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Inscrições para Oficina da CTB sobre Tabela de Categorias encerram-se nesta quinta-feira

As inscrições para participar da Oficina sobre Atualização da Tabela de Categorias, organizada pela CTB, encerram-se nesta quinta-feira (11). A Oficina, que acontece entre os dias 15 e 16 (segunda e terça-feira), em São Paulo, deve reunir sindicalistas de todo país de inúmeras categorias.

Para Eduardo Navarro,  secretário de Imprensa e Comunicação da CTB, a presença de dirigentes de diferentes categorias nessa oficina é fundamental. Segundo ele, são esperados dirigentes dos grandes ramos e confederações profissionais do país, em todos os níveis enquadrados pela tabela. “A ideia da oficina é fazermos um esforço no sentido de acabar com a dispersão e a proliferação de sindicatos sem representatividade. Trata-se de um avanço o fato de os trabalhadores definirem sua própria forma de organização”, argumenta.

 

Unicidade

Em setembro, dirigentes da CTB participaram de um seminário sobre o tema (foto), promovido pelo MTE e defenderam a necessidade de atualizar a Tabela de Categorias vigente no país.

Como resultado do seminário, cada central sindical participante poderá elaborar e apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um pré-projeto com suas propostas sobre o tema. A oficina irá amadurecer a redação dessa proposta.

Navarro, que esteve à frente da delegação participante do Seminário, ressaltou a posição da Central em relação ao artigo 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que versa a respeito do quadro das atividades e profissão no país. “Temos que fazer um esforço no sentido de atualizar a tabela de categorias, no sentido de respeitar e garantir a unicidade sindical prevista na Constituição Federal”, afirmou.

Enquadramento sindical

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a questão do chamado “enquadramento sindical” vem causando uma série de debates entre sindicalistas, empresários, advogados, juízes e governo federal, com grande impacto nos contratos de trabalho. Para alguns especialistas, o problema surge a partir da falta de parâmetros legais para que se faça o devido enquadramento sindical, de modo a se respeitar os princípios constitucionais da liberdade e da unicidade sindical, conforme garante o texto dos incisos I e II, do artigo 8º da Constituição Federal.

A CTB, desde sua fundação, tem essa postura porque até a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Ministério do Trabalho, por meio da Comissão de Enquadramento Sindical, realizava a tarefa de determinar o sindicato que representaria determinada categoria profissional ou mesmo econômica. Depois de 1988, o Enquadramento Sindical oficial foi substituído pelo espontâneo, preservando-se, contudo, o direito adquirido e as situações preexistentes, com destaque para o caráter da unicidade sindical, que não permite a criação de mais de uma entidade sindical, representando a mesma categoria, em uma mesma base territorial.

Para outras informações ou inscrição na oficina entre em contato com a secretaria-geral da CTB, no telefone (11) 3106-0700 (ramal 218).

Portal CTB

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