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Regimento e calendário da Confecom são aprovados

O Ministério das Comunicações (Minicom) publicará no Diário Oficial da União de quinta-feira (3/9) o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. No mesmo dia, encaminhará aos governadores orientações para convocação do processo nos Estados e Distrito Federal. O Regimento e novo calendário do processo foram aprovados em reunião da Comissão Organizadora Nacional realizada nesta terça-feira (1º/9).

Após a saída de parte das entidades empresariais do processo e a superação do impasse quanto à proporcionalidade geral de delegações à Confecom, que ocorrerá em Brasília de 1º a 3 de dezembro, com a definição de 40% para movimentos sociais, 40% para empresários e 20% para representantes do Estado (governo e Congresso Nacional), o processo deliberativo avançou. “A reunião desta terça-feira foi tranquila, começou às 10h e terminou às 16h com as questões sendo decididas sem maiores problemas”, conta o diretor da FENAJ José Carlos Torves.

A subcomissão temática da Confecom definirá em reunião nesta quarta-feira quem serão os sete membros encarregados da elaboração do texto-base para os debates. As conferências preliminares (municipais e regionais), que não são deliberativas, deverão ocorrer até 15 de setembro. Já as deliberativas (conferências estaduais e a do Distrito Federal) devem ocorrer até 9 de novembro. Caso os governadores não convoquem as respectivas conferências num prazo de cinco dias após a comunicação, o Minicom o fará.

Quanto à composição numérica da 1ª Confecom, ficou definido que ela contará com um pouco mais de 1.500 delegados. As unidades da Federação elegerão um mínimo de 24 e no máximo 210 delegados. O critério, neste caso, será idêntico ao utilizado para a composição da Câmara dos Deputados, o de contingente populacional por Estado. Os membros da Comissão Organizadora Nacional são delegados natos à 1ª Confecom.

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