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Seminário Nacional aprova as últimas resoluções do 12º Congresso da Contag

A CTB participou entre os dias 18 e 21 de setembro, do Seminário Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar que reuniu, em Brasília, 300 representantes das 27 Federações que integram o Sistema Contag.

Considerado um Conselho Ampliado, o evento foi marcado pelo debate democrático e qualificado, pelo aprofundamento dos temas propostos e pelas deliberações que resultaram na aprovação das últimas resoluções apontadas pelo 12º Congresso da Contag.

Entre elas, estão a definição da agricultura que irá representar a Contag; a implementação da paridade nas Federações e a cota de, no mínimo, 30% de mulheres nos Sindicatos para efeito de Participação de Federações e Sindicatos no 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CNTTR); a implementação nas Federações e Sindicatos da cota de, no mínimo, 20% de jovens rurais, também para efeito de participação das Federações e Sindicatos no 13º Congresso; e a criação e regulamentação do Fundo de Amparo Social, com recursos próprios das entidades sindicais filiadas à Confederação.

“O Seminário foi muito importante, pois debateu questões estratégicas, especialmente quanto a definição da representação da Agricultura Familiar. É um tema muito importante do ponto de vista político, econômico e social, tendo sempre presente que Agricultura Familiar é responsável pela produção de 70 por cento dos alimentos consumidos no país”.

Sérgio de Miranda, secretário de Finanças da CTB

Sérgio de Miranda, secretário de Finanças, representa a CTB no debate sobre conjuntura

 O Conselho que ainda contou com outros momentos importantes, a exemplo de uma mesa com o senador Paulo Paim, atual presidente da CPI da Previdência, com apresentação dos trabalhos da CPI da Reforma da Previdência Social e os vários retrocessos que estão impactando diretamente a população brasileira; a deliberação da entrega de um ofício ao INCRA externando a preocupação da CONTAG, Federações e Sindicatos, com o novo critério de seleção dos beneficiários(as) da reforma agrária estabelecidos pela Lei nº 13.465/17; lançamento do Censo Agro 2017; e um o debate sobre o corte do orçamento público proposto pelo governo federal, que já reduziu em mais de 80% os recursos destinados às políticas públicas da agricultura familiar.

“Além de reafirmar a efetivação da participação de no mínimo 20% jovens e a paridade de gênero em todas dentro da Contag e das federações. Outro aspecto fundamental foi reunir deputados e senadores para a apresentação de emendas no orçamento Geral da União para o exercício de 2018. O orçamento que foi apresentado pelo governo praticamente elimina políticas estruturantes para agricultura familiar e demonstra que este governo não tem compromisso com esse importante segmento que produz 70% dos alimentos que chegam até a mesa dos brasileiros”.

 Adriano Gelsleuchter, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB

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 Secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB, Gelsleuchter debate o orçamento para agricultura em 2018

A discussão orçamentária da agricultura familiar se deu no último dia do conselho, em conversa com parlamentares da Frente em Defesa da Agricultura Familiar.Os contaguianos expuseram a preocupação dos agricultores e agricultoras familiares para o risco de extinção de políticas públicas que existem há mais de 30 anos e que foram construídas justamente como amparo e fomento ao setor. A exemplo do corte de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofrerá uma redução de aproximadamente 70% em relação a 2017; Política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são os agricultores e agricultoras familiares, o corte alcança 84,42%; a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018; a política de habitação, sairá dos R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 0,00 em 2018; os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões; a organização da estrutura fundiária passará de R$ 108 milhões em 2017 para R$ 8,1 milhões em 2018; entre outros retrocessos para o campo brasileiro.

CONFIRA AS PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO:

Conceituação da agricultura familiar

Aprovada que a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, representada pelo sistema confederativo integrado pela Contag é aquela que apresenta as seguintes características: trabalho efetivo dos membros da família na atividade rural; gestão da unidade de produção da Agricultura Familiar feita pela família; não tendo limitação do valor máximo de renda familiar total; nem limitação da renda mínima oriunda da atividade rural no cômputo da renda familiar total; com composição da renda oriunda da atividade rural no cômputo da renda familiar total; podendo conciliar o trabalho rural com outros tipos de atividades; com limite da área do estabelecimento até 6 módulos fiscais; e que utilize mão de obra contratada, com proporcionalidade de um para um entre mão de obra da família e empregados(as) permanentes.

 Paridade nas federações e a cota de no mínimo 30% de mulheres nos sindicatos

Aprovada a necessidade de debater democraticamente sobre a alternância de cargos no sindicalismo rural como um dos caminhos para que a construção da paridade não seja apenas numérica, mas sim um importante passo no sentido da construção de igualdade de condições entre mulheres e homens; e que todas as entidades que compõem o Sistema Confederativo Contag, desde agora, tenham uma orientação de como se dará o critério de participação das entidades no próximo Congresso da CONTAG, de forma a tomarem as medidas necessárias para possibilitar a sua adequação.

Participação da juventude rural

Fica assegurado o cumprimento da cota mínima de 20% de participação dos jovens em todas as instâncias do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. O Conselho Também deliberou que só participarão do 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, as Federações que cumprirem com a participação de, no mínimo, 20% de jovens em suas diretorias e demais instâncias deliberativas, devendo apresentar no ato da inscrição dos(as) representantes da FETAG a ata de posse da direção e o estatuto da federação com a devida referência à cota.

Seleção dos beneficiários (as) da reforma agrária

O Conselho ampliado também aprovou a entrega de um ofício direcionado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Leonardo Góes Silva, externando sua profunda preocupação com o novo critério de seleção dos beneficiários(as) da reforma agrária estabelecidos pela Lei nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural. No ofício o Conselho ampliado da Contag reafirma que não há reforma agrária sem acampados(as), e que as famílias acampadas precisam continuar sendo prioridade no critério de seleção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Fundo de Amparo Social

Aprovada a criação e regulamentação do Fundo de Amparo Social com recursos próprios das entidades sindicais que compõem o Sistema Confederativo Contag (Sindicatos, Federações e Contag), com a finalidade de assegurar auxílio funeral em caso de óbito dos associados(as). Para aderir ao Fundo de Amparo Social os Sindicatos e Federações filiadas deverão aprovar, respectivamente, em Assembleia e no Conselho Deliberativo, sua adesão e sua concordância com as diretrizes do Fundo.

Durante o Conselho também foi apresentada uma Carta Aberta da (CONTAG, Federações e Sindicatos), pedindo que parlamento federal que atuem contra a reforma da previdência, no sentido de evitar o retrocesso dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A carta foi apresentada durante a mesa “Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares”, com o senador e presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim.

Lançamento do Censo Agro 2017

Com a presença de coordenadores do IBGE foi lançado oficialmente no 2º dia do Conselho Deliberativo o Censo Agro 2017. Em 2017 a pesquisa do IBGE tem como objetivo conhecer o perfil do campo brasileiro, a partir de 1º de outubro. Ao todo serão visitados pelos recenseadores,  mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo os municípios brasileiros.

Portal CTB com Contag

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