O deputado goiano Jovair Arantes, do conservador PTB, é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 71/95) que acaba com o princípio da unicidade sindical e com a contribuição sindical compulsória. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e já ganhou um parecer favorável do relator Moreira Mendes, do PPS/RO, por sinal o mesmo partido do deputado Augusto Carvalho.
Carvalho se revelou um inimigo dos sindicalistas ao introduzir um contrabando no projeto de lei que legalizou as centrais, acabando com a unicidade, o imposto sindical e ainda subordinando as finanças das entidades sindicais ao controle e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), proposta inconstitucional que restaura a intervenção do Estado no movimento sindical e agride o princípio da liberdade e autonomia sindical.
Desafio
Caso seja aprovada na CCJ, a matéria será analisada em comissão especial e depois remetida à apreciação do plenário, onde deve ser votada em dois turnos. Os sindicalistas das centrais que defendem a unicidade e a contribuição compulsória se defrontam com o desafio de iniciar imediatamente uma mobilização nacional em defesa desses instrumentos, concretizando a sugestão do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) em recente reunião realizada em Curitiba (PR).
A CTB considera que o fim da unicidade e do imposto sindical vai significar o enfraquecimento e a fragmentação do sindicalismo nacional. Todavia, sabe-se que dentro do próprio movimento sindical atuam forças relativamente poderosas que defendem idéias neoliberais a este respeito, inclusive (e destacadamente) a CUT, que neste sentido se alinha à posição de parlamentares que fazem o jogo aberto ou enrustido da direita, como é o caso, entre outros, de Jovair Arantes, Moreira Mendes e Augusto Carvalho.
A tramitação na CCJ deve ser encarada como uma primeira batalha. A votação da proposta e do relatório no plenário da comissão ainda não tem data marcada e é preciso ficar atento e mobilizado. A pressão sobre os parlamentares que integram a CCJ deve ser imediata e pode ser feita por E-mail, telefone ou outros meios. No dia da votação é necessário garantir a presença de sindicalistas e trabalhadores. Conforme ensina o ditado popular, é preciso combater o mal pela raiz. Afinal, é o futuro do movimento sindical brasileira que está em jogo.
