Os desafios do sindicalismo rural

Como anexos dos documentos principais para debate do V Congresso reproduzimos abaixo os textos propostos pelas lideranças classistas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (na agricultura familiar e como assalariados), secretarias da Central e algumas das federações filiadas.

Ressalvamos que as opiniões e propostas neles contidas são de responsabilidade de seus autores e autoras e nem sempre correspondem aos pontos de vistas e deliberações da direção da CTB. Iniciamos pelo campo.  

AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Os desafios para o sindicalismo rural na atualidade

O sindicalismo rural brasileiro se mantém fiel à luta histórica em defesa da vida, da democracia, da promoção de um desenvolvimento rural sustentável pautado nos princípios da solidariedade. Prova disso são as várias atividades de massa promovida pelo sindicalismo rural camponês: desde o Grito da Terra Brasil, iniciado em 1994 (considerado como data-base da luta sindical no meio rural) ao 1º Festival da Juventude Rural Conectada, realizado em outubro de 2020.

Claro que alia-se a esse processo de mobilização e reivindicação, com mais afinco nos últimos anos, outras atividades como o acampamento pela reforma agrária e agricultura familiar; Marcha das Margaridas; mobilização contra a Medida Provisória (MP) 971/2019 (revisão de benefícios) e a PEC 06/2019 (reforma da Previdência) com a realização de várias audiências públicas em todo o país e articulação no Congresso Nacional pela manutenção dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares como segurados especiais.

É nesse contexto que a organização do sindicalismo rural brasileiro tem como bandeira de luta: o fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária, do crédito fundiário e da regularização fundiária; preservação da sociobiodiversidade; a participação e a valorização dos sujeitos políticos do campo, da floresta e das águas, em especial mulheres, jovens e terceira idade; a organização e estrutura sindical; a sustentabilidade político-financeira; a proteção e conservação dos bens comuns da natureza; as políticas públicas sociais; a formação político-sindical e a comunicação popular.

Não por coincidência, as frentes de luta citadas são eixos centrais do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que vem sendo implementado desde meados da decáda dos anos 1990 no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2014), a agricultura familiar gerencia 90% das 570 milhões de propriedades no mundo, cuida de 75% de todos os recursos agrícolas globais e produz quase 80% dos alimentos consumidos pelas populações de todos os continentes.

De acordo com o Censo Agro (IBGE, 2017), a agricultura familiar envolve mais de 15 milhões de pessoas e gera no campo brasileiro ocupação para mais de 10 milhões; responde por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários do país e representa 77% dos estabelecimentos agropecuários, ainda que ocupe apenas 23% da área total.

A agricultura familiar brasileira é a 8º maior produtora de alimentos do planeta, segundo dados do Banco Muncial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com faturamente anual de US$ 55,2 bilhões de dólares em 2018.

A tentativa de negar o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento nacional, após a derrubada da presidente Dilma Roussef, iniciou pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que era o executor das políticas públicas voltadas para o meio rural.

As conquistas históricas, como a reforma agrária e o acesso à terra, previdência social, saúde, educação do campo, política agrícola, habitação rural, dentre outras, têm contribuido para torná-la a principal dinamizadora social e econômica da maioria dos municípios brasileiros, em que pese o desmonte das políticas públicas da agricultura familiar pelo atual governo.

Diante dessa radiografia, percebemos os desafios para fortalecer o sindicalismo rural, sem desconsiderar que as outras categorias passam por isso. Mas, ainda temos as disputas na nossa categoria. Aproveitando a famigerada reforma trabalhista e algumas decisões dos tribunais, criam-se sindicatos na mesma base, dividindo a categoria, o que enfraquece, ainda mais as revindicações.

As ações do movimento sindical precisam dialogar com o contexto internacional, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Em 2019 teve início a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (DNUAF), que compreende o período de 2019-2028. Esta agenda articula o conjunto de pautas de luta do movimento sindical e representa o reconhecimento global das contribuições da agricultura familiar para a segurança e soberania alimentar e nutricional e para o desenvolvimento sustentável, com base em sete pilares do seu plano de ação:

1. Criação de ambiente político favorável para fortalecer a agricultura familiar;

2. Apoiar a Juventude e garantir a Sucessão Rural da Agricultura Familiar;

3. Promover a equidade de gênero e o papel de liderança das mulheres da Agricultura Familiar;

4. Fortalecer as organizações da Agricultura Familiar;

5. Melhorar a inclusão socioeconômica e o bem-estar da Agricultura Familiar;

6. Promover a sustentabilidade da Agricultura Familiar para alcançar sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas;

7. Fortalecer a multidimensionalidade da Agricultura Familiar para alcançar inovações sociais que contribuam ao desenvolvimento territorial, salvaguarda da biodiversidade, meio ambiente e cultura.

Compete destacar a grandiosidade da agricultura familiar no mundo, ou seja, o que produz e vai para a mesa das famílias:

 90% das propriedades rurais de todo o mundo produzem 80% dos alimentos que chegam à mesa em todo o planeta;

 No Brasil, os agricultores e agricultoras familiares produzem 75% dos alimentos, mesmo detendo só 20% das áreas de terras;

 16,5 milhões de propriedades rurais estão na América Latina e Caribe, sendo 56% (9,6 milhões) na América do Sul; 35% (5,8 milhões) na América Central e no México; e 9% (1,5 milhão) no Caribe;

 3,8 milhões, que representam 87% do total de estabelecimento rurais no Brasil, são de agricultores e agricultoras familiares;

 60 milhões de mulheres e homens trabalham na agricultura familiar na América Latina e Caribe, ou seja, uma em cada 11 pessoas está ligada a esta atividade;

 23% das terras agricultáveis da América Latina e Caribe estão nas mãos dos agricultores e agricultoras familiares.

Nesse sentido, é fundamental que a CTB acompanhe e participe nos espaços internacionais, como a Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), o Fórum Rural Mundial (FRM), a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (Uita) e o Conselho Mundial de Segurança Alimentar (CSA) das Nações Unidas, além de outras organizações.

O fortalecimento da agricultura familiar requer, em primeiro lugar, o acesso à terra, que é bandeira histórica do MSTTR, e se dá na luta pela reforma agrária (acesso à terra, crédito fundiário e regularização fundiária de terras públicas e privadas). No Brasil, segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), mais de 2 milhões de estabelecimentos que possuem área de até 10 hectares representam 52,6% desse total. Esse percentual aumenta para 65,5% quando se trata dos estabelecimentos dirigidos por mulheres. Enquanto isso, 1% dos(as) proprietários(as) rurais são donos(as) de 48% das terras, demonstrando a alta concentração fundiária no País.

Se por um lado tramitam mais de 20 projetos de lei no Congresso Nacional que buscam criminalizar as atividades dos movimentos sociais e sindicais, por outro, o Censo Agropecuário 2017 (IBGE) mostra que são mais de 10 milhões de pessoas, homens e mulheres que, trabalhando em atividades agropecuárias, compõem a força produtiva dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares, sendo que 55% desses são dirigidos por negros e negras.

Em apenas sete anos mais de 200 mil jovens, entre 15 e 29 anos, saíram do campo, de acordo com comparativo entre a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad/IBGE) de 2011 e a de 2018. Além disso, o Censo Agropecuário 2017 (IBGE) demonstra a diminuição de 5,6% no número de jovens de até 35 anos que administram estabelecimentos rurais desde a última pesquisa realizada em 2006. O êxodo rural da juventude continua porque aumentaram os desafios históricos de acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica e extensão rural (Ater) e às condições de produção e comercialização. Destaca-se, ainda, a dificuldade de acesso à educação, educação do campo, cultura, esporte, lazer e internet.

A agricultura familiar é a fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e, além disso, alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Os seus princípios estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Outro aspecto a ser superado é a falta de uma Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que atenda as necessidades dos agricultores e das agricultoras familiares. Segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), com base na afirmação dos agricultores e agricultoras familiares, 82% não receberam Ater. Esse percentual sobe para 89% nos estabelecimentos dirigidos por mulheres.

Com relação ao crédito Pronaf, de acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), foram mais de 1,4 milhão de contratos e R$ 26,7 bilhões aplicados. Desse valor, apenas 17% foram acessados por mulheres. De acordo com os dados, menos de 1/3 das famílias acessam os créditos do Pronaf. Na linha de crédito específica Pronaf Mulher Investimento, o acesso não chegou a 0,2% do total dos valores contratados. O mesmo acontece com a linha específica Pronaf Jovem, que mobilizou apenas R$ 2,9 milhões em 234 contratos.

Programas como Aquisição de Alimentos (PAA), Garantia-Safra para o semiárido, Habitação Rural (PNHR), Alimentação Escolar (Pnae) e o Pronaf são fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo dos últimos anos, registra-se uma redução significativa de seus recursos.

A pauta ambiental tem desafios que precisam ser discutidos coletivamente, relacionados à expansão do agronegócio, dentre os quais se destacam: desmatamento, queimadas desenfreadas, contaminação das águas, destruição das matas ciliares e nascentes, uso indiscriminado de agrotóxicos, resgaste do plano nacional energético voltado para a prioridade de incentivos e instalações de usinas nucleares que afetam drasticamente nossos biomas e as vidas.

Segundo dados do Censo Agropecuário 2017 (IBGE), 64% dos estabelecimentos familiares não utilizam agrotóxicos.

Quando considerados os estabelecimentos chefiados por mulheres, esse percentual é de 76%. Entretanto, a maior parte dos alimentos comercializados é produzida com a utilização de agrotóxicos. A transição deste modelo para uma forma mais sustentável, com base na produção orgânica e agroecológica, é um dos desafios para a agricultura familiar.

O Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, chegando a cerca de 20% do total (Pesquisa dos Atos Normativos do Mapa Nº 01 ao Nº 48/2020). De janeiro a agosto de 2020, foram autorizados 270 novos registros de agrotóxicos pelo governo brasileiro e a importação de 213 produtos diferentes, além da reclassificação toxicológica de 382 agrotóxicos, de altamente tóxicos para a categoria de moderadamente ou pouco tóxicos.

Outro ponto a ser destacado na agenda ambiental se refere às políticas sanitárias de acesso à água potável, rede de esgoto, tratamento de resíduos sólidos e coleta de lixo. A luta pela água como bem comum é uma das bandeiras do MSTTR que se articula com várias organizações e iniciativas como o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que defende a água como um direito fundamental.

A produção de energia pelas usinas hidrelétricas é outro elemento impactante nas questões sociais e ambientais do País, que afetam as comunidades e seus territórios rurais. Em contraponto a esse modelo, o movimento sindical está criando estratégias para apoiar e desenvolver iniciativas que fomentem a geração de energias renováveis.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), até 2019 o Sistema Único de Saúde (SUS) já perdeu R$ 17,6 bilhões e, para 2020, estimam-se perdas de R$ 4,9 bilhões. Destaca-se, ainda, que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2021 não prevê a manutenção dos R$ 35 bilhões como orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, ou seja, o SUS terá um corte significativo para um momento em que mais precisa ampliar o seu orçamento, pois milhares de pessoas já perderam suas vidas e a tendência é que esta situação ainda seja mantida por um bom período.

Com relação à educação, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu que, até 2024, 10% do PIB deve ser destinado à educação, mas em 2020 esta meta não alcançou 6%. Os recursos destinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) caíram de R$ 32 milhões, em 2015, para cerca de R$ 3 milhões em 2020. A redução de recursos compromete vários cursos em andamento, a exemplo dos cursos de licenciatura em Educação do Campo existentes em 42 universidades públicas e Institutos Federais de todo o País.

Na proteção infanto-juvenil, destacam-se dois grandes desafios que precisam ser superados: combater a violência contra crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil. Com relação ao trabalho infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Na área rural, havia 1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores (41,66%) e, na área urbana, 1,4 milhão (58,33%). Na perspectiva de superar o desafio específico do trabalho infantil na agricultura familiar, o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022) estabeleceu uma meta específica para este fim.

Dissociação da categoria trabalhadora rural

Nesse recorte podemos mencionar que, na representatividade sindical rural, sendo de representação eclética (agricultores familiares e assaliados rurais), tem organizada 27 Federações de Trabalhadores Rurais Agriculturores Familiares (de base estadual) e cerca de 4.200 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (STTRs), que obviamente, integram o sistema Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, denominação adotada a partir de 2017, quando acontece uma efervecência no sindicalismo rural).

Baseado no exposto do Art. 571 da CLT, a dissociação acontece no meio rural, onde surge a organização específica dos assalariados e assalariadas rurais, considerando, a possibilidade de vida associativa regular e de uma ação sindical mais eficiente.

É nesse contexto que surgem os STTARs (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais), que criam suas Federações Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (FETARs) e, consequentemente criaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (CONTAR). Esta estrutura tem organizados na base 87 sindicatos filiados e 7 federações por todo o país.

As organizações sindicais do campo estão associadas principalmente com a CTB e a CUT enquanto Centrais Sindicais, na sua ampla maioria. Já as Confederações não são filiadas a nenhuma central. Esse compromisso político e a reciprocidade das gestões das centrais e das confederações citadas mostram a grandeza e amplitude do relacionamento e o compromisso com o fortalecimento do sindicalismo classista. A CTB é a única central sindical que tem na composição da sua direção uma pasta para cada setor do campo: Secretaria de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais e Secretaria de Política Agrícola e Agrária.

Fortalecendo a participação e valorizando os sujeitos do campo

1.Juventude Rural – no sindicalismo rural, é considerado jovem quem tem idade entre 16 e 32 anos. Desde 2001, quando se efetiva essa representação nacional, ainda há dificuldade para o cumprimento da cota mínima de 20% de jovens nas instâncias deliberativas do sistema Contag. O Censo Populacional de 2010 (IBGE), estimava que este segmento na População Residente no Brasil, em 2018, seria de 30,7% da população rural.

2. Terceira Idade e Pessoa Idosa – No âmbito do MSTTR, considerando as condições de vida e de trabalho no campo, o segmento é integrado por trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que têm 55 anos de idade ou mais. A população brasileira está em trajetória acelerada de envelhecimento. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (2020), até 2034, a presença de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 15% da população; em 2046, chegará a 20% e a 25,5% em 2060.

3.Mulheres trabalhadoras rurais – nos STTRs, entre os seus associados e associadas, 62% são mulheres, no geral; considerando somente os quites, o sexo feminino representa 63% (dos que pagam no balcão); no caso das quites com o desconto automático mediante autorização no desconto previdenciário o percentual é ainda maior: 64% são mulheres. Em resumo, as mulheres são maioria no sindicalismo rural, mas ainda lutam pela implementação e cumprimento efetivo da paridade de gênero nos espaços da organização sindical rural.

4.Organização e estrutura sindical – nas relações de trabalho e na comunicação que afetam a forma de vida das pessoas, a CTB conta com várias FETAGs e STTRs filiados pelo país, todos fazem parte da estrutura do sistema Confederativo da Contag (Sindicatos/Federações/Confederação) que vem sendo desafiado a repensar a sua estrutura organizativa e suas ações e praticas sindicais, visando ampliar o protagonismo político, manter a representação da categoria, alcançar melhor representatividade dos sujeitos que compõem a sua base sindical e obter sustentabilidade político-financeira.

5. Assalariados e Assalariadas Rurais – também, na estrutura sindical do campo, logicamente pertecente ao outro sistema Confederativo, temos os 84 STTARs (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais), que são ligados à Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariadas Rurais). Existem sete federações no país, parte delas ainda não são filiadas à nossa Central.

6. Formação Sindical/Educação Popular – A formação político-sindical é uma das estratégias fundamentais na organização e luta dos agricultores e agricultoras familiares. Através da formação pode-se vivenciar novas práticas educativas e democráticas no MSTTR, fundamentada pela Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), que  realiza processos formativos articulados na perspectiva da multiplicação criativa e estimula a criação dos Grupos de Estudos Sindicais (GES) nas comunidades como estratégia de formação de base para fortalecer a luta dos sujeitos do campo.

Propostas de Resoluções:

1. Intensificar a filiação de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, com a regularização de contribuição das mensalidades;

2. Construir estratégia de comunicação, utilizando todos os meios possíveis, para fortalecer a imagem da agricultura familiar perante a sociedade;

3. Construir e fortalecer alianças e parcerias com outros movimentos sociais, nos estados e municípios, em torno de uma agenda comum que dialogue com as nossas bandeiras de luta;

4. Propor e articular criação de frente de movimentos e organizações da sociedade civil em defesa da agroecologia e da soberania e segurança alimentar e nutricional;

5. Priorizar e investir  na ação político-sindical no fortalecimento da organização produtiva das mulheres agricultoras familiares;

6. Fortalecer as parcerias da juventude rural com instituições de ensino e de pesquisa, representações da juventude de movimentos camponeses e urbanos, e de outras categorias, com parlamentares e representantes dos poderes executivos (federal, estaduais e municipais);

7. Qualificar a participação dos sujeitos políticos nos espaços de controle social das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável;

8. Construir um entendimento no movimento sindical sobre o conceito de trabalho infantil na agricultura familiar;

9.            Desenvolver processos formativos que articulem as agendas e normativas internacionais a partir das diretrizes da Política Nacional de Formação (PNF) do movimento sindical;

10. Promover no MSTTR o debate sobre a questão étnico-racial assegurando condições para o tratamento adequado deste tema, com a ampliação de formulações e definições estratégicas e implementação de ações;

11. Efetivar o cumprimento da cota de, no mínimo, 20% de jovens em todas as instâncias do MSTTR (Contag, Federações e Sindicatos), com liberação para o trabalho, estrutura e condições materiais e igualdade de gratificação;

12.          Criar, em todos os sindicatos, a Secretaria de Jovens, que deverá ser ocupada por trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares com idade entre 16 e 32 anos, e serem estimuladas a criar as Comissões Municipais de Jovens;

13. Realizar o 1º Festival Juventude Trabalhadora Conectada e outros processos formativos e mobilizações presenciais/virtuais;

14. Criar coordenações executivas da Terceira Idade/Pessoa Idosa em cada Sindicato e Federação, com o objetivo de coordenar, gerir e propor sobre os assuntos e interesses relacionados à organização e à participação da terceira idade no sindicalismo rural;

15.          Assegurar a participação obrigatória de homens e mulheres com idade igual ou superior a 55 anos na direção das Secretarias que coordenam a terceira idade no âmbito de cada Sindicato, Federação e na Contag;

16. Ampliar o debate sobre a paridade de gênero envolvendo homens e mulheres das direções das entidades sindicais;

17. Criar mecanismos para monitorar a implementação da paridade de gênero em todas as instâncias do movimento sindical;

18. Promover e incentivar o trabalho das Delegacias Sindicais de Base nas comunidades rurais;

19. Estruturar canais de diálogo direto com os trabalhadores e trabalhadoras na base, utilizando as ferramentas tecnológicas e os meios de comunicações de forma articulada entre as entidades filiadas à Central;

20. Promover incentivo e manter banco de dados atualizados entre as instâncias sindicais e o CNES (Cadastro Nacional das Entidades Sindicais) como forma de haver uma ação conjunta entre as categorias integrantes da Central;

21. Desenvolver um projeto de formação para (novas) diretorias sindicais;

22. Realizar campanha de sindicalização para filiação de novos(as) sócios(as) e de atualização das mensalidades atrasadas;

23. Apoiar as iniciativas de sustentabilidade político e financeira da categoria, baseado nas deliberações coletivas;

24.          Buscar parcerias para desenvolver processos formativos com a Rede de Comunicadores e Comunicadoras Populares e profissionais de comunicação que atuam nos Sindicatos e Federações filiadas, para dar visibilidade às lutas e conquistas do MSTTR e para disputas de narrativas frente aos meios de comunicação hegemônicos;

ASSALARIADAS E ASSALARIADOS RURAIS

O Mercado de Trabalho Rural no Brasil

O ultimo censo agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2017,  evidenciou a existência de 15,1 milhões de pessoas ocupadas no campo, sendo que cerca de 4 milhões não possuíam vínculo de parentesco com o proprietário do estabelecimento. Trocando em miúdo: estimou-se que 3.817.967 pessoas estavam submetidas a uma relação de emprego temporário ou permanente, enquanto outras 185.625 pessoas estabeleciam laços de parceria com os proprietários rurais. Estes dados se aproximam dos obtidos pelo mesmo IBGE através da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada em 2015, à medida que apontaram a existência de cerca de 3.9 milhões de assalariados e assalariadas rurais.

A mesma pesquisa realizada em 2015 apontava para a existência de um índice de informalidade de quase 59% de todos os empregados e empregadas rurais, ou seja, quase 2,5 milhões destes trabalhadores encontravam-se  sem garantia dos direitos mínimos e sem gozar da proteção social do estado. Vale destacar que em alguns estados brasileiros, a informalidade alcança mais de 80% das relações de trabalho rural.

A informalidade é considerada por alguns especialistas como a porta de entrada para outras graves violações de direitos humanos como o trabalho escravo, por exemplo. De 1995 até os dias atuais foram resgatados cerca de 55 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, dos quais a maioria absoluta (42.281) estava ocupada em atividades rurais, conforme consta no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

A partir da análise dos dados do antigo Ministério do Trabalho, de 1995 a 2016, a Repórter Brasil traçou um perfil do trabalhador escravizado que demonstra como este tipo de trabalho no Brasil está ligado à agricultura – as atividades recordistas em resgates são a pecuária, cana de açúcar e lavouras diversas com 31%, 22% e 18% respectivamente – e revela a extrema situação de vulnerabilidade a que são submetidos os trabalhadores rurais no Brasil.

O diagnóstico elaborado acima se aproxima bastante do perfil socioeconômico do empregado e empregada rural em geral. Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apontam que cerca de 40% dos empregados rurais são analfabetos ou analfabetos funcionais, número que se eleva a 46%, se foram considerados apenas os trabalhadores informais.

O mesmo estudo aponta que cerca de 700 mil assalariados rurais informais têm uma média de remuneração de meio salário mínimo e, considerando 1,4 milhões de trabalhadores (formais e informais) recebem até um salário mínimo. O rendimento médio domiciliar per capita destes trabalhadores era de R$ 550,65, sendo que no caso dos trabalhadores informais a renda média era de R$ 469,83, como aponta o estudo do DIEESE elaborado através da PNAD/IBGE 2013.

Outro grande obstáculo que piora este cenário é a baixíssima participação das mulheres no mercado de trabalho rural. Segundo dados do IBGE (2017) do total de pessoas empregadas no campo, apenas 12% eram mulheres. Este processo de exclusão faz com que, nas grandes concentrações de atividades agropecuárias, existam muitas mulheres desempregadas ou até mesmo trabalhando na informalidade.

É inegável, portanto, que todos estes fatores associados (baixa escolaridade, informalidade e baixo rendimento) acabam proporcionando um ambiente favorável para que trabalhadores e trabalhadoras rurais se submetam a condições de trabalho precárias que muitas vezes se assemelham à condição análoga de escravos.

Outra característica marcante do mercado de trabalho rural é a elevada ocorrência de acidentes de trabalho na atividade rural. Entre os anos de 2006 a 2017 foram registrados 297.532 acidentes de trabalho no campo, sendo que a maior quantidade de casos se deu no setor sucroalcooleiro e na criação de bovinos.

A situação do assalariado e assalariada rural no Brasil se torna ainda mais precária em razão da forte utilização de agrotóxicos nas atividades agropecuárias. Segundo dados do Ministério da Saúde (DATASUS) entre os anos de 2007 a 2015 foram registrados mais de 84 mil casos de intoxicação por agente exógeno, sendo que a intoxicação por agrotóxicos agrícolas e produtos veterinários representam quase 45% de todos os casos.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), que integra o Sistema Único de Saúde, somente no primeiro semestre de 2019 foram registrados 401 casos de intoxicação por agrotóxicos. Estima-se que, ao longo de todo o ano, a  quantidade de casos deve manter a média dos anos de 2017 e 2018,  quando forma notificados 719 e 830 casos, respectivamente.

Não se pode desconsiderar que, a partir do ano de 2016, o governo brasileiro passou a facilitar a autorização para uso de agrotóxicos no país, que vem batendo recorde ano após ano. Somente em 2019 foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro a utilização de 429 novos agrotóxicos, incluindo produtos extremamente tóxicos e já banidos da União Europeia, como o Imezatapir, Acefato e a Sulfrentazona.

Com esta flexibilização, cria-se um cenário propício para o aumento desenfreado dos casos de intoxicação de trabalhadores e trabalhadoras, além de outras comunidades expostas, como a agricultura familiar e as populações tradicionais.

Da simples análise dos apontamentos formulados até aqui,  evidencia-se que apesar do agronegócio ter acumulado crescimentos expressivos dos anos 2000 até o ano de 2018, quando deu um salto no Valor Bruto de Produção (VBP) de 234 para 516 bilhões de reais, não houve no mesmo período a diminuição expressiva da desigualdade no campo ou ainda a melhoria efetiva das condições de trabalho.  A expectativa para o ano de 2019/2020 é de recorde do VBP e boa parte da “riqueza” produzida pelo agronegócio se deve a forte participação do país no mercado internacional de exportação, que lhe rende atualmente o 3º lugar no geral e a liderança em setores como a exportação de soja e de carne bovina.

História da Contar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) foi fundada em outubro de 2015 no processo de dissociação das categorias de trabalhadores rurais efetivada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como estratégia para fortalecer a organização sindical dos assalariados e assalariadas rurais que, por sua especificidade, demandavam uma estrutura sindical própria que pudesse atender as demandas e defender os interesses dos empregados e empregadas rurais brasileiras.

Participaram da fundação da Confederação as Federações de Trabalhadores Assalariados Rurais dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro e, de lá para cá, passaram a integrar sua base as Federações dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Juntas estas federações têm em suas bases mais de seiscentos sindicatos de trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, base que vem se fortalecendo a cada dia, mesmo com os impactos das recentes reformas aprovadas no país.

Da Organização da Entidade

A Contar é dirigida por um órgão colegiado e desde a sua fundação aprovou em seu estatuto quotas de mulheres (30%) nas instancias deliberativas e jovens (20%), além de uma quota de 30% de renovação da diretoria a cada processo eleitoral. Estas medidas foram aprovadas para que fosse assegurado tanto o processo de renovação das lideranças sindicais, como também o fortalecimento da presença de jovens e mulheres nos espaços de decisão das entidades que compõem o seu sistema.

A Contar, suas federações e sindicatos sempre trabalharam articuladas com a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA), a quem formalizou seu pedido de filiação no ano de 2017.

A Categoria Profissional

O Sistema Contar representa os assalariados e assalariadas rurais nas atividades da agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura e extrativista. O Censo Agropecuário realizado em 2017 apontou a existência de 4,1 milhões de assalariados e assalariadas rurais no Brasil, contratados por tempo indeterminado ou temporariamente. A maior concentração de assalariados está na região nordeste (34,8%), seguido pelas regiões sudeste (34,4%) e sul (11.3%).

Ação na base

A principal missão do Sistema Contar é a luta contra as piores formas de trabalho e a promoção do trabalho decente no meio rural. Anualmente são celebrados mais de 600 acordos e convenções coletivas de trabalho nas principais atividades do agronegócio brasileiro, garantindo melhores salários e condições mais dignas aos assalariados rurais, além de uma assistência mais efetiva para estes trabalhadores.

A Contar e as entidades sindicais que integram a sua base desenvolvem programas de formação em diversas áreas como: negociações coletivas de trabalho, planejamento de ação sindical, monitoramento das cadeias produtivas certificadas, inclusão produtiva das assalariadas rurais, dentre outras.

Desde a sua fundação a Contar participa, em parceria com a Contag, da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e desenvolve ações de conscientização e de coleta de denúncias de trabalho escravo e outras violações de direitos humanos.

A partir da parceria com outros atores sociais importantes a Contar desenvolve ações de pesquisa e diálogo social, buscando aprimorar a sua ação sindical a partir da celebração de termos de cooperação, o que permite a ampliação da sua capacidade de intervenção nas cadeias produtivas do agronegócio.

RESOLUÇÃO DO 6° ENCONTRO ESTADUAL DA MULHER TRABALHADORA

(realizado em 27-03-2021)

Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica, sanitária, sindical ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua Vida.                                                                                                                            Simone Beauvoir

No dia 27 de março, a CTB realizou o 6º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora “PELO DIREITO À VIDA E AO TRABALHO DIGNO! VACINA JÁ!”

O encontro reuniu mais de 300 participantes, na sua maioria mulheres. A proposta do documento do 5º Congresso da CTB  sobre Conjuntura internacional, nacional; Balanço da direção nacional; Finanças e Plano de Lutas foi apresentado pela Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora e um balanço da atuação da nossa CTB .                                             

CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), fundada em dezembro de 2007, incluiu no seu nome mais da metade da população e mais de quarenta e oito por cento no mundo do trabalho. Nós, mulheres sempre contribuímos com o crescimento e fortalecimento da CTB na luta pela emancipação da classe trabalhadora com corte de gênero e raça.

 A CTB resiste à ofensiva reacionária, defende os direitos sociais, a democracia, a valorização do trabalho, uma central sindical classista, unitária, democrática, plural e de luta.

Para que a CTB cresça, fortaleça e lute pela emancipação da classe trabalhadora com corte de gênero e raça, propomos, além de aprovar o Plano de Lutas, contido no documento geral do V Congresso Nacional da CTB, a inclusão da resolução debatida e aprovada no 6º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora:

                                           LUTAR:

1.            Por igualdade de gênero no mundo do trabalho, político, econômico, social, cultural e na vida cotidiana;

2.            Pelo respeito à diversidade humana e cultural;

3.            Pelo fortalecimento do estado, na promoção de políticas públicas para liberar as mulheres dos trabalhos domésticos e que garanta creche gratuita e de qualidade, escola de tempo integral, por uma educação laica, não-sexista e antirracista, pelo direito  à educação do Campo, transporte público de qualidade e renda mínima permanente para as mães-solo;

4.            Pela emancipação da mulher, por mais mulheres na política, no movimento sindical e em todos espaços de poder e pelo fim de toda forma de opressão, assédio moral e sexual; pelo fim do racismo e da violência contra as mulheres;

5.            Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e fim de horas-extra;

6.            Pela mobilização nacional contra a carestia, principalmente de alimentos;

7.            Por políticas públicas de saúde para as mulheres; pela autonomia e liberdade das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade;

8.            Pela igualdade de promoção na carreira entre homens e mulheres;

9.            Pela derrubada dos vetos ao PL 735 – Por apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar;

10.          Pelo cumprimento do decreto 130/2011(multa pelo não cumprimento da equidade salarial no mundo do trabalho;

11.          Pela autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, acesso à terra e território, à água e agroecologia, ao financiamento, assistência técnica e comercialização dos produtos para as mulheres;

12.          Pela proteção e conservação da socio biodiversidade e acesso aos bens comuns;

13.          Pela autonomia econômica, trabalho e renda das mulheres;

14.          Por previdência e assistência social, pública social universal e solidária;

15.          Pelo direito de viver com dignidade: sem fome e miséria.

Propostas:

1.            Por democracia com igualdade e fortalecimento da participação política de gênero e raça.;

2.            Pela garantia de representação qualificada das lideranças das trabalhadoras em todas as suas instâncias

3.            Pelo combate ao machismo, racismo, violência e toda forma de discriminação das mulheres na CTB;

4.            Implementar na direção da  CTB da paridade qualificada em todas as instâncias, já a partir do V Congresso.

Celina Alves  Arêas, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora – CTB

Balanço da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora

Se muito vale o já feito, mais vale o que será. É preciso conhecer para melhor prosseguir.  Milton Nascimento

2017/2021 –  Nós, mulheres  da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil sempre contribuímos com o crescimento e fortalecimento da nossa Central na luta pela emancipação da classe trabalhadora com corte de  gênero e raça.  Essa gestão inicia com uma conjuntura diferente da anterior: vivendo as consequências de um golpe contra a primeira mulher eleita presidenta do Brasil – Dilma Rousself. A partir desse golpe político-parlamentar, a conjuntura brasileira muda e só houve perdas de direitos para a classe trabalhadora e nós mulheres, mais uma vez, fomos as mais prejudicadas: EC 95; Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, fim da contribuição sindical…….mas , apesar de todas essas dificuldades para cumprir o planejamento  da secretaria da mulher trabalhadora, ainda sobrevivemos e realizamos parte da programação e, por isso afirmamos: “ “Se muito vale o já feito, mas vale o que será. É preciso conhecer para melhor prosseguir.”

 A Secretaria da Mulher Trabalhadora reforça sempre as concepções e compromissos, traduzidos em quatro valores fundamentais da CTB, desde a sua fundação:

1. UMA CENTRAL CLASSISTA – defesa intransigente dos interesses imediatos e futuros da classe trabalhadora brasileira, bem como à luta cotidiana, permanente e sem tréguas contra a exploração e pela valorização da classe trabalhadora;

2.UMA CENTRAL DEMOCRÁTICA – plural, aberta a todas as correntes sindicais e políticas que atuam no movimento; uma central que condena o exclusivismo e hegemonismo estreitos;

3.UMA CENTRAL UNITÁRIA – que concebe a unidade como um princípio fundamental da luta da classe trabalhadora;

4.UMA CENTRAL DE LUTA – que não transige com os direitos e interesses das trabalhadoras e trabalhadores;

5.UMA CENTRAL EMANPACIONISTA- entende que sem a emancipação das mulheres, das negras e negros, segmentos oprimidos e discriminados pela sociedade, não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tão pouco será aberto caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.

Desde a sua fundação, a CTB participa de todas as atividades em defesa das pautas específicas das mulheres, previsto inclusive nos estatutos da entidade:

Artigo 24- Das atribuições dos membros da Executiva Nacional da CTB:

§13- São atribuições da Secretaria da Mulher Trabalhadora:

I.             Pugnar em todos os ambientes pela efetiva emancipação da mulher na sociedade brasileira;

II.            Elaborar e cuidar da execução do plano de ação da CTB para a mulher trabalhadora;

III.          Manter permanente e efetiva integração com organismos sindicais ou não, onde a luta e defesa dos interesses da mulher estejam presentes;

IV.          Elaborar estudos e projetos de sua área, organizar a documentação e transmitir as informações da secretaria aos demais membros da Executiva Nacional.

Algumas da atividades realizadas na gestão, algumas delas em conjunto  com as secretarias da Mulher Trabalhadora das CTBs estaduais:

2019

1. Mulheres do DF e entorno continuarão fortalecendo o caminhar da Marcha das Margaridashttps://ctb.org.br/noticias/rurais/mulheres-do-df-e-entorno-continuarao-fortalecendo-o-caminhar-da-marcha-das-margaridas/

2. A cruel reforma da Previdência para as mulheres rurais- https://ctb.org.br/sem-categoria/a-cruel-reforma-da-previdencia-para-as-mulheres-rurais/

3.            Mulheres fazem atividade para colher assinaturas contra Reforma da Previdência – http://ctbrj.org.br/mulheres-fazem-atividade-para-colher-assinaturas-contra-reforma-da-previdencia/

4.            Por que a violência no campo é mais cruel com as mulheres?https://ctb.org.br/noticias/rurais/por-que-a-violencia-no-campo-e-mais-cruel-com-as-mulheres/

5.            Mulheres da CTB participam de debate na Fundação Oswaldo Cruz – http://ctbrj.org.br/mulheres-da-ctb-participam-de-debate-na-fundacao-oswaldo-cruz/

6.            Live: “ Mulher no mundo do trabalho – Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Movimento Sempre Vivas- 07/05/2019;

7.            Palestra para estudantes – Mulher: luta pela emancipação: luta contra a violência: Feminicídio: Faculdade Única – Ipatinga- MG 23/10/2019; http://sindutemg.org.br/wp-content/uploads/2019/10/21-10-2019-Di%C3%A1rio-do-A%C3%A7o-Feminic%C3%ADdio-%C3%A9-tema-de-palestra-na-Faculdade-%C3%9Anica-de-Ipatinga.pdf

8.            Realização do 5ºEncontro da Mulher Trabalhadora – 12/12/2019 Brasília-DF Contag

9.            Participação do Encontro da Mulher Trabalhadora da FSM-março- Panamá. “ Salário Igual para Trabalho Igual “. Nesse encontro a secretária nacional da CTB é eleito membro do Conselho Internacional da Mulher Trabalhadora da FSM

2020

1. Não à violência contra a mulher: Fórum de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais anuncia live para o dia 10- https://ctb.org.br/mulheres/violencia-contra-a-mulher-forum-de-mulheres-trabalhadoras-das-centrais-sindicais-anuncia-live-para-o-dia-10/

2. LIVE CLASSISTA | MULHERES E MERCADO DE TRABALHO: Pandemia e desigual – https://ctbbahia.org.br/destaques/319 2020

3. Mulheres negras se levantam contra as desigualdades, o racismo e o fascismo-https://ctb.org.br/igualdade-racial/mulheres-negras-se-levantam-contra-as-desigualdades-o-racismo-e-o-fascismo/

4. Por que a Lei do Feminicídio por si só não garante a vida das mulheres? https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/por-que-a-lei-do-feminicidio-por-si-so-nao-garante-a-vida-das-mulheres/

5.É preciso dar visibilidade para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras -https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/

6. METAL LIVE APRESENTA* | “Invisibilidade da Mulher no Sindicalismo e a Luta por Emancipação”Dia 20 de julho (*segunda-feira*), acompanhe ao vivo, a partir das *16 horas**Facebook:* https://www.facebook.com/FetimBahia

2021

1.            Os efeitos colaterais da pandemia sobre a vida das mulheres

2.            “Vacina” e “Auxílio Emergencial Já” marcam as ações de luta no Dia Internacional das Mulheres em Minas

3.            Centrais realizam Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras nesta terça-feira às 16 horas-https://ctb.org.br/mulheres/centrais-realizam-forum-nacional-das-mulheres-trabalhadoras-nesta-terca-feira-as-16-horas/

4.            Mulheres se levantam para pôr fim ao feminicídio e a todo tipo de violência de gênero-https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/mulheres-se-levantam-para-por-fim-ao-feminicidio-e-a-todo-tipo-de-violencia-de-genero-no-brasil/

5.            vitória das mulheres: Câmara aprova Lei Mari Ferrer e derruba tese de estupro culposo-https://ctb.org.br/mulheres/camara-aprova-lei-mari-ferrer-e-derruba-tese-de-estupro-culposo/

6.            8 de março: Mulheres exigem vacina, auxílio emergencial e respeito à suas vidas-https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/8-de-marco-mulheres-exigem-vacina-auxilio-emergencial-e-respeito-a-suas-vidas/

7.            Encuentro Latinoamericano virtual de la mujer sindicalista em el contexto del COVID-19, retos y propuestas;30  de marzo de 2021-htt:us02web.zoom.us/j/831787302444

8.            O 6º Encontro da Mulher Trabalhadora da CTB ocorrerá neste sábado (27 de março/2021)https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/a-ctb-na-luta-pela-libertacao-das-mulheres-e-da-classe-trabalhadora/

9.            Participação de Plenárias e Congressos das CTBs estaduais.

10.          Reeleição para o Conselho Nacional de Direitos da Mulher9 CNDM), representando a CTB.

Propostas de atuação para a próxima gestão ( 2021/2025):

Considerando a  trágica conjuntura política, econômica e sanitária ,propomos:

1.            Lutar pela implementação dos princípios fundamentais da CTB;

2.            Atuar nas atividades pela democracia, pela soberania,  pela vida e pela emancipação da classe trabalhadora, com corte de  gênero e raça;

3.            Lutar pela conquista das resoluções aprovadas no 6º Encontro Nacional das Mulheres Trabalhadoras da CTB e incorporadas ao documento do V Congresso;

4.            Lutar pela reedição da revista Mulher de Classe(digital),semestralmente;

5.            Atuar conjuntamente com as secretárias da Mulher Trabalhadora das CTBs estaduais;

6.            Realizar encontros regionais, estaduais e nacional da Mulher Trabalhadora;

7.            Propor cursos de formação para as mulheres em conjunto com a secretaria de formação;

8.            Fortalecer e/ou criar o Forum Estadual de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais;

9.            Atuar junto aos Movimentos de Mulheres como UBM /CMB e movimentos contra qualquer tipo de discriminação de gênero e raça.

10.          Atuar e fortalecer o Forum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das CentraisSindicais.

Parafraseando Lenin: Só haverá emancipação da classe trabalhadora, quando houver emancipação das mulheres.

Celina Arêas- Secretária  Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

BALANÇO DO SETOR DA EDUCAÇÃO 2020

Consequências da pandemia no setor da educação: reestruturação, transformação tecnológica, proteção, saúde e segurança.

Mesmo em meio a uma pandemia, realizamos o Encontro da Educação da CTB, debates e lives para tratar dos temas candentes da educação.

Desde o golpe de estado de 2016 lutamos contra a sanha da direita ultraliberal em proceder o   desmonte da educação pública: a reforma do ensino médio, que trouxe um rebaixamento na formação que propiciou a educação à distância por meio de convênios com a iniciativa privada, esvaziou o Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação que ficou sem representantes do movimento educacional, mantendo apenas os que representam o setor privado.

Atacaram os parâmetros curriculares da educação étnica e racial, retiraram os princípios educacionais de igualdade de gênero e engavetaram a proposta de criação do Sistema Nacional de Educação, aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014. Bolsonaro, continua golpeando a educação pública. Promove intensos cortes no Ministério da Educação (MEC), e o Ministro não disse para que veio. Impõem uma BNCC baseada em formulações retrógradas, de cunho militarizado e antidemocrático. Além disso, o atual governo defende a perseguição a professoras e professores como forma de pressão para impedir a disseminação do conhecimento voltado para o diálogo.

A dura luta pelo pagamento do Piso Nacional dos professores permanece nos estados e municípios e onde conseguimos conquistar fica a dificuldade no reajuste anual do mesmo, com o índice anunciado.  Sabemos que o valor é baixo, que leva os docentes a trabalharem em várias escolas para outra para conseguir um salário razoável levando-os à exaustão e outras doenças.  Neste ano o Piso Salarial ficou em R$ 2.886,24 por 40 horas semanais de trabalho.

Mantivemos viva a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016 – chamada de PEC da Morte, que tem sido usada como impeditivo para cumprir o reajuste do piso e os planos de carreira.

Lutamos contra a primazia do MEC ao ensino privado que nos mostra a ligação do governo com os interesses do capital nacional e internacional para mercantilizar a educação brasileira. Os ataques sistemáticos começaram sobre as universidades federais, verdadeiros polos de produção de conhecimento e pesquisa científica no país. Os bombardeios sobre as universidades são brutais. O governo Bolsonaro trabalha na contramão da história e das necessidades do povo brasileiro quando corta verbas que iriam promover investimentos na produção científica, tão necessária ao país a exemplo do corte de cerca de 6 mil bolsas de estudos da CAPES- Coordenação para Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior promove ameaça de extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), com graves prejuízos à ciência e à pesquisa. É lamentável presenciar a partida muitos pesquisadores por falta de perspectivas de continuidade de seus trabalhos.

Os drásticos cortes efetuados na pesquisa científica estão sendo sentidos neste período de pandemia porque as universidades e os laboratórios ligados a elas enfrentam grandes dificuldades para realizar o necessário trabalho de pesquisas sobre a Covid-19, mesmo assim são os únicos a funcionarem com esse fim no país. A pandemia mostrou com muita clareza o grande prejuízo para a pesquisa científica e à produção de novos conhecimentos para ajudar o país a superar a crise sanitária, política e econômica que o projeto ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes que afunda o Brasil. A situação atual das universidades públicas é lamentável pois são explicitas as tentativas de privatização e juntamente a isso a destruição da autonomia universitária.

Com a pandemia ficou evidenciada a imensa dificuldade enfrentada pelos hospitais universitários pela falta de recursos destinados ao seu pleno funcionamento, mesmo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro as dificuldades são imensas para o tratamento de doenças crônicas e raras, muitas vezes só encontrada nesses órgãos de saúde. O combate à Covid-19 evidenciou esse drama de forma trágica. A CTB continuará denunciando esse governo.

FUNDEB aprovado quem ganha é a educação básica brasileira

O FUNDEB, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 e regulamentado pela Lei Nº 11.494 de junho de 2007, com vigência assegurada até 31/12/2020. Desde 2015 lutamos para que se tornasse um fundo permanente Desde então vimos muitas manobras para tentar descaracterizar o FUNDEB(educação domiciliar, vouchers e uso dos recursos para Assistência Social)

A CTB, na defesa incessante da educação pública de qualidade, participou ativamente de todo o processo pela aprovação do FUNDEB. Fizemos debates, assinamos manifestos, fizemos materiais de divulgação, vídeos cards e participamos da mobilização nacional através das redes sociais. Defendemos a aprovação da PEC 15/2015 e o texto do substitutivo apresentado pela relatora, a Deputada Dorinha Seabra Rezende, que tornou o FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica permanente na Constituição Federal, ampliou a complementação da União e a subvinculação destinada à remuneração dos profissionais da educação dentre outros. Grande vitória, pois essa é principal fonte de recursos para o financiamento da educação básica.

Destaque-se que os ataques ao nosso FUNDEB foi articulado pelo o Ministro Paulo Guedes. ele disseminou e tentou convencer a Câmara Federal que  o texto da relatora criava despesa sem apontar a fonte de receita. Também ameaçou de recorrer ao Supremo para impedir o aumento do repasse de verba e propostas como o desvio de verbas para um novo bolsa família e para o pagamento de inativos, além do adiamento do novo FUNDEB para 2022.

Depois de muita pressão dos movimentos docente, estudantil, da sociedade em geral, o Senado aprovou em dois turnos, sem alteração, a Proposta de Emenda Constituição 26/2020, o Novo FUNDEB, tornando-o permanente, tendo  aumento do investimento por parte da União, e resguardando ainda boa parte das propostas dos movimentos de luta pelo fortalecimento da educação pública.

Destacamos como pontos positivos aprovados a  inserção do cálculo Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para financiamento da educação pública básica, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o aumento da complementação da União na ordem de 23%.

Frente a esta atitude contrária aos interesses da sociedade e da educação pública brasileira a CTB, em consonância com as entidades que defendem a educação de qualidade para nosso país lutou para que o Senado Federal se posicionasse contrário às emendas e anexo ao PL 4372/2020.

A luta foi árdua, mas conseguimos, no dia 25/12/20209(ironicamente dia do Natal) o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.113 que regulamentou o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), mantendo  o texto aprovado pelo Congresso que passou a valer a partir de janeiro de 2021.

A CTB congratulou com todas/os trabalhadoras/es da educação, com todos/as os/as  estudantes e com toda a sociedade brasileira. Foi uma linda mobilização nacional. Lutamos muito para garantir que os recursos públicos fossem  majoritariamente para a educação pública.

A sanção do Presidente ao Projeto de Lei de regulamentação do novo FUNDEB vai garantir em 2021, os investimentos na infraestrutura das escolas públicas, principalmente em tempos de pandemia.

Mas, precisamos manter a vigilância pois ainda é necessário a aprovação, pelo Congresso Nacional, de vários  questões que contribuirão para a qualidade da educação como:os fatores de ponderação das matrículas (critério VAAF) e os novos indicadores de distribuição interfederativa (VAAT e VAAR), que serão decisivos para promover a qualidade com equidade no atendimento escolar em todo país, o Custo Aluno Qualidade(CAQ) que se constitui num importante  instrumento, imprescindível para orientar o financiamento nas escolas públicas  e deverá ser regulamentada na Lei do Sistema Nacional de Educação que é também outro importante elemento na articulação das políticas para  a educação brasileira. A CTB estará atenta para essas  e outras questões que visem desmontar e privatizar os serviços públicos e terceirizar a mão de obra estatal (professores, funcionários da educação, médicos, enfermeiros, policiais etc).

A luta não pode parar, é incessante. Temos que continuar defendendo um modelo de escola publica  com mais recursos, mais gestão democrática, com expansão da educação integral, com a valorização dos profissionais da educação e com melhoria da qualidade da educação.

Parabéns a toda militância pela luta pelo Novo FUNDEB para as escolas públicas!

Ensino remoto o grande desafio para a educação em tempos de pandemia e pós pandemia.

A pandemia evidenciou o que já a CTB sempre denunciou, que são as profundas desigualdades desse país de dimensão continental. Como implementar um trabalho remoto numa realidade onde, nas classes D e E, as casas não têm espaço para estudar e não contam com saneamento básico; também faltam equipamentos, como computadores, notebooks, celulares e até mesmo televisão; não há conexão com a Internet; sem contar os baixos índices de leitura entre vários outros problemas. No magistério, falta de formação de professores para usar tecnologia na educação, dificuldades no domínio das tecnologias e ausência de um método de ensino adequado voltado ao trabalho remoto.

Outro problema que impede o funcionamento do ensino remoto é o adensamento populacional. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (Pnad), do IBGE, mostra que 15,1% das residências em que há adultos e crianças abrigam seis ou mais pessoas. Em 40%, há mais de três moradores por dormitório. Diz ainda que o equipamento que está mais presente nas residências brasileiras é o televisor (96%). Mesmo entre os mais pobres, das classes D e E, 92% têm o aparelho – mas apenas 9% com canais pagos da TV fechada

Assim, a CTB se posicionou em defesa da construção de uma política pública que inclua desenvolvimento de plataformas gratuitas e cursos para os docentes terem domínio da tecnologia e pela regulamentação do trabalho remoto na educação.

Denunciamos e continuaremos combatendo os grandes grupos educacionais mercantis que focam no lucro se aproveitando da pandemia para lucrar com a aplicação do ensino remoto se aproveitando desse difícil momento de crise sanitária para a privatização da educação.

Também denunciamos os problemas trazidos pelo ensino remoto, uma carga de trabalho extrema, afetando a saúde laboral da categoria. As professoras e professores já tinham problemas nas aulas presenciais com um desgaste físico e psicológico muito grande. Agora a situação piorou e muito. Com o trabalho remoto ocorre um controle de toda a vida desses profissionais, uma verdadeira invasão ao ambiente doméstico, um controle não institucionalizado, mas que acontece na prática através de meios digitais. A pressão pelas secretarias de educação dos estados e municípios, pelos patrões no setor privado e também por pais e mães tem sido grande se constituindo num verdadeiro cyberbullying.

A CTB defendeu que toda atividade escolar, seja presencial ou digital deve levar em conta o princípio básico da liberdade de cátedra e da liberdade de expressão tanto de quem ministra a aula como dos estudantes, respeitar a carga horária de trabalho e o tempo necessário de descanso entre uma atividade e outra, seja para a realização de vídeos, sejam aulas remotas ao vivo, como determina o MPT: “A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como o princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, ambos previstos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988”.

Retorno às aulas presenciais

 A CTB se posicionou contraria ao retorno às aulas presenciais num momento de alta dos casos e mortes por COVID 19. Apoiou todas as iniciativas das entidades, enviando notas de apoio, participando de assembleias e manifestações nos estados e municípios que insistiam em encaminhar trabalhadores em educação, estudantes e as famílias para uma contaminação em massa com o início das aulas presenciais.

Mantemos a nossa posição de que aula presencial deve ser com a vacinação dos/as profissionais da educação e estudantes.

Também apoiamos e discutimos a necessidade do estabelecimento de protocolo de segurança bem como garantir a sua aplicabilidade nas Unidades Escolares e denuncia das condições das mesmas.

A CTB, que tem nos seus princípios fundante a luta em defesa da educação pública de qualidade tem participado ativamente de todas as pautas, mobilizações e lutas em defesa da educação como foi a luta por um FUNDEB para a educação Pública e contra a volta às aulas presenciais  sem segurança sanitária e de saúde para estudantes e profissionais de educação. Muitas lutas virão e estaremos firmes na defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada.

Educação privada

A luta no setor privado foi mais árdua pois se a exploração já era evidente no ensino presencial, com o trabalho remoto ficou pior ainda. A CTB apoiou todas as ações da CONTEE no setor. 

Continuamos na luta pela regulamentação do setor privado e também pelo pagamento ao menos do Piso Salarial Nacional dos Professores e respeitar os direitos trabalhistas com condições de trabalho adequadas, sem jornadas abusivas e sem pressão pelo cumprimento de metas descabidas.

A rede privada de ensino na educação básica atinge cerca de 12% dos estudantes brasileiros. O princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é, a rigor, bem diferente da ideia de independência extrema ou absoluta dessas mesmas instituições.

Sistema Nacional de Educação

É fundamental insistirmos na aprovação de um Sistema Nacional de Educação que norteie essa área no país tanto pública como privada. Esse sistema deve ser formulado com uma política de Estado e não de governo para não haver ingerências indevidas a cada governante eleito.

Fizemos debates e lives com o tema.

A CTB continuará envidando esforços para que a escola pública seja valorizada, cada vez com mais recursos para a educação brasileira sair da situação em que se encontra de abandono pelo Estado.

A educação que o Brasil precisa

Como resposta aos ataques, as entidades representativas dos educadores organizaram o Fórum Nacional Popular de Educação em 2017 que realizou a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) em 2018. A CONAPE definiu as diretrizes a serem seguidas por quem pensa a educação pública inclusiva, democrática, laica e de qualidade como essencial para a vida do país.

Participamos do FNPE- Fórum Nacional Popular de Educação nos posicionando nas pautas em defesa da educação pública no nosso pais, buscando o caminho da unidade da classe trabalhadora com os movimentos sociais, os estudantes, artistas e intelectuais que defendem a democracia.

Assim, a CTB tem participado ativamente de todas as pautas, mobilizações e lutas em defesa da educação e, diante dessa conjuntura, reforça as nossas principais bandeiras de luta:

             Defesa da educação pública em contraponto a todas as formas de preconceito étnico-racial, etário, de classe, de orientação sexual e geracional, entre outros;

             Reafirmamos a luta pela liberdade de expressão no processo pedagógico e pele liberdade de aprender e ensinar, bem como o combate à perseguição e à criminalização do magistério; 

             Continuar a luta em defesa da educação pública e gratuita voltada para os interesses nacionais e populares e a regulamentação do setor privado da educação com valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras;

             Continuar a luta pela aprovação do Novo FUNDEB no Senado e da lei de regulamentação e construir uma ampla mobilização nacional para que seja aplicado em todos os estados, DF e municípios da federação;

             Lutar para a construção de uma política pública que inclua desenvolvimento de plataformas gratuitas e cursos para os trabalhadores e trabalhadoras terem domínio da tecnologia;

             Continuar a luta contra os grandes grupos educacionais mercantis que focam no lucro e aproveitam da pandemia para lucrar com a aplicação do trabalho remoto, nesse difícil momento de crise sanitária;

             Continuar a luta pela regulamentação do ensino privado que assegure o compromisso com uma educação de qualidade com respeito à diversidade brasileira, sem propagação de preconceitos;

             Organizar com as entidades da educação, dos movimentos estudantis, das centrais sindicais dos movimentos sociais a resistência e defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada nos interesses nacionais e populares;

             Lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os salários e os investimentos nas áreas sociais, prejudicando os serviços públicos de uma forma geral, principalmente a educação e a saúde;

             Defender que a retorno das aulas presenciais só aconteça em situação de plena segurança sanitária, quando tivermos um efetivo controle da pandemia (taxa de contágio) e a garantia de condições efetivas de biossegurança, conforme orientações da OMS que se traduzirão em protocolos seguros, com a efetiva implementação da infraestrutura necessária. Defender a vida acima de tudo;

             Lutar pela vacinação dos profissionais da educação e dos estudantes:

             Lutar pela formação inicial e continuada dos profissionais da educação com carreira estabelecida, jornada e piso salarial compatíveis com a formação;

             Ampliar e fortalecer a participação da CTB nas redes municipais e estaduais da educação, como formas de aumentar o número de sindicatos filiados à CTB;  

             Defender a gestão democrática e paritária da educação fortalecendo a participação nos conselhos de educação em todas esferas federativas, nos fóruns de educação, bem como exigir e fiscalizando o cumprimento dos planos decenais de educação em acordo com as normas do Plano Nacional de Educação. Combater a transferência da gestão e execução da Educação Pública para OSs;

             Defender as universidades públicas, o aumento de vagas, bem como o fortalecimento e efetivação do tripé “ensino, pesquisa e extensão”.

A educação continua sob forte ataque o que requer atenção e reações sociais de forma rápida, efetiva e unindo toda sociedade.Temos que buscar a unidade na luta por que somente juntos poderemos barrar os retrocessos do Governo Bolsonaro e conquistar mais vitórias para a educação pública e para o Brasil.

Em defesa da vida! Fora Bolsonaro!  Vidas importam! A luta continua!

Vida longa à CTB!

Balanço da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Juventude da CTB

Organização – realizado

● Reuniões bilaterais com os/as Secretários/as Estaduais de

Juventude (2017-2019)

● Encontro Estadual da Juventude da CTB/RS (2018)

● Encontro Nacional da CTB Jovem (2020)

● Reuniões virtuais da Executiva e da Coordenação Nacional da CTB

Jovem (2020)

● Plenárias Regionais virtuais da CTB Jovem (2020)

Organização – melhorar:

Consolidar a CTB Jovem, apresentando a ideia nos estados. Organizar  as CTBs Jovem estaduais, com realização de Encontros. Eleger Secretárias/os Estaduais de Juventude comprometidos com a construção da CTB Jovem no próximo Congresso da CTB. Fazer com que mais jovens preencham a Ficha de Adesão da CTB Jovem.

Próximas tarefas: Organizar a Trilha de Conteúdo; pensar atividades nos territórios

Formação – realizado:

● Curso Preparatório para Concursos (metrô e Sabesp), em parceria com CTB-SP, Sintaema eUJS-SP (2018)

● Participação no 1º Colóquio sobre Trabalho na PUC-SP – Parceria com CEMJ, FMG e APG PUC-SP (2019)

● Participação em reuniões e atividades do Dieese

● Curso Virtual Juventude e Mundo do Trabalho no Brasil, em parceria com CEMJ e Escola de Formação CTB (2020)

● Palestras sobre juventude trabalhadora em diversos espaços: sindicatos, federações, confederações, Congressos e Cursos da UJS, Congresso da UNE, Congressos de UEEs

● Projeto de Formação sobre Trabalho Decente e Juventude com Governo Bahia – parceriaCEMJ

● Elaboração do Curso Juventude Rural – já pronto, previsão de realização: fevereiro 2021

● As tarefas realizadas até aqui também formaram o conjunto da Executiva da CTB Jovem nodecorrer da luta

Formação – melhorar:

Seguir divulgando e expandindo os cursos oferecidos com a temática de juventude, buscando que esse conteúdo chegue a um número maior de sindicalistas, jovens e não-jovens, bem como da juventude trabalhadora de maneira geral. Próximas tarefas:

Curso Juventude Rural; Projeto Bahia em parceria CEMJ; elaborar Curso sobre saúde; Cursinho Pré-Vestibular na Bahia; Encontro Estudantes Licenciatura da Bahia; Publicar Tese de Doutorado do Prof. Eusébio Jorge

Comunicação

Realizado:

● Atualização da logo CTB Jovem

● Reativação do Facebook

● Criação de página no Instagram

● Criação de grupos no Whats da Executiva e da Coordenação Nacional da CTB Jovem

● Criação de grupos de Whats por região

● Realização de artigos para publicação online e impressa sobre o tema da juventude trabalhadora

● Participação em lives

Comunicação – melhorar:

Profissionalizar as redes sociais da CTB Jovem, de preferência com contratação deprofissional que ajude a alimentar as redes de forma periódica e de maneira qualificada, utilizando forma e linguagem conectadas com a juventude. Utilizar mais a realização de vídeos, com edições dinâmicas e tratando de temas relevantes e atuais. Fazer um Plano de Comunicação da CTB Jovem, integrando todas as nossas redes sociais. Alimentar os grupos regionais de Whats da CTB Jovem. Fomentar a formulação de artigos sobre a temática de juventude e mundo do trabalho para postar no site da CTB.

Próximas tarefas: elaborar campanha de adesão à CTB Jovem; buscar financiamento para contratação de empresa de comunicação para alimentar as redes sociais internacional

Realizado:

● 4º Encontro Juventude FSM Cone-Sul – Argentina (2017)

● 3º Congresso Mundial de Juventude FSM – Itália (2017)

● Curso para Jovens Sindicalistas da América Latina – China (2018)

● 5º Encontro Juventude FSM Cone-Sul – Venezuela (2018)

● Encontro Latinoamericano e Caribenho da FSM – Argentina (2019)

● Congresso de Comunas – Venezuela (2019)

● Vídeo Juventude FSM no 1º de Maio (2020)

● Reunião virtual da Juventude FSM Cone-Sul (2020)

● Live Un Programa Con Clase (FSM Cone-Sul) (2020)

● Curso FSM Meso-América (2020)

● Seminário ALBA sobre Política Externa EUA (2020)

Internacional – melhorar:

Melhorar organização da Juventude FSM na América Latina e Caribe. Previsão de Encontro das Américas no México, em 2021. Necessidade de cada país ter um representante da Juventude FSM. Melhorar comunicação e formação, através de ações em rede.

Próximas tarefas: Encontro Juventude FSM Américas, no México em 2021

movimentos sociais

Realizado:

● Participação no Conjuve

● Participação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

● Parcerias com o Movimento Estudantil

● Criação da Frente Ampla da Juventude, criando conexão entre movimento

sindical, estudantil e juvenil

A melhorar: intensificar a parceria com outros movimentos sociais, em especialo comunitário, o estudantil e o feminista.

Próximas tarefas: aproximação maior com a ANPG

eleições

● Formulação do Pacto da Juventude – Conjuve (2018)

● Formulação do Pacto da Juventude – CEMJ e CTB Jovem (2020)

● Diversos candidatos jovens trabalhadores e trabalhadoras em 2020

participação em diversas lutas ao longo da gestão:

● Eleições

● Parada LGBT

● Defesa da Educação

● Contra a privatização e em defesa das empresas estatais

● Combate à Reforma da Previdência

● Combate à Carteira Verde-Amarela

● Marcha Margaridas

● 8 de março

● 1º de maio

● Dia da Juventude

● Aniversário da FSM

● Defesa do SUS

● Democracia

PROPOSTA DA FITMETAL AO 5º CONGRESSO DA CTB

Reverter o danoso processo de desindustrialização da economia nacional

A indústria nacional foi, ao longo do século 20, o principal motor da grande expansão econômica do País. Entre 1930 e 1980, nenhum país do Ocidente cresceu mais do que o Brasil. Empresas do setor criadas naquele período, sobretudo as de origem estatal – como Petrobras, Embraer e Vale –, se tornaram referências internacionais.

Porém, desde a década de 1980, o Brasil vive uma prolongada desindustrialização. A participação da indústria de transformação no PIB nacional – que chegou a 27,3% em 1986 – despencou para 11,3% em 2020, conforme o IBGE. No mesmo ano de 1986, de cada cem empregos formais no País, 27 estavam na indústria. Agora, são somente 15%. O Brasil já teve uma das dez maiores indústrias de transformação do mundo, com destaque em todos os segmentos – metalurgia, plástico, alimentos, bebidas e têxtil. Hoje, é apenas o 16º.

Nos últimos anos, aliada ao golpe de 2016, a indústria nacional entrou na mira da Operação Lava Jato. Sob a bandeira do combate à corrupção, a força-tarefa liderada por Sergio Moro acelerou a desindustrialização da nossa economia e a entrega de setores estratégicos para o capital estrangeiro. Segundo o Dieese, a Lava Jato levou o País a perder cerca de R$ 172,2 bilhões em investimentos, inviabilizando a criação de 4,4 milhões de empregos.

A ascensão ao poder do bolsonarismo e a pandemia de Covid-19 agravaram a crise. Políticas industriais são interrompidas, e centenas de fábricas fecham as portas. Multinacionais como Ford, Mercedes- Benz, Audi, Sony e LG deixam o Brasil, total ou parcialmente. Com Bolsonaro, o País se submete à lógica das commodities e se limita a ser uma “grande fazenda” das nações ricas. Resultado: na década de 2011-2020, o PIB industrial regrediu, em média, 1,5% ao ano.

Para crescer de modo sustentado, reestimular o desenvolvimento e avançar na soberania nacional, não basta o #ForaBolsonaro. Não há saída para o Brasil fora da reindustrialização. É preciso inserir o País na 4ª Revolução Industrial, modernizar o parque industrial brasileiro e garantir incentivos à produção com geração de empregos.

Enquanto houver pandemia, o foco é na estabilização da crise sanitária, na vida das pessoas e, só então, na reabertura econômica. Porém, uma vez superada a crise do novo coronavírus, será preciso ter audácia.

– Apoio e crédito às micro e pequenas empresas;

– Apoio às iniciativas pró-reindustrialização do País;

– Inserção da indústria nacional na Revolução 4.0, por meio da intensificação do uso de tecnologia e da elevação da capacidade de inovação industrial;

– Mais investimentos públicos em Ciência, Tecnologia & Inovação;

– Constituição de uma mesa nacional tripartite (governo, empresários e trabalhadores) sobre emprego e inovações tecnológicas;

– Ampliação e desconcentração do crédito público ao setor industrial (via agências governamentais ou bancos estatais de desenvolvimento, para além do BNDES), com contrapartidas em inovação, produtividade e proteção ao emprego;

– Lançamento de um programa federal de financiamento voltado à redução dos custos de produção e ao estímulo à competitividade industrial, nos mercados interno e externo;

– Elevação progressiva da taxa de investimento;

– Ampliação da infraestrutura nacional, com ampliação e renovação da malha ferroviária e hidroviária, além do sistema de cabotagem (transporte de navio entre portos nacionais);

– Produção maior de energia limpa, priorizando o crescimento da indústria de energia eólica;

– Valorização da Petrobras e recomposição do setor naval, incluindo a retomada da política de conteúdo local;

– Incentivo à permanência das montadoras e do setor automotivo no Brasil, com contrapartidas claras, em especial na geração e na garantia de empregos;

Contribuição dos STR’s/FETAG – Bahia

DESAFIOS DO SINDICALISMO RURAL NA BAHIA

1.            Com a famigerada reforma trabalhista vem outra peça revirada, que foi a imposição da dissociação de categoria: ou seja, o sindicato deverá representar única e exclusivamente uma categoria. Nesse contexto, houve avanço com a dissociação do sindicalismo rural: ou seja, nossas entidades representam (ainda tem alguns) os agricultores familiares e os assalariados rurais. Com a lei e as tais orientações do Ministério do Trabalho (à época), foi dividida a representação sindical rural, criando estrutura diferente e independente, porém, com várias similaridades.

2.            Essa radiografia, para o contexto sindical, a partir de dados e pesquisas, demanda ação sempre atuante da nossa organização. Segundo o IBGE (2017), a população rural da Bahia é 3,9 mi ou 27,9% de habitantes, sendo 47,9% de mulheres e 52,1% de homens, desses, 1,1 mi são jovens. No contexto rural, do total de 761.528 propriedades, 87% são agricultura familiar, sendo que estes ocupam apenas 2,7% das terras. O mesmo instituto, também, aponta que 77% dos principais gêneros alimentícios consumidos provém da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A agricultura familiar baiana é responsável por 91% da produção da mandioca, 83% da do feijão e 44% do milho.

3.            Quanto ao percentual da população com acesso a água no domicílio, saiu de 34,4% para 50,9%. Tendo incremento de 16% nesse período, sendo preponderante, inclusive, para minimizar os efeitos da seca. O que garante acesso à água de qualidade e apoio agropecuário, no período que enfrentamos a maior seca dos últimos 50 anos. O aporte de recurso no programa garantia safra, que possibilitou que em tempos difíceis, mais agricultores fossem beneficiados, garantido melhor qualidade de vida para o homem e a mulher do campo.

4.            Nesses últimos anos, com o governo de Rui Costa, estamos vivendo a consolidação das mudanças sociais. Uma das principais ações é a interiorização das políticas públicas, por meio dos territórios de identidade. Essa forma organizacional tem garantido a ampliação de políticas essenciais à população, na área da saúde, por meio da construção e inauguração de policlínicas, construção de adutoras para levar água para as regiões mais secas do estado, ampliação e recuperação do sistema viário, melhorias na segurança pública, dentre outras ações.

5.            Mas persistem muitos desafios para a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar, à luta por ampla e massiva reforma agrária, além de questões climáticas e processos naturais, associada à carência de assistência técnica contextualizada.

6.            Mas isso não barrou a organização do sindicalismo no campo. E também não enfraqueceu as fileiras cetebistas. No meio rural, temos 144 sindicatos filiados (dos 409 existentes).

Dissociação da categoria

7.            Baseado no exposto do Art. 571 da CLT, a dissociação acontece no meio rural, onde, surge a organização específica dos assalariados e assalariadas rurais, considerando, a possibilidade de vida associativa regular e de uma ação sindical mais eficiente.

8.            É nesse contexto que surgem os STTARs (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais), que criam suas Federações Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (FETARs) pelos estados brasileiros, o que demandou a criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (CONTAR).

9.            Assim, além dessas fragilidades das condições de vida na nossa base, ainda enfrentamos outra dificuldade, que é a organização sindical da nossa categoria. Atualmente, na Bahia, a representação sindical exclusiva da agricultura familiar está com o desafio de ainda contar com STTRs sem registro sindical, outros com o pedido de registro em andamento, enquanto cerca de metade dos Sindicatos estão legalmente registrado.

10.          Chegando na representação dos assalariados rurais, temos 17 sindicatos, de base municipal e/ou regional, que representam 177 municípios, enquanto mais da metade destes ainda não reconhecidos junto ao Ministério da Economia.

Representação política-partidária

11.          As eleições de 2020 foram marcadas pelo fim das coligações para cargo proporcional. Forma pela qual, os partidos se organizam para concorrer aos cargos de vereadores gerou consequente aumento de candidaturas para as prefeituras, assim como para vereadores. Na Bahia, houve crescimento de 14% no registro total de candidaturas. A pandemia foi a principal bandeira destas eleições, com a população totalmente envolvida nas pautas da saúde, e o que os eleitos fariam para gerar oportunidades de trabalho e renda.

12.          Dirigentes e militantes da CTB priorizaram a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as eleições em 2020, passo importante na luta de resistência e acumulação de forças contra o governo Bolsonaro; centenas de sindicalistas disputaram as eleições, buscando representar os interesses dos trabalhadores, mas poucos obtiveram vitórias. Nosso balanço das eleições identifica estabilização, em baixa, das forças progressistas no País. Vimos reacomodação de forças entre frações da direita neoliberal e aparente dispersão das forças bolsonaristas (de extrema-direita).

13.          Meio a esse contexto é que foram eleitos, dirigentes sindicais orgânicos de STTRs filiados à CTB, na Bahia, sendo 28 eleitos. Ou seja, do total de dirigentes sindicais rurais eleitos, 40% estes são da base cetebista.

14.          Listamos, de forma geral, os municípios onde estão estes eleitos e eleitos, obviamente, pelos respectivos STTRs: 01 Prefeito (Santa Bárbara); 02 vice-prefeitos (Planaltino e Iraquara); 25 vereadores (Buritirama, Abaré, Joao Dourado, Alcobaça, Juazeiro, Santa Barbara, Iraquara, Morro do Chapéu, America Dourada, Itacaré, Presidente Dutra, Aporá, Floresta Azul, Varzedo, Cabaceiras do Paraguaçu, Urandi. Itiruçú, Irajuba, Ipupiara, Pojuca, Água Fria, Santa Inês, Apuarema, Barra, Formosa do Rio Preto).

15.          Indo mais além, destes, 08 são mulheres, numa média de idades entre 33 e 65 anos. Já entre os homens, a idade destes variam entre 27 e 64 anos e, numa soma geral, a média de idade dos eleitos e eleitas é de 45,8 anos de idade.

Valorização dos sujeitos do campo

16.          Em meio à essa situação, há que se comemorar avanços na representação sindical rural:

a)            Implementamos a paridade de gênero nas diretorias sindicais;

b)           Praticamos e defendemos a cota mínima de 30% de jovens;

c)            Valorização da Pessoa Idosa;

d)           Formação Sindical, sempre exercitada, nos mais variados espaços e formas, com a Rede de Educadores e Educadoras Popular da ENFOC (Escola Nacional de Formação da CONTAG);

e)           Em maio de 2016, segundo dados do INCRA, quando do último levantamento sobre reforma agrária, o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Bahia ainda é que detinha a coordenação do maior número de famílias assentadas na reforma agrária no estado.

17.          Diante dessa radiografia e, tendo como princípios orientadores da política de desenvolvimento rural sustentável e solidário, o sindicalismo rural tem como base a valorização dos sujeitos:

a)            Juventude Rural – no sindicalismo rural, é considerado jovem quem tem idade entre 16 e 32 anos. Desde 2001, quando efetiva essa representação nacional, ainda há dificuldade para o cumprimento da cota mínima de 20% de jovens nas instâncias deliberativas do sindicalismo rural;

b)           Terceira Idade e Pessoa Idosa – No âmbito do MSTTR, considerando as condições de vida e de trabalho no campo, o segmento é integrado por trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que tem 55 anos de idade ou mais. A população brasileira está em trajetória acelerada de envelhecimento.

c)            Mulheres trabalhadoras rurais – nos STTRs, dentre os seus associados e associadas, 62% são as mulheres, no geral; considerando somente os quites, o sexo feminino representa 63% (dos que pagam no balcão); as quites, com o desconto automático mediante autorização no desconto previdenciário, o percentual é ainda maior: 64% são mulheres. Em resumo, as mulheres são maioria no sindicalismo rural e, ainda lutam pela implementação e cumprimento efetivo da paridade de gênero nos espaços da organização sindical rural.

d)           Organização e estrutura sindical – nas relações de trabalho e na comunicação que afetam a forma de vida das pessoas, a CTB conta com 144 STTRs filiados pelo estado e vem sendo desafiada a repensar a sua estrutura organizativa e suas ações e práticas sindicais, visando ampliar o protagonismo político, manter a representação da categoria, alcançar melhor representatividade dos sujeitos que compõem a sua base sindical e obter sustentabilidade político-financeira.

e)           Formação Sindical/Educação Popular – A formação político-sindical é uma das estratégias fundamentais na organização e luta dos agricultores e agricultoras familiares. Através da formação pode-se vivenciar novas práticas educativas e democráticas no MSTTR, fundamentada pela Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), que realiza processos formativos articulados na perspectiva da multiplicação criativa e estimula a criação dos Grupos de Estudos Sindicais (GES) nas comunidades como estratégia de formação de base para fortalecer a luta dos sujeitos do campo.

18.          Diante deste cenário e para fortalecer e ampliar as ações de representação e garantir a representatividade da Central no meio rural propomos:

a)            Intensificar na filiação de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, com a regularização de contribuição das mensalidades;

b)           Construir estratégia de comunicação, utilizando todos os meios possíveis, para fortalecer a imagem da agricultura familiar perante a sociedade;

c)            Construir e fortalecer alianças e parcerias com outros movimentos sociais, nos estados e municípios, em torno de uma agenda comum que dialogue com as nossas bandeiras de luta;

d)           Propor e articular criação de frente de movimentos e organizações da sociedade civil em defesa da agroecologia e da soberania e segurança alimentar e nutricional;

e)           Priorizar e investir  na ação político-sindical no fortalecimento da organização produtiva das mulheres agricultoras familiares;

f)            Fortalecer as parcerias da juventude rural com instituições de ensino e de pesquisa, representações da juventude de movimentos camponeses e urbanos, e de outras categorias, com parlamentares e representantes dos poderes executivos (federal, estaduais e municipais);

g)            Qualificar a participação dos sujeitos políticos nos espaços de controle social das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável;

h)           Construir um entendimento no movimento sindical sobre o conceito de trabalho infantil na agricultura familiar;

i)             Efetivar o cumprimento da cota de, no mínimo, 20% de jovens no sindicalismo rural, com liberação para o trabalho, estrutura e condições materiais e igualdade de gratificação;

j)             Criar coordenações executivas da Terceira Idade/Pessoa Idosa em cada Sindicato e Federação, com o objetivo de coordenar, gerir e propor sobre os assuntos e interesses relacionados à organização e à participação da terceira idade no sindicalismo rural;

k)            Ampliar o debate sobre a paridade de gênero envolvendo homens e mulheres das direções das entidades sindicais;

l)             Estruturar canais de diálogo direto com os trabalhadores e trabalhadoras na base, utilizando as ferramentas tecnológicas e os meios de comunicações de forma articulada entre as entidades filiadas à Central;

m)          Promover incentivo e manter banco de dados atualizados entre as instâncias sindicais e o CNES (Cadastro Nacional das Entidades Sindicais) como forma de haver uma ação conjunta entre as categorias integrantes da Central;

n)           Desenvolver um projeto de formação para (novas) diretorias sindicais;

o)           Fortalecer campanha e suporte jurídico para atendimento nos processos de registro sindical;

p)           Realizar, semestralmente, Plenária Regional – balanço, avaliação e possibilidades;

q)           Promover eventos de formação, com os Sindicatos da região, promovendo, mais, a unidades das categoriais;

r)            Qualificar a participação dos sujeitos políticos nos espaços de controle social das políticas públicas, potencializando a participação nos Conselhos Municipais, Colegiados Territoriais e Estaduais;

s)            Apoiar as iniciativas de sustentabilidade político e financeira da categoria, baseado nas deliberações coletivas;

Contribuição do Ramo da Construção Civil para o texto do V Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Documento do 7º Encontro Nacional dos Trabalhadores (as) do Ramo da Construção (A variação do Emprego no ramo da Construção no Brasil)

Nos últimos anos, a partir de 2003, nos dois mandatos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e até 2013, no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, o Brasil tinha perspectiva de crescimento no setor da construção muito grande. Naquela época, com o desenvolvimento dos programas Minha Casa, Minha Vida e PAC I e II, discutia-se alcançar cerca de 22 milhões de trabalhadores empregados, com carteira assinada, até 2022.

Com a reeleição de Dilma, em 2014, a direita articula-se com o chamado “centrão” para, a partir de 2015, barrar no Congresso Nacional qualquer tentativa de avanço, dando início ao desmonte da indústria da construção. Daí em diante, o setor da construção é atingido com a quebradeira de grandes empresas, o sucateamento da engenharia nacional e o desemprego em massa.

A partir de 2016, a presidenta Dilma foi afastada do governo com o impeachment, na verdade um golpe de Estado que levou à chefia do poder Executivo o vice-presidente Michel Temer. Começam os ataques aos direitos dos trabalhadores (as). Em julho de 2017, aprovaram a reforma trabalhista, sob a alegação de criar mais empregos. Na verdade avançou na precarização do trabalho, retirou direitos históricos da classe trabalhadora e atingiu gravemente as entidades sindicais. Torna opcional a contribuição sindical (antes obrigatória), permite a homologação das rescisões do contrato de trabalho nas empresas (antes, as rescisões de contratos a partir de um ano eram feitas obrigatoriamente nos sindicatos). O claro objetivo é acabar com as lutas dos trabalhadores (as) e destruir o movimento sindical.

A partir de 2019, no governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, as pautas da extrema-direita se intensificam com ataques violentos aos direitos sociais e trabalhistas, às organizações populares e ao movimento sindical: o Ministério do Trabalho e Emprego, criado em 1930, no governo do então presidente Getúlio Vargas, foi extinto. Mais tarde seria recriado para acomodar políticos do Centrão no primeiro escalão do governo.

Em 2020, a saúde mundial entra em alerta com a pandemia do Coronavírus (Covid-19), aprofundando a crise econômica já existente. O cenário é desalentador, o desespero é geral, as empresas param as atividades, só ficam funcionando as atividades consideradas essenciais. O setor da construção foi considerado atividade essencial pelo governo Bolsonaro. O sofrimento dos trabalhadores (as) já atingidos pela alta de preços e do desemprego, piora ainda mais e a precarização agrava-se: os operários são obrigados a conviver diariamente sob o risco de contaminação, utilizando o sistema de transporte precário, além das aglomerações dentro das obras ou nos locais de trabalho.

A gestão Bolsonaro promoveu cortes de investimentos em saúde, educação e segurança. E a área de política habitacional sofreu cortes orçamentários de mais de 40%. Em agosto do ano passado, Bolsonaro sinalizou que o programa Minha Casa, Minha Vida não iria receber recursos para novos contratos de moradia direcionados aos mais pobres, restringindo-se aos processos já em andamento.

Em abril de 2021, a política habitacional sofreu mais um golpe orçamentário, desferido por Bolsonaro, que cortou R$ 1,5 bilhão dos recursos para o setor, atingindo especificamente a “faixa 1” do antigo Programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado no atual governo de programa Casa Verde e Amarela, que ficou com apenas R$ 27 milhões para as ações deste ano. A “faixa 1” do programa abrange as pessoas mais carentes e com renda familiar até R$ 1,8 mil. Esse segmento responde por cerca de 80% do déficit habitacional do Brasil.

Como conseqüências mais de 200 mil unidades habitacionais ainda em construção devem ter os canteiros paralisados. Isso vai comprometer cerca de 250 mil empregos diretos no setor, de acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC). E pode afetar mais de 600 mil empregos indiretos.

De acordo com dados do IBGE, do total de empregados no Brasil, somente 38,2% têm carteira assinada; 26,6% trabalham por conta própria e 18,1% sem carteira, num total de 44,7% de precarizados. No setor da construção, com certeza esses números serão muito mais graves. Hoje até os dados nacionais estão mais difíceis de encontrar, não sabemos quantas obras do programa Casa Verde e Amarela (antigo MCMV) estão em funcionamento, quantas estão paradas, não temos dados completos sobre as obras de infra-estrutura em andamento e quantas estão paradas.

Esse cenário é resultado das perseguições que o setor sofreu da “Operação Lava Jato”. O ramo da construção vive hoje uma grande encruzilhada, enfrentando um alto índice de 14,4% de desemprego no país e cerca de 803 mil trabalhadores (as) a menos no ramo da construção, (dados de 2020).

Segundo o DIEESE o setor da construção vem apresentando resultados negativos desde 2014, impactado principalmente pela “Operação Lava Jato”, iniciada em março daquele ano. As principais empreiteiras do país, envolvidas na investigação, registram forte recuo nas suas atividades, o que conseqüentemente, também afeta negativamente o emprego no setor da construção e correlatos.

No Brasil, em 2010, o setor da construção ocupava 6,3 milhões de pessoas, 1,7 milhões a mais que o contingente de 4,6 milhões de trabalhadores (as) registrado no ano 2000. A forma de contratação, que respondia pela maior parte do aumento de postos, foi o assalariamento com carteira assinada, com um incremento de mais de 1,1 milhão, entre 2000 e 2010.

As mulheres na construção civil em tempos de Pandemia

Os canteiros de obras sempre foram locais de trabalho relacionados à força física e predominantemente masculina, onde não havia vagas para as mulheres. Nos últimos anos, no entanto, esse panorama vem se modificando, as trabalhadoras estão buscando capacitação, se profissionalizando e ocupando, gradativamente, os espaços no setor da construção. As companheiras provam, na prática, e em meio aos tijolos, cimentos, pisos, ferragens e tintas que lugar de mulher é onde ela quiser!

Apesar dos avanços, são muitos os desafios. A desigualdade salarial, ainda é uma realidade no mercado da construção (nos demais setores também). Mesmo com experiência e formação igual, as mulheres trabalhadoras recebem menos para desempenhar funções iguais. Em algumas funções a diferença pode chegar a quase 45% a menos. E há ainda a resistência à ocupação de cargos de gestão, por mulheres trabalhadoras, nas empresas do setor.

O universo do trabalho é constituído por relações de desigualdade de gênero, racial e étnica que se entrelaçam à dimensão de classe. As diferenças salariais entre homens e mulheres persistem, principalmente para as mulheres negras, ainda que ocupem a mesma função e tenham a mesma formação profissional e escolaridade. A discriminação sexual e racial é usada pelo patronato para aumentar a taxa de exploração e, com isto, suas margens de lucro.

Há uma dura e combativa caminhada pela frente para acabar com o preconceito, a discriminação, o racismo, o machismo, assédios sexual e moral, infelizmente ainda muito enraizados culturalmente no Brasil.

Diante dessas desigualdades, percebe-se a necessidade urgente de mudanças. O movimento sindical tem papel fundamental. É muito importante a presença do Sindicato, para levar aos canteiros de obras as lutas por direitos trabalhistas, sociais e pela democracia. É necessária a inclusão das lutas feministas, as questões de gênero, saúde e segurança, inclusive o estresse causado pela dupla e excessiva jornada, e o combate à violência contra as mulheres, tanto no âmbito profissional como doméstico.

De acordo com dados do Ministério da Economia, nos últimos anos a participação feminina na construção civil cresceu cerca de 50%. Atualmente são quase 200 mil mulheres trabalhando no mercado de construção no Brasil. Mas não basta empregar: é necessário instruir, capacitar e pagar o mesmo que se paga a um homem.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) confirmam que, entre os anos de 2003 e 2015, o número de mulheres que estudavam engenharia no Brasil aumentou quase 125%, e passou de 24.554 para 57.022.

Esses números são resultado dos investimentos em Educação (criação de escolas técnicas e universidades), e programas desenvolvidos pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, como Minha Casa, Minha Vida e PAC I e II, dentre outros.

A partir dos governos de Michel Temer (2016), e com Bolsonaro (2019) que afirma “não veio para construir e sim destruir” a falta de investimentos no setor da construção e a paralisação de programas importantes, vem gerando grandes dificuldades. E, como conseqüência, o crescimento do desemprego.

Em 2018, o Perfil dos trabalhadores do setor da Construção Civil no Brasil demonstrava que o percentual de empregados formais era de: Homens 90,1% com 1.678.296 trabalhadores empregados; e Mulheres 9,9% com 182.550 trabalhadoras empregadas.

A remuneração média em cargos administrativos, em dezembro / 2018 era de: Homens R$ 2.164,32; e Mulheres R$ 2.271,34. Essa diferença a maior de salários das mulheres, provavelmente, deve-se ao fato de que no setor administrativo das empresas é maior o número de mulheres trabalhadoras. Ao contrário do que ocorre nos canteiros de obras, onde o percentual de mulheres não chega a 10%, em relação aos homens (90%).

A crise agravada pela pandemia do Coronavírus é muito mais dramática para as mulheres e negras. Boa parte da força de trabalho feminina foi forçada a voltar para casa, quando começou a quarentena. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) mostrou que 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho na segunda quinzena de março de 2020. Isso representa dois milhões a mais que o número de homens trabalhadores, que enfrentaram igual situação.

No setor da construção, não foi diferente. Com o surgimento da Covid19, o desemprego na construção aumentou mais ainda. Embora o setor tenha permanecido em funcionamento, reconhecido como atividade essencial, os cortes de recursos pelo governo federal foram gritantes. Como exemplo o corte de R$ 1,5 bilhão de recursos do setor e a paralisação das obras do antigo programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado de Casa Verde amarela, que agora tem apenas R$ 27 milhões para 2021. Isso atinge mortalmente a “faixa 1” do programa, que se destina à construção de habitação para pessoas carentes, com renda familiar até R$ 1.800,00.

As demissões aumentaram e parcelas expressivas de mulheres operárias da construção perderam seus postos de trabalho. E muitas nem buscaram uma nova inserção. Além da demissão, as mulheres trabalhadoras têm mais dificuldades para procurar uma vaga, conseguir um novo emprego e se manter em atividade no mercado de trabalho.

Tomamos como exemplo os números do Estado da Bahia, para traçar um comparativo da taxa de desocupação das mulheres na construção civil, antes e depois da pandemia.

Antes, no terceiro trimestre de 2019, a taxa de desocupação das mulheres, provocada pelas demissões nos canteiros de obras, causadas pelas medidas de retrocesso dos governos de Michel Temer e de Bolsonaro era de 19,8%.

Depois, já no terceiro trimestre 2020, no auge da pandemia, esse percentual saltou para 24,9%, um crescimento de cerca de 25%.

A falta de políticas públicas efetivas de distanciamento social, cuidados e prevenção, e controle da pandemia vem estendendo e ampliando ainda mais a crise econômica agravada pelo vírus. O agravamento da crise pela pandemia, é um grande problema para a retomada do emprego e renda no Brasil. E Bolsonaro é parte principal desse problema.

Essas informações não deixam dúvida quanto à urgência das lutas que precisamos levar para as mobilizações nos canteiros de obras e para as manifestações nas ruas.

Raimundo Brito, coordenador Nacional do Ramo da Construção na CTB

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