A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) decretou no dia 23 de dezembro esta década como a Internacional de Afrodescendentes (de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024). A ONU pretende usar o tema, “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, para aprofundar o debate acerca do racismo em todas as suas nuances nos 206 países existentes. “O decreto da ONU pode ajudar nas questões institucionais no país em relação aos direitos universais como saúde, trabalho, educação, entre outros”, revela Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB.
“O Estado brasileiro desde 2003 vem implementando políticas públicas importantes para o combate a todas as formas de discriminação na tentativa de promover igualdade de oportunidades para todos”, acentua a cetebista carioca. “Essas políticas deixam de existir, porém, quando os municípios não absorvem e não levam a cabo a realização delas”, reclama.
Por isso, para Mônica, os movimentos sociais organizados têm papel preponderante para se buscar a implementação desses projetos, “necessários para se combater a desigualdade”, reafirma. “Se queremos um país mais justo e igual é fundamental que se promovam políticas de atendimento à juventude”, defende. “As centrais sindicais podem ser o elo de aglutinação com os movimentos sociais para elevar o patamar das lutas por igualdade racial”, acentua.
Temas da década
“Os negros são construtores deste país, mas as políticas de reconhecimento disso só começam em 2003, no governo Lula”, apregoa Mônica. Mesmo com a Constituição de 1988 “reconhecendo a igualdade de direitos, isso não aconteceu de fato, devido à falta de políticas públicas de inclusão social e de combate à pobreza”. Basta ver os índices de violência que acomete os negros no país para ver que a justiça ainda não atingiu essa parcela da população. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada três jovens assassinados, dois são negros.
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Ela aponta a necessidade de políticas públicas e privadas que contem com o envolvimento da população para que as medidas possam ser efetivadas com sucesso. “Sem inclusão não se consegue ter um país desenvolvido”, relembra. Para ela, não pode haver reconhecimento, justiça e desenvolvimento plenos se a sociedade continuar corrompida por mentalidades obsoletas. “Só pode haver justiça e desenvolvimento com menos concentração de renda e com o reconhecimento de que mais da metade da população precisa de oportunidades para se desenvolverem como seres humanos”, sintetiza Mônica.
Por Marcos Aurélio Ruy – Foto: Fernanda Ruy – Portal CTB