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Nota da CTB-MG sobre a prorrogação do início do ano letivo e o não pagamento do 13° da educação

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Minas Gerais (CTB-MG) mostra total indignação com as últimas ações do governador Fernando Pimentel em relação à educação no estado que, mais uma vez, faz das trabalhadoras e trabalhadores em educação os maiores prejudicados entre as diversas categorias do funcionalismo.

Entre as cruéis ações do governador, destacamos:

1°: Não pagamento do 13° salário da educação, parcelamento e atraso do pagamento do salário mensal. Há verba própria para nossa categoria oriunda do Fundeb. Cadê esse dinheiro, senhor governador? Queremos agora o que nos é de direito!

2°: O governo do estado anunciou alteração do calendário escolar, sem debate prévio com a categoria. A absurda proposta apresentada de postergar o início das aulas (15/02 e 19/02) com o argumento do Carnaval, a nosso ver, não é uma justificativa séria. O objetivo é unicamente econômico e de prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras em educação: cerca de 100 mil designados não receberão parte do salário. O governo Pimentel faz uma clara opção: não cumprir o programa pelo qual foi eleito e governar para quem não depende de um salário para sobreviver.

3°: A lógica do governo é perversa. Os trabalhadores e trabalhadoras em educação designados receberão 15 dias a menos. Isso é surreal. O motivo para isto é que só irão receber em abril referente à março, pois a folha de pagamento de Fevereiro já estará fechada quando forem contratados (o objetivo aqui é ficar rendendo juros nos cofres do estado).

4°: O governo economizará também com a extensão da carga horária das trabalhadoras e trabalhadores em educação efetivos, pois estes só vão receber estas extensões após o início das aulas (15 dias a menos).

5°: O ano letivo tem obrigatoriamente um número mínimo de 200 dias, isto está na legislação. Como o governo Pimentel quer prorrogar o seu início, mais uma vez a categoria será prejudicada com a reposição em 7 sábados letivos e retirando ainda a semana do professor em outubro. Em resumo: os servidores e servidoras da educação receberão menos para realizar o mesmo serviço, só que agora aos sábados e no antigo “feriado”.

Por sermos contra estas propostas e nos solidarizarmos com os servidores contratados, visivelmente os mais prejudicados, é que nós da CTB conclamamos o governador Fernando Pimentel a cumprir a Lei e dialogar com a categoria de modo a pôr fim a estas absurdas propostas! Nós, professores e professoras, o elegemos com outro plano de governo, outro projeto político!

Portanto, convocamos toda a categoria a dar a resposta nas redes e nas ruas, lotando a próxima assembleia do Sindiute e, se não houver recuo por parte do governo, construirmos juntos uma grande Greve da educação pelo pagamento do nosso 13°, pagamento do salário mensal até o quinto dia útil e da mudança do calendário.

Queremos dialogar, mas se o governo não quiser conversar, o bicho vai pegar!

CTB-MG

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