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Temer adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais; categoria planeja mobilização

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último sábado (1º), a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 o reajuste de servidores da administração pública federal, até então programado para o ano que vem. 

A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso. Segundo o ministro, com o adiamento, a economia prevista pelo governo é de R$ 4,7 bilhões. Na quinta-feira (30) Michel Temer chegou a dizer que não suspenderia o aumento.

A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Caso a MP não seja aprovada, já preparamos um orçamento dentro dessa realidade. Se ela for aprovada, o Legislativo poderá realocar esses recursos”, explicou Guardia.

Por outro lado, o governo manteve o reajuste dos militares, que custará R$ 4,1 bilhões, e do judiciário (em 16%) na proposta de Orçamento de 2019. O aumento no salário dos ministros do STF foi aprovado pelos próprios magistrados. Segundo Eduardo Guardia, o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salarial dos outros Poderes.

Carreiras afetadas

Entre as carreiras afetadas pela MP 849/2018, estão as de diplomata e oficial de chancelaria, de cargos da Receita, de auditor-fiscal do Trabalho, da carreira de gestão governamental, de órgãos vinculados ao Executivo — como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) —, de policial federal e rodoviário federal e de professores.

No final de 2017, outra medida provisória (MP 805/2017) previu o adiamento de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia.

“A aprovação terceirização sem limites peloSTF, no dia 30 de agosto, que rasgou mais uma vez nossa Constituição, e o envio da MP 849/2019, que adia o reajuste de servidoras e servidores públicos federais, são só os mais recentes dos ataques que vem ocorrendo aos servidores desde que Temer assumiu. Mais uma vez somos nós, classe trabalhadora, que pagamos a conta. Agora, o trabalho escravo é legal e o servidores públicos serão ainda mais precarizados. Essas medidas confirmam que este governo não tem compromisso com país e nem com o nosso povo. Com a MP, o golpista Temer está garantindo a flexibilidade para usar, como bem quiser, os R$ 4,7 bilhões que seriam destinados ao rejuste dos servidores em 2019”, disse o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores públicos da CTB,João Paulo Ribeiro (JP).

Segundo João Paulo, no próximo dia 13, em Brasília, haverá uma grande mobilização dos servidores contra o adiamento do reajuste, com uma concentração às 13 h, no Espaço do Servidor, ao lado do Ministério do Planejamento, seguida de caminhada até o STF. 

De Brasília, Portal CTB (com Agência Câmara)

 

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