Niterói diz não ao armamento da Guarda Municipal

A maioria dos cidadãos de Niterói, no Rio de Janeiro, disse um sonoro “não” ao armamento da Guarda Municipal em consulta popular realizada pela Prefeitura. A cidade fluminense foi a primeira cidade do Brasil a consultar o povo sobre o tema. O resultado foi uma grande vitória dos movimentos sociais e populares, como a Associação Assistencial do Comércio Ambulante de Niterói (ACANIT), cujo Presidente, Fábio Luiz Campos, afirmou, em debate com a categoria na semana da votação, que existe uma política de exclusão dos ambulantes para favorecer os empresários da cidade e que a categoria de trabalhadores é fiscalizada por um órgão de segurança pública. Ele questiona:

“Quando a categoria tenta buscar mecanismos de regularização para quem trabalha com alimentos, se depara com uma série de burocracias. Mas quando é o empresário com o food truck, existe previsão legal pra trabalhar e ocupar praças e locais públicos, como tem ocorrido no Campo de São Bento constantemente e em outros locais e bairros. Por que o ambulante não tem a mesma previsão legal? Somos uma classe que exerce atividade econômica popular na cidade, qual a lógica de sermos fiscalizados por um agente de segurança? Imagina o constrangimento do camelô ao ser fiscalizado por um guarda com arma na cintura? Até mesmo o próprio cliente vai se sentir intimidado. A arma tende a aumentar o abuso de autoridade e a violência.”

No total, foram às urnas 18.989 pessoas, sendo que mais de 70,9% (13.478 votos) optaram pelo “não”, enquanto que 28,8% disseram “sim” a colocar armas de fogo nas mãos da guarda cuja função principal é defender o patrimônio do município. Votos nulos (25) e brancos (8) somaram menos de 1%. Em entrevista exclusiva ao Portal CTB-RJ, o Presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias reforçou o coro contra o armamento da Guarda Municipal de Niterói:

“Armar a Guarda Municipal não resolve o problema da segurança de Niterói ou de qualquer cidade. Na verdade temos que retirar as armas das ruas e desmilitarizar a PM. A solução é democratizar a cidade, garantir acesso aos trabalhadores e as trabalhadoras e ao povo do à cidade, às praças, às ruas e aos equipamentos públicos. Somos pela urbanização das favelas, da titularidade das propriedades nas comunidades, da qualidade de vida e moradia digna. Mais investimentos na educação principalmente estendendo a todas escolas o turno único de tempo integral baseado na valorização do professor e da professora. Não às armas, não ao armamento das guardas municipais e por uma política de segurança que valorize a vida.”

O anúncio foi feito pela página oficial da Prefeitura de Niterói no Facebook, que também transmitiu a contagem de votos ao vivo. A votação começou às 8h deste domingo (29) e terminou por volta das 17h, com alguns problemas, como atraso das urnas e muitos problemas na organização do processo, que, mesmo com todos os problemas garantiu o direito à população de exercer sua opinião nos rumos da cidade.

Da CTB-RJ