Lei da “liberdade econômica” é mais um passo na saga de supressão de direitos trabalhistas
Por José Geraldo de Santana Oliveira* No dia 20 de setembro corrente foi publicada a Lei N. 13874, que “Institui a Declaração de Direitos da
Por José Geraldo de Santana Oliveira* No dia 20 de setembro corrente foi publicada a Lei N. 13874, que “Institui a Declaração de Direitos da
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