O Portal CTB lança a partir desta segunda-feira (12) uma série especial de artigos e reportagens para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi, o principal líder do Quilombo dos Palmares, o mais longevo e conhecido da história do Brasil.
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Abre este especial uma entrevista com o professor Robson Camara sobre os 130 anos da Abolição da escravidão no Brasil. Camara é doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa na área de Sociologia do Trabalho e da Educação e secretário de Formação da CTB-DF. Ele destaca a marginalização em pleno século 21 pelos descendentes dos seres humanos escravizados, vindos da África em condições desumanas nos porões dos navios negreiros.
“Ser colocado no porão de um navio e atravessar o Atlântico em condições insalubres é um ato passivo? Voluntário?”, questiona ao lembrar que o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que os próprios africanos é que se entregaram à escravidão.
Camara tem ainda estágio doutoral no Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED) da Universidade de Humanidades e Tecnologia (ULHT), de Lisboa/Portugal e é Mestre em Educação (UnB). Além de ser membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (GEPT) do Departamento de Sociologia da UnB, ligado ao Instituto de Ciências Sociais (ICS). É também professor da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE).
Na entrevista ele diz também que a Abolição foi inconclusa para amainar a fúria da elite escravocrata e frear o avanço dos setores mais avançados contra o escravismo e por isso deixou a desejar do ponto de vista humano e de justiça social. “A Abolição veio para desfazer essa tensão, essa panela de pressão, mas não resolveu o problema do negro. Objetivamente, não houve contrapartida do Estado brasileiro. Nos soltaram à própria sorte”.
A de Ó, do disco “Missa dos Quilombos”, de Milton Nascimento, Pedro Tierra e Dom Pedro Casaldáliga
Leia a entrevista na íntegra abaixo:
Portal CTB: Nos 130 anos da Abolição, a população negra se sente reparada pelo Estado e pela sociedade?
Robson Camara: Em primeiro lugar, temos que compreender o processo de Abolição da escravidão sobre a perspectiva econômica e socio-histórica. Como nos ensina Clóvis Moura, em sua obra Dialética Radical do Brasil Negro, que o escravismo estava dentro da lógica do processo de acumulação de riqueza, primeiramente para a metrópole e depois para elite econômica do país, do século 16 até 1888 (em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, pondo fim à escravidão no Brasil, que foi o último país do Ociedente a fazê-lo).
Os escravizados eram o capital fixo (marxianamente falando) da engrenagem da economia política brasileira. Outro autor, Jacob Gorender afirma que temos que ver que a própria Lei Áurea não garantia indenização para os escravizados, mas àqueles que haviam se beneficiado pelo processo de escravização de seres humanos ao garantir-lhes indenização.
São os elementos econômicos se expressando em ato político. Foi o que fez Ruy Barbosa (No dia 14 de dezembro de 1890, ele determinou que deveríamos queimar livros de matrícula, de controle aduaneiro e de recolhimento de tributos que envolvessem pessoas escravizadas. Documentos que estavam no ministério da Fazenda). Como mostra uma matéria publicada no jornal conservador “O Estado de S. Paulo”, de 19/12/1890, onde diz que “O Diário Oficial publicou ontem uma resolução do governo no sentido de fazer desaparecer os últimos vestígios da escravidão representados pelos diversos documentos existentes nas repartições do Ministério da Fazenda”. O que existia por trás disso era impossibilitar documentalmente a indenização do Estado aos senhores proprietários de escravizados.
Isso significa que os ex-escravos foram abandonados pelo Estado?
A verdade é que os escravizados, com a Abolição, não tiveram direito a indenização, nem a terra e nem a educação ou qualquer outro benefício social da suposta liberdade. Digo suposta, porque entendo a liberdade como exercício da cidadania. E não a liberdade de morrer de fome, de não ter saúde e educação, de não ter onde morar. Foi isso o que aconteceu com os escravizados.
De qualquer forma, a Abolição não foi uma simples concessão do sistema não é?
Sim. Já existia uma pressão nas senzalas e grandes quilombos se formavam pelo Brasil. Os escravocratas já tinham notícia do que ocorreu no Haiti. E temiam que aqui ocorresse o mesmo. A população negra já era maior que a população branca. A Abolição veio para desfazer essa tensão, essa panela de pressão, mas não resolveu o problema do negro. Objetivamente, não houve contrapartida do Estado brasileiro. Nos soltaram à própria sorte.Certamente a luta dos escravos foi intensa para a superação do escravagismo, mas houve conciliação das elites nacionais e internacionais para impedir maiores progressos.
Quais as consequências dessa Abolição na vida da população negra atualmente?
A desigualdade social que submete o povo negro após a Abolição é a prova maior que a dívida histórica não foi paga. Basta ver os indicadores sociais e onde está o negro na pirâmide social; nos dados estatísticos sobre educação, saúde, moradia e a qualidade de emprego, que dignamente exerce, estão sempre nas extremidades de baixo.
As marcas da escravidão ainda estão presentes. As consequências são, por exemplo, ser o maior número da população carcerária, ser aqueles que ganham menos na escala salarial e o menor número de professores universitários, para citar alguns casos. Fomos excluídos e substituídos por trabalhadores europeus quando a mão de obra livre se tornou predominante.
Isso teve grande impulso com a Abolição. Tudo isso foi reforçando a desigualdade histórica e ainda há resistência a essa reparação. O governo Lula foi fundamental em lançar um olhar diferenciado para saldar essa dívida histórica e teve continuidade no governo Dilma.
Então a Abolição tirou os escravizados da senzala e os jogou na rua?
Como disse anteriormente, essa liberdade foi relativa. Liberdade para sofrer a exclusão social e se tornar um sujeito de segunda classe em uma país que insiste em não pagar a sua dívida histórica. Tivemos avanços, mas que estão constantemente ameaçados pelo conservadorismo que utiliza artifícios retóricos para negar a dívida histórica com a população negra.
É correto dizer que nada mudou?
Não. A grande mudança que tenho visto é a crescente autodenominação da população ao identificar-se como negra. Isso ganhou força com as políticas de cotas. Não percebo como oportunismo, como tem sido acusado por alguns setores que fazem oposição às políticas de açã
o afirmativa.
A atuação do movimento negro valoriza a luta antirracista?
Os movimentos sociais em defesa da igualdade, como a Unegro (União de Negros e Negras pela Igualdade), têm feito lutas e problematizações importantes. Tivemos a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com status de ministério em governos democráticos e populares, o que fez que o modelo fosse copiado por vários governos para empreender políticas públicas voltadas para a questão com conselhos e secretárias de estado.
A política de cotas é face mais contundente desse processo. Levou negros para as universidades e para os empregos públicos. Isso permitirá a formação de uma classe média negra e, quiçá, politizada. Como isso é percebido pelos defensores da meritocracia (que de mérito não tem nada), eles reagem para se perpetuarem nos espaços sociais e econômicos em condições privilegiadas em detrimento dos negros que têm o seu ponto de partida na escala social bem mais atrás.
Tem gente defendendo que os negros aceitavam passivamente a escravidão, isso é verdade? Quais os níveis de resistência?
Nas últimas eleições, teve um candidato que disse que não tinha dívida histórica com o povo negro, pois nunca escravizou ninguém. E sugeriu que os negros entraram nos navios negreiros quase que voluntariamente, um absurdo. Isso demonstra como o conservadorismo compreende a processo de Abolição da escravidão. Que não há dívida histórica, que não precisa de cotas. É por esse caminho que o discurso conservador tenta justificar o seu contraponto às políticas afirmativas. Ou seja, são, contra as políticas que buscam reparar essa dívida. O escravagismo ainda não foi superado pelas elites.
A escravidão não foi uma situação passiva, muito ao contrário. Ela foi violenta. Ser colocado no porão de um navio e atravessar o Atlântico em condições insalubres é um ato passivo? Voluntário?
Essa retórica visa justificar o racismo?
Esse discurso visa justificar o não compromisso com direitos humanos fundamentais e reverter os avanços que houveram. É a luta pela conservação dos espaços e impor sua hegemonia nos espaços historicamente ocupados pela elite econômica e política que tinham as universidades e empregos públicos de maior projeção econômica como deles.
As Caravanas, de Chico Buarque
É importante compreender a diáspora negra para avançar na luta antirracista?
Sim, sem dúvida. A diáspora negra representa o apartamento violento de toda uma coletividade e toda uma cultura para o outro lado do Atlântico para, de homens e mulheres livres, à condição de escravos. Mesmo aqueles que eram prisioneiros de guerras intertribais, de nações africanas não poderiam ter um destino tão vil. Isso muito foi incentivado e oportunizado pelas potências imperiais que viam no mercado negreiro uma grande fonte de lucros.
Não se pode esquecer o contexto da diáspora negra. A luta antirracista é a busca de direitos para que a igualdade social seja de fato exercida e praticada. O Brasil é uma país desigual, mas a desigualdade mais contundente ocorre com os negros e todos aqueles que não se enquadram na perspectiva do biótipo branco de cor de pele. Os asiáticos, por exemplo, parecem ter melhor sorte que nós. Os negros são estigmatizados até hoje por sua cor. A luta antirracista é cavar o espaço social que merecemos.
Por que a elite menospreza a influência africana na formação da nação?
Temos que lembrar que desde a colonização, a proposta era catequizar o índio e apartá-lo das suas crenças originais. Já começa nas religiões para impor a cultura do dominador. O Deus cristão era o único verdadeiro e subjugava todos os outros. Foi esse mesmo Deus cristão que foi utilizado para definir que as religiões africanas eram pagãs e que precisavam ser cristianizadas. A escravização era uma forma de depuração desse paganismo demoníaco sob essa ética da igreja.
Mas a resistência se fez forte e inteligente.
O sincretismo religioso foi a forma encontrada pelos negros em manter sua religião encapsulada pelos santos católicos. O candomblé e a umbanda resistiram nesse contexto de hegemonia do cristianismo. As religiões de matrizes africanas sobreviveram a todas as perseguições possíveis e sobreviveram. Somente com o a emenda na Constituição de 1946, o então deputado Jorge Amado, conseguiu inserir a liberdade religiosa no nosso marco legal.
Isso não fez, necessariamente, com que as discriminações das religiões de matriz africana cessassem.
Com o golpe de 2016, as religiões de matriz africana passaram a ser perseguidas com mais agressividade. Isso faz parte da implantação de um projeto autoritário?
Há uma disputa por esse espaço religioso como um projeto de poder. Boa parte do povo deposita sua fé nos orixás e nos caboclos, entre outras variações que não saberia enumerar aqui. Mas o mercado da fé, atualmente, tem como alvo preferencial as religiões de matriz africana tentando impor um só Deus dentro das tradições judaico-cristã.
A resistência cultural continua. Ela está presente na formação social do povo. Hoje, não só negros devotam sua fé às divindades de matriz africana, mas um amplo espectro social. Isso foge do controle. Essas pessoas têm mais autonomia sobre suas posições políticas, pois compõem um núcleo de resistência cultural que se espraia na música, na dança, nas comidas e nas relações sociais do nosso povo.
Que perspectivas vê com o acesso ao poder da extrema direita?
Os setores mais reacionários se apegam à tese da meritocracia para enganar o nosso povo negro. Falam isso como se o nosso ponto de partida histórico fosse igual ao deles. Para combater essa tese e o racismo institucional, temos muito a avançar. Porque sem desenvolvimento social e econômico, as contradições históricas vigentes tendem a se aprofundar e a vida dos menos privilegiados pode piorar e muito com aumento da concentração de renda e nenhuma contrapartida para proporcionar chances iguais no mercado de trabalho e na vida.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
