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PM deixa estudante baleado e mais de 15 feridos em ato contra privatização da Cedae

Mais uma vez, a Polícia Militar de Pezão, Dornelles e Picciani, reprimiu com violência estudantes e servidores que faziam um grande ato contra a privatização da CEDAE. O ato, convocado pelo MUSPE, teve a participação de diversas categorias e presença ativa da juventude. A CTB-RJ participou do ato. A repressão policial, acima de todos os limites, dessa vez deixou marcas mais profundas nos cidadãos do Rio de Janeiro: Mais de 15 feridos, sendo um deles, um estudante com o intestino perfurado por uma bala.

Mais de 3 mil trabalhadores da CEDAE se concentraram desde as 10 horas da manhã. A partir de meio-dia os servidores públicos do MUSPE chegaram e aconteceu um grande ato com diversas lideranças sindicais fazendo uso da palavra. O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, alertou para os riscos da privatização da companhia:

“A CEDAE pertence ao povo do Rio de Janeiro e não pode ser privatizada. Todas as iniciativas de privatização geraram piores serviços e aumento dos custos. Os trabalhadores da CEDAE e o povo do Rio de Janeiro irão impedir a privatização por uma CEDAE pública e indivisível.”

Por volta das 14h, o projeto de lei começou a ser apreciado pelo Plenário da Câmara e, por volta das 17 horas os vetos foram vencidos e as cercas de 200 emendas começaram a ser votadas. O Secretário de Finanças da CTB-RJ, Mário Porto, comentou os próximos passos do movimento:

“A informação que tivemos de dentro da ALERJ foi de que o colégio de líderes vai se reunir segunda-feira para apreciar a emenda. A votação está marcada para terça-feira. Fizemos uma assembleia agora à noite com os trabalhadores da CEDAE e encaminhamos o estado de greve permanente. Também marcamos uma assembleia para segunda-feira, que deve deliberar sobre uma paralização unificada em todo o Rio de Janeiro para estarmos de prontidão na terça-feira na porta da ALERJ.”

Estudante é baleado

A Polícia Militar do Rio de Janeiro mais uma vez abusou da violência e do uso desproporcional da força contra os manifestantes no fim da tarde. Enquanto os vetos eram derrubados e as emendas começavam a ser debatidas, blindados, helicópetos, canhõs d’água e todo o aparato repressor do Estado se voltou sobre a população que lutava pelo seu patrimônio.

O confronto transformou o Rio de Janeiro numa verdadeira praça de guerra e deixou um saldo de mais de 15 feridos, entre eles o estudante secundarista de 18 anos, Carlos Henrique Sena, baleado pelo que a assessoria da Polícia Militar define como sendo uma bala de borracha e teve seu fígado e intestino atravessados pelo projétil. O estudante do Colégio Herbert de Souza foi levado ao Hospital Souza Aguiar, sendo operado por volta das 20h e não corre risco de morte.

Projeto recebe 207 emendas

O projeto de lei que autoriza a venda da Cedae para garantir um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio já recebeu 207 emendas. Ele foi colocado em primeira discussão na noite desta quinta-feira, na ALERJ. A sessão foi uma manobra do presidente da Casa, Jorge Picciani, para que 27 vetos fossem apreciados antes de o projeto ir a plenário (o que é obrigatório pelo regimento da casa). A sessão foi prorrogada até a meia-noite. Os deputados aprovaram a prorrogação porque a alternativa seria convocar uma sessão extraordinária na sexta.

Dentro da Alerj, o clima também foi de enfrentamento. Assim como na quarta-feira, a oposição tentou obstruir a votação. Parlamentares usaram o tempo para fazer discurso e tentar atrasar a sessão extraordinária que iria apreciar os vetos do governo para projetos já sancionados. Apesar da movimentação, os vetos acabaram sendo votados. Abaixo, a lista de vetos aprovados e vetados esta tarde na ALERJ.

Vetos derrubados

Foi derrubado com 53 votos o veto total ao projeto de lei 1.843/16, do deputado André Ceciliano (PT), que determina que as distribuidoras de combustíveis exijam documentos que comprovem a regularidade fiscal e ambiental dos veículos que transportam gasolina, álcool e diesel.

Com 49 votos sim, foi derrubado o veto parcial ao projeto de lei 2.057/16, do Executivo, que deu origem à Lei 7.426/16, que fez mudanças nos planos de carreira dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Derrubado com 58 votos sim o veto total ao projeto de lei 2.034/13, do deputado Jânio Mendes (PDT), que determina que os contratos de convênio dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) municipalizados deverão manter o sistema de educação integrada e em tempo integral.

Derrubado com 46 votos o veto total ao projeto de lei 507/15, dos deputados André Ceciliano, Waldeck Carneiro e Zeidan (todos do PT), Carlos Minc (sem partido), Zaqueu Teixeira (PDT) e do ex-deputado Dr. Sadinoel. O texto cria um programa de apoio técnico para melhorar a eficiência dos municípios para arrecadação de tributos.

Vetos Mantidos

– Veto total ao projeto de lei 164/15, do deputado licenciado André Lazaroni, que determina que aparelhos eletrônicos que alteram o IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos telefones celulares dependam de autorização específica da Polícia Civil para serem comercializados.

– Veto total ao projeto de lei 1.486/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que determina que os profissionais de educação física registrados junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) tenham direito à meia entrada nos ingressos de eventos esportivos realizados em arenas e estádios públicos.

– Veto total ao projeto de lei 1.437/12, dos deputados Rosenverg Reis (PMDB) e Enfermeira Rejane (PCdoB), que determina a instalação de postos de serviço de enfermagem nos cemitérios localizados no estado.

– Veto total ao projeto de lei complementar 23/16, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que cria um fundo suplementar, de caráter provisório e temporário, para capitalizar o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de servidores inativos e pensionistas do estado.

– Veto parcial ao projeto de lei o projeto de lei 1.583/16, que deu origem à Lei 7.427/16, de autoria dos deputados Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira (todos do PSol), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (Rede), Bruno Dauaire (PR) e Tio Carlos (SDD). O texto vincula a data do pagamento de bolsistas da graduação, pós-graduação e residentes ao pagamento dos servidores ativos e inativos do estado. O artigo vetado pelo governador estipula que, a partir de 2019, o reajuste das bolsas seja vinculado às datas e à uma média dos percentuais dos pisos salariais aprovados por lei estadual.

– Veto parcial ao projeto de lei 2.008/16, do Executivo, que deu origem à Lei 7428/16, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). As empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio são obrigadas a destinar 10% do valor do benefício para o Fundo. O artigo vetado pelo governador determinava que o Executivo divulgasse a lista dos 100 maiores benefícios fiscais concedidos. Apesar de ter sido mantido o veto, um inciso que excluías empresas de reciclagem foi derrubado.

– Veto parcial ao projeto de lei 1.839/16, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que deu origem à Lei 7.432/16, estipulando que as financeiras que tenham convênio com o estado para fornecer empréstimo consignado com desconto em folha não possam negativar o nome de servidores e inativos, quando o motivo da inadimplência for comprovadamente por falta de pagamento dos salários. Os artigos vetados determinavam a modificação dos contratos já em vigor para a inclusão da regra.

– Veto total ao projeto de lei 2.870/14, do deputado Dica (PTN), que determina que estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito tenham em suas instalações condições adequadas e eficientes de segurança contra roubos, sequestros e extorsões.

– Veto total ao projeto de lei 699/15, deputado Jorge Picciani (PMDB), que proíbe as agências bancárias de oferecer empréstimos aos idosos nos caixas eletrônicos.

Da CTB-RJ

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