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Redução da Jornada de Trabalho: comissão claudica; movimento sindical precisa pressioná-la

Nesta quarta-feira (4), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que pretende reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, realizou reunião para eleger os vices presidentes e votar alguns requerimentos.

Os deputados Deley (PSC/RJ), Carlos Sampaio (PSDB/SP) e José Otávio Germano (PP/RS) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vices-presidentes do colegiado. Os parlamentares que compareceram à reunião também aprovaram o requerimento do presidente da comissão, deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS), para realização de audiência pública com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Brito.

A reunião deverá ser agendada na próxima semana.

Debates

Existe uma série de requerimentos de pedido de audiência pública nos estados. Como o tema é abrangente, a comissão deverá também debater a proposta em várias regiões do País. O objetivo é observar os cenários do mundo do trabalho nas cinco regiões do Brasil.

De acordo com o presidente da comissão, o ideal neste primeiro momento é realizar as reuniões na Câmara e depois fazê-las nos estados. Buzato, que é contrário à redução da jornada, disse que paralelo ao debate, é preciso que haja "redução dos encargos trabalhistas, além de desonerar a atividade produtiva".

O relator, deputado Vicentinho (PT/SP), alertou para o momento de crise e desemprego que vive o País, "e nesse sentido a criação da comissão especial nos ajudará a discutir o assunto". O relator fez um apelo aos demais membros do colegiado para que compareçam às reuniões da comissão.

Polêmica

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, a comissão tem encontrado dificuldades para realizar suas reuniões. O problema, que poderia ser apenas regimental – falta de quorum para abrir a reunião – esconde uma verdade camuflada na questão técnica. Não há vontade política da Casa em tratar o tema de modo aprofundado, pois a maioria de empresários no Parlamento é contra a proposta.

A comissão, que foi instalada o ano passado, ainda não tinha votado nenhum requerimento de pedido de realização de audiência pública evidenciando, portanto, o descaso com o tema, que apresenta benefícios para os trabalhadores, em particular, e para a sociedade como um todo. Pesquisas recentes apontam que a redução da jornada de trabalho permite a abertura de cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho.

Na questão social, a redução das horas laborais do trabalhador brasileiro cria oportunidade para mais lazer com a família, dedicação ao estudo e maior qualificação profissional, item fundamental à manutenção do emprego nesse cenário cada vez mais competitivo e em franca modernização.

Para o empregador, a redução da jornada também pode apresentar resultados positivos como, por exemplo, a redução do desgaste de máquinas e equipamentos e a necessidade de afastamento do trabalhador por conta de problemas de saúde provocados pelo excesso de trabalho.

Diante da morosidade dos trabalhos do colegiado, o movimento sindical deve pressionar a Câmara para que o tema e a comissão não caiam na vala comum do processo legislativo, pois se isso acontecer não será neste ano, e muito menos no próximo que será possível aprovar a proposta.

Agência DIAP

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