CTB-SP sobre a aprovação do PL 4.162 – Água é direito, direito não se priva!
Publicado 25/06/2020 - Atualizado 01/08/2021
Mesmo diante da aprovação pelo senado federal do PL4162/19 por ampla maioria nós da CTB reafirmamos nossa posição contrária.
Entendermos que o projeto aprovado significa um grande prejuízo para o saneamento básico no Brasil e para o povo brasileiro principalmente as populações mais carente.
O remédio apresentado para curar os problemas do saneamento em nosso país, vai matar de vez a possibilidade de universalização do saneamento em nosso país.
Precisamos de políticas públicas que garantam a participação social e a fiscalização integrando o Saneamento básico com outras políticas públicas como habitação, saúde, recursos hídricos e meio ambiente.
O objetivo principal é alavancar a privatização do saneamento básico brasileiro propondo a criação de um monopólio da iniciativa privada de água e esgoto em nosso país. Mais uma vez andamos na contra mão da história, enquanto no mundo todo ocorreram mais de 884 casos de reestatizações em 35 países em cinco continentes dos quais 287 municípios que reestatizaram seus serviços foram da área de saneamento.
