Nesta sexta-feira, 28 de outubro, celebra-se o Dia do Servidor Público. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) saúda e parabeniza as categorias que compõem o funcionalismo das três esferas de governo e dos três poderes da República e que prestam serviços essenciais à sociedade, incumbidos e imbuídos da nobre missão de garantir educação, saúde, Previdência, assistência social, segurança e um crescente bem estar social ao povo brasileiro.
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado através da Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas publicou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi incluído no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.
Esta sexta-feira deve ser também um dia de reflexão e luta. No curso dos últimos anos os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público têm sido alvo de uma feroz ofensiva por parte dos governos, amargando uma realidade de salários congelados com inflação em alta, subtração de direitos previdenciários, privatização e terceirização e ameaça de acabar com a estabilidade, a carreira e os concursos, expressa na PEC 32. Isto não está em sintonia com a relevância da função que exercem e que, ao contrário do que hoje se verifica, requer valorização.
Para impor sua política neoliberal e o chamado Estado mínimo o atual governo difunde a falsa imagem de que a administração pública no Brasil é muito onerosa e que os funcionários ganham muito. Segundo informações da OCDE e do FMI, quando se comparam as despesas per capita com servidores, usando como medida o Poder de Paridade de Compra (PPP), o Brasil aparece na 30ª posição entre 35 economias emergentes em matéria de investimentos no funcionalismo para cada habitante.
A imposição do congelamento dos gastos públicos primários no governo do golpista Michel Temer, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, revelou-se uma empreitada para desmantelar os serviços públicos no país, com cortes dramáticos nos investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, habitação, seguridade social e infraestrutura, entre outros. As universidades estão à míngua. Para os trabalhadores e trabalhadoras a EC 95 significou arrocho dos salários, redução de direitos e maior precarização.
Sob Bolsonaro e Paulo Guedes os cortes foram ainda mais profundos e a situação se agravou. O projeto do ministro da Economia e do seu reacionário chefe é consumar a obra de destruição inaugurada com o Teto dos Gastos. Prometem agora, aberta e descaradamente, entregar aos grandes capitalistas a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social, bem como a saúde e a educação.
Sobre a cabeça do servidor pende a lâmina da PEC 32, a reforma administrativa que acaba com a estabilidade, a carreira e os concursos, amplia a terceirização e abre caminho à privatização de tudo que ainda é público. O povo sofre a ameaça não só da maior degradação como até mesmo do fim dos serviços públicos.
O banqueiro Guedes justifica o entreguismo em nome de um falacioso equilíbrio fiscal, mas sempre omite o fato de que a grande causa do déficit público no Brasil – obscurecida pelo discurso neoliberal – são os juros da dívida interna, que já comprometem mais de 50% do Orçamento da União. Com a alta da taxa básica de juros, que orienta o rendimento dos títulos públicos, o lucro dos rentistas explodiu. Este fato é deliberadamente ocultado ou mascarado pela equipe econômica, que serve aos interesses dos banqueiros, rentistas e acionistas estrangeiros.
Neste ano o aniversário do servidor ocorre num momento crucial da história do nosso querido e sofrido Brasil, a dois dias de uma eleição decisiva para o futuro da classe trabalhadora, e em especial dos trabalhadores e trabalhadoras na função pública. A hora do voto é a oportunidade que temos de sepultar a PEC 32 e mudar os rumos políticos do país.
Vote em defesa da manutenção e do fortalecimento dos serviços públicos, que atendem sobretudo a população mais carente;
Vote em defesa dos concursos públicos;
Vote em defesa da humanidade e da vida;
Vote pela revogação do Teto de Gastos, bem como das reformas previdenciária e trabalhista;
Vote pelo fortalecimento das empresas públicas;
Vote pela valorização dos salários e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público;
Vote pelo retorno das mesas de negociação;
Vote contra o fim das carreiras;
Vote contra a reforma administrativa do governo;
Vote contra a privatização da previdência:
Vote contra o fim da estabilidade do servidor;
Vote contra a terceirização, o sucateamento e a privatização do serviço público.
Trabalhador e trabalhadora do serviço público.
Vote consciente, vote 13, Lula presidente
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB
Marco Antônio, secretário adjunto dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB
