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“Reduzir a maioridade penal é entregar o ouro ao bandido”

Assim que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, o movimento popular, sentindo o baque, saiu às ruas contra essa tentativa de vingança e punição aos jovens pobres, comandada pela imprensa burguesa. ”O jovem é muito mais vítima da sociedade do que seu algoz”, defende Vítor Espinoza, secretário da Juventude Trabalhadora da CTB. “Cerca de 50 mil jovens negros são assassinados por ano no país. É isso que o Congresso e a sociedade precisam enxergar. A juventude brasileira precisa de espaço para expressar-se livremente e em segurança precisa de escola, de saúde, de cultura, de esporte, de lazer, não precisa de cadeia”, reforça.

O jornalista Tiago de França da Silva afirma que o recado dado por eles é claro: “não queremos assumir nenhum compromisso com vocês. Se vocês não estão dando conta de lidar com a falta de oportunidades na vida e ingressam no mundo do crime, o que temos a oferecer são as prisões, para nelas vocês aprenderem, pelo menos, a serem criminosos profissionais”. Já para o jovem blogueiro Johnny Brito “a ‘bancada da bala’ enxerga com clareza a violência que atinge principalmente as classes mais favorecidas da população. Mas se nega contundentemente a realizar uma análise real de suas causas. Nega-se a ver as centenas de milhares que são mortos todos os anos na periferia, nega-se a ouvir os apelos da anistia internacional para que parem de assassinar a juventude”.

Visão jurídica e social

maioridade penal 14 04 site copia 13042013André Augusto Bezerra, presidente da Associação de Juízes para a Democracia sinaliza que “o fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o aumento da violência”. Ele interpreta a manutenção da maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição Federal. A mesma opinião tem a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Bruna Ribeiro Nunes. Para ela, o que pautou a discussão até agora foi um “conjunto de dados inverídicos”. Já o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Renato Scussel acredita que existe na sociedade “um maior clamor de segurança pública. Quando se fala que mais de 83% da população são favoráveis à redução, na verdade vemos que 83% estão querendo é mais segurança pública, uma polícia mais equipada e mais qualificada e o combate à corrupção”.

A presidenta da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann revela que “o sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal achando que vai diminuir a violência juvenil só nos leva a pensar que estão enganando a sociedade e retirando os direitos consagrados dos jovens. Isso para nós é um retrocesso muito grande”. Pedro Hartung, do Instituto Alana, afirma que “proteger a criança é proteger a sociedade, e isso não tem nada a ver com política penal”. Todos os especialistas reconhecem que a mídia amplifica demais os crimes cometidos por adolescentes no país, que não atingem nem um por cento do total dos crimes no país.

Escola x cadeia

Para a secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB, Mônica Custódio, os jovens precisam de boas escolas públicas em período integral. “A juventude deve estar na escola, nos parques, nos centros culturais, fazendo o que mais sabe fazer que é buscar respostas sobre o que estamos fazendo para legar um futuro melhor para as novas gerações”, alega. “Não queremos mais nossos jovens nas páginas policiais e sim trabalhando o potencial que tiverem para construir coisas novas”. Para Mônica não é com punição e castigo que uma sociedade feliz, democrática, onde todos possam viver em liberdade e em paz.

Porque Dizer Não à Redução da Maioridade Penal

A presidenta do conselho, Mariza Monteiro Borges, lembra que “a causa da violência e da criminalidade não passa pela idade como fator determinante. Todas as estatísticas de crimes mostram que o percentual de crimes graves cometidos por adolescentes, de 16 a 18 anos, é muito pequeno em relação ao número total”. Já a vice-presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, Esther Lemos, reforça que o sistema prisional brasileiro é fracassado e que condenar os jovens à prisão é condenar o futuro do país. “Não devemos abandonar a proteção integral aos jovens”, avalia.

Espinoza ironiza que com essa menida o adolescente “vai sair da prisão com pós-graduação em criminalidade”. Porque os presídios brasileiros estão dominados por organizações do crime organizado que comandam as ações criminosas de dentro das prisões, inclusive. “Jogar nas mãos dessa gente meninos e meninas de 16, 17 anos é lhes facilitar o aliciamento dos jovens. É o mesmo que entregar o ouro ao bandido”, reclama. O cetebista defende a escola integral como forma de coibir a violência e criar melhores condições de vida às crianças e adolescentes, além de ampliar o acesso ao ensino técnico e criar políticas públicas que fomentem o primeiro emprego com qualificação, porque “a juventude enfrenta muita dificuldade em conseguir e se manter no emprego”, sintetiza.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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