Pezão e Dornelles anunciam pacote de maldades contra povo pobre do Rio de Janeiro

Os grandes grupos de mídia anunciam, com destaque, que o Rio de Janeiro irá enfrentar, a partir do próximo ano, o mais duro pacote de austeridade de sua história. Entre decretos e projetos de lei que serão encaminhados hoje à Assembleia Legislativa, direitos dos trabalhadores e programas sociais serão cortados para arcar com os custos da farra das isenções fiscais promovidas pelos governos Sérgio Cabral e Pezão. Entre as medidas que contam no pacote de maldades estão o aumento da contribuição previdenciária, inclusive com a criação de uma alíquota extraordinária, o fim dos programas sociais, a suspensão de reajustes salariais e o aumento de impostos. A CTB-RJ repudia esse conjunto de medidas apresentado pelo governo do Estado e irá, ao lado dos trabalhadores, lutar em defesa dos direitos dos servidores públicos e do povo do Rio de Janeiro.

Pela proposta de Pezão e Dornelles, os servidores ativos vão passar a pagar 14% de previdência, além de uma alíquota extraordinária de 16% concebida para reduzir o déficit previdenciário. Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais. Os aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.190, antes isentos, passarão a contribuir com 30% de seus vencimentos. A duração dessa alíquota extra, será de quatro quadrimestres, ou dezesseis meses.

Entre os programas sociais, serão extintos por decreto o Aluguel Social, voltado para desabrigados, e o Renda Melhor, destinado aos que vivem em extrema pobreza. Os restaurantes populares também vão acabar, a menos que sejam absorvidos pelos municípios. Os gastos do Bilhete Único por pessoa ficarão limitados a R$ 150 por mês. Confira abaixo o resumo das maldades apresentadas pelo Governo do Estado.

Previdência

PL enviado à ALERJ pelo Governo do Estado propõe o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. A medida afeta todos os servidores da ativa e os inativos que ganham acima de R$ 5.189,82. Em caráter temporário (quatro quadrimestres), o governo também quer cobrar uma alíquota extraordinária de 16% de todos os servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 5.189,82. Aposentados e pensionistas que ganham abaixo desse teto previdenciário e hoje são isentos passariam a sofrer um desconto de 30% em seus vencimentos.

Bilhete Único

O concedido ao usuário será limitado a R$ 150 por mês. Se o passageiro gastar acima desse valor, ele ou o seu empregador terá de arcar com a diferença.

Programas sociais

Restaurante Popular – O estado quer que as prefeituras assumam os restaurantes, que hoje servem diariamente 34.777 refeições e 21.877 cafés da manhã a preços populares. Se os municípios não aceitarem, a opção será encerrar de vez o programa.

Aluguel Social – O programa, que já vem sofrendo com atrasos, vai acabar, a partir de junho de 2017. Os beneficiários do Aluguel Social são desabrigados, muitos em consequência de chuvas fortes. Hoje, 9.640 famílias se beneficiam dos repasses em 15 municípios.

Programa Renda Melhor – O programa, que é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e assiste com benefício financeiro as famílias de baixa renda já atendidas pelo Bolsa Família, será extinto. Cerca de 154 mil famílias recebem o auxílio.

ICMS

O governo pretende elevar a alíquota de ICMS para alguns setores. Em residências com consumo de energia superior a 300 kilowatts, o percentual sairá de 25% para 27%. Cerveja terá 18% de ICMS e fumo, 27%. Medida afetará ainda gasolina, refrigerante e telefone.

Reajustes salariais

Reajustes concedidos em 2014 a servidores da área de segurança pública, bombeiros militares e auditores fiscais serão adiados para 2020. Esses aumentos entrariam em vigor em 2016 e 2017. O governo pretende, também, acabar com o adicional por tempo de serviço (conhecidos como triênios).

Fim da gratuidade no transporte

Quem mora em Ilha Grande e em Paquetá terá de pagar pelo transporte até o continente. Hoje, essas pessoas não pagam pela viagem. A permissão de cobrança será possível mediante projeto de lei, que depende do aval da Alerj.

Da CTB-RJ