Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, São Paulo

Não ao PL 529/2020

Publicado em 17/09/2020

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Em defesa das políticas e serviços públicos no Estado de São Paulo Doria quer extinguir mais de 6 mil empregos e importantes políticas para a população paulista.

Alegando dificuldades financeiras em consequência da pandemia, o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020 que extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações.

O PL 529 ainda aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e retira cerca de R$ 1 bilhão das universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), atacando a autonomia universitária e a capacidade de produção cientifica no Estado.

Doria quer retirar investimentos e extinguir instituições que realizam importantes políticas públicas e prestam serviços na área da saúde, moradia, ciências, educação, regularização fundiária, agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras (veja a lista abaixo), justamente quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise sanitária e econômica.

Para cobrir o déficit de 2021, bastaria, por exemplo, que o governo reduzisse em 50% o montante das renúncias fiscais concedidas ao setor privado, num único ano.

Todas essas instituições foram criadas por leis específicas e há décadas constroem e consolidam importantes políticas públicas:
Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante pública de remédios, atende mais de 3 mil municípios em todo o Brasil e abastece o programa Dose Certa.

Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) realiza mais de mil exames por dia para detectar câncer; laboratório próprio atende 540 unidades de saúde em todo o Brasil; produz próteses para vítimas de câncer.

Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável pelo controle de endemias como a dengue, febre amarela, zika, chikungunya, malária, doença de Chagas, entre outras.

Fundação Parque Zoológico de São Paulo, responsável por gerir o maior parque zoológico do Brasil; concentra 90% dos seus esforços em educação ambiental, pesquisa e proteção à biodiversidade.

Instituto Florestal, administra 10 estações ecológicas, 1 parque estadual, 18 estações experimentais, 2 viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), uma das maiores companhias habitacionais do mundo; constrói moradias populares; atua na urbanização de favelas e no apoio técnico a obras de metrô, rodovias e saneamento.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo; atua na regularização fundiária rural e urbana em mais de 200 municípios; reconhece comunidades remanescentes de quilombos – CRQs e demarca seus territórios; presta assistência técnica para 8.500 famílias em 140 assentamentos rurais e 36 CRQs.

Posted by Rene Vicente Vicente on Wednesday, September 16, 2020
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