Sob a égide do governo Bolsonaro, a Previdência Social sofre profundos ataques, sem enfrentar os privilégios dos poderosos e a sustentabilidade financeira do sistema. Recursos constitucionais não são repassados à Seguridade Social e outros são desviados via Desvinculação de Receitas da União. Por outro lado, grandes devedores não são cobrados eficazmente, a exemplo dos bancos e grandes empreiteiras.
Por: Cleber Rezende*
Bolsonaro e Paulo Guedes, para atender o Sistema Financeiro, insistem no sistema de capitalização e transferem para o indivíduo a tarefa de assegurar sua própria proteção na relação com bancos e agentes financeiros. Mudam os paradigmas da Previdência, com dilaceração da proteção social, retiram direitos sem precedentes, deixam um exército de trabalhadores desprotegidos e sem qualquer perspectiva de futuro.
A Reforma da Previdência altera parâmetros de idade, tempo de contribuição e valores dos benefícios, introduz uma mudança estrutural de grandes proporções colocando em risco o pacto de solidariedade. São mudanças que penalizam a sociedade como um todo, especialmente as mulheres, que possuem maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho formal e, portanto, passam mais tempo em média sem contribuir.
São bilhões em jogo, com poderosos interesses. Sendo desafiadora a tarefa de evitar que os interesses de corporações sobreponham aos interesses da classe trabalhadora e da Nação. A Previdência pública é uma conquista civilizacional, onde a proteção é coletiva e solidária. Não podemos aceitar revezes.
A PEC paralela, no Senado, inclui os Estados e Municípios, remetendo o debate às Assembléias Legislativas. Portanto, as ações unitárias dos Sindicatos, Federações e Centrais, apoiadas nos servidores públicos serão determinantes. Seguiremos em luta na defesa da Previdência Social, Pública e Solidária.
*Cleber Rezende, professor, advogado e presidente da CTB Pará.
