O que muda se o PL 4330 for aprovado como está? Confira tabela

A discussão em torno do PL 4.330/04 esbarra em detalhes técnicos e jurídicos que dificultam a compreensão das mudanças propostas. Sob o pretexto de regulamentarem a terceirização nas áreas em que ela já é permitida, a bancada empresarial tenta levar adiante um texto de lei cujo conteúdo explicita, em algumas linhas, a permissão para terceirização em qualquer tipo de atividade. Esse desejo tornou-se ainda mais evidente depois das emendas feitas na Câmara dos Deputados, que tornaram o projeto mais agressivo do que o inicial.

A tabela abaixo serve para esclarecer alguns dos outros pontos do PL 4.330, que não se limita à terceirização das atividades-fim. Ele versa também sobre assuntos correlatos, como a quarteirização, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas e até sobre a contribuição sindical. Não à toa, as centrais sindicais têm reunião marcada com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde de amanhã (28). Confira.

Mudanças propostas pelo PL 4.330/04
Projeto aprovado libera a contratação de terceirizados em todos os setores (Fonte: Jornal Valor Econômico)
  Legislação atual Versão do PL 4.330/04 aprovada na Câmara
⸮ Quem pode ser terceirizado? Apenas os trabalhadores das atividades-meio, como limpeza e segurança Todos os setores de todas as empresas
⸮ Terceirização na administração pública Apenas nas atividades-meio Apenas nas atividades-meio
⸮ Quarteirização Não é regulamentada Permite
⸮ Pejotização Não é regulamentada Autoriza a contratação de empresas individuais, mas proíbe PJs de prestarem serviços para empresas em que tinham carteira assinada nos últimos 12 meses anteriores e diz que não pode haver relação de pessoalidade ou subordinação
⸮ Responsabilidade sobre encargos trabalhistas Subsidiária (a contratante responde na Justiça pela inadimplência, mas trabalhador tem mais dificuldades de cobrar) Solidária (contratante pode ser acionada judicialmente se terceirizada não pagar, mas há fiscalização para evitar que isso ocorra)
⸮ Garantia de pagamento de encargos trabalhistas Não há Contratante reserva entre 4% e 6% do contrato para saldar dívidas e pode reter pagamentos se terceirizada não quitar encargos trabalhistas
⸮ Pagamento de encargos e impostos da terceirizada Terceirizadas são responsáveis por pagamento Contratante reterá parte da fatura do serviço para pagar diretamente ao governo os tributos e encargos da terceirizada
⸮ Contribuição sindical Há casos específicos, mas em geral os trabalhadores terceirizados recolhem para um “sindicatão” de terceirizados de várias categorias Pago ao sindicato da categoria preponderante

Do Valor Econômico

Compartilhar: