Reforma da previdência é votada em Minas sob forte esquema de segurança

Aloísio Morais

O governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Minas armaram um forte aparato policial nesta terça enquanto os deputados votavam a reforma da previdência em primeiro turno. Havia policiais até no telhado do prédio do Legislativo e até mesmo um carro blindado, o Caveirão, foi usado para o bloqueio de ruas para impedir o protesto de servidores contra a retirada de direitos.

O governador Romeu Zema (Novo) temia a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos contra a  PEC 55 da reforma da Previdência. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 compõem a Reforma da Previdência e foram encaminhadas pelo governador à Casa em plena pandemia de Covid-19 sem ouvir os representantes dos servidores de forma ampla.

O PLC e a PEC desmontam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), destroem com o direito à aposentadoria e à assistência em saúde, diminuem salários, aumentam o tempo de contribuição, obrigam aposentados/as a contribuírem e impõem 40 anos em sala de aula para as professoras.

Seguranças armados ocuparam pontos estratégicos do telhado do prédio da Assembleia

Votação

Indiferente aos protestos dos servidores, foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que modifica na Constituição Estadual pontos do sistema previdenciário de Minas Gerais. Foram 51 votos favoráveis e 19 votos contrários. Seis deputados não estavam presentes na reunião. Não houve voto em branco. Eram necessários 48 votos.

Agora a PEC 55/2020 retorna à Comissão Especial para novo parecer, antes de retornar ao plenário. A previsão é que a votação final em segundo turno aconteça nesta sexta-feira, 4.

Idade mínima

O texto aprovado manteve a idade mínima de aposentadoria proposta pelo governador Romeu Zema de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras. No caso das mulheres que já estão no serviço público, a idade mínima aprovada é de 60 anos. O projeto aprovado prevê tempo de contribuição mínimo de 25 anos para ambos os gêneros.

O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.

Novos servidores civis da segurança pública, como policiais penais e civis, se aposentarão aos 55 anos, com 30 anos de contribuição. No caso dos servidores que já estão na ativa, eles terão direito à integralidade e à paridade. Mulheres na ativa poderão se aposentar com 53 anos.

A idade mínima da segurança pública pode cair para 53 anos para homens e 50 anos para mulheres se os servidores cumprirem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição a partir da promulgação da reforma.