Ao contrário do que pretendia a equipe econômica do governo, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira (17) que a discussão sobre a reforma da previdência vai ficar para 2016. A declaração foi feita durante um encontro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro justificou o adiamento da conversa com a dificuldade que o governo enfrenta para conduzir a política econômica em meio à dupla crise que atravessa. Ele deixou claro, no entanto, que a tendência de aperto dos critérios da Previdência deve continuar: “Há um aumento do déficit previdenciário, e temos que fazer o sistema acompanhar as mudanças sociais brasileiras”.
Um dos temas mais delicados em tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência Social é um dos desafios mais difíceis do atual governo. Segundo o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, há uma “situação de conflito” envolvendo esta discussão, já que a reforma é pressionada tanto pela crise econômica quanto pela crise política. “A última reunião que tivemos com o governo foi uma sessão de lamentações, tanto do lado de lá quanto do de cá. Eles estão com dificuldades de fazer uma proposta, vamos precisar fazer um trabalho redobrado”, contou.
Ele explicou que o maior desafio neste momento é lidar com o Legislativo, que está dominado por representantes de pensamento conservador. O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oferece uma ameaça particularmente dura aos direitos dos trabalhadores. “O relator resolveu incluir no orçamento uma reforma da Previdência que só existe na cabeça dele. Essa reforma não tem nenhuma ligação com a realidade, vai prejudicar muito os trabalhadores, em especial os rurais”, contou. Para agravar o cenário, a proposta feita por Barros corta em mais de R$ 10 bilhões o orçamento do Bolsa Família, o que jogaria 23,2 milhões de pessoas na miséria, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Em resposta, Pascoal propôs em encontro recente com a CONTAG, o Dieese e outras centrais sindicais a realização de um seminário de especialistas da área previdenciária, para iniciar um debate sobre como conduzir a reforma da previdência sem prejudicar os trabalhadores. “Nos dias 16 e 17 de dezembro, nós já vamos discutir isso internamente na CTB. Teremos dois especialistas participando, para que a gente possa trilhar o caminho em direção a uma previdência sustentável e que não atente contra os interesses dos trabalhadores”, disse.
Conversa difícil
Desde a virada do semestre, a Presidência da República criou um grupo de trabalho para a discussão da reforma da Previdência. Depois de alguns encontros, porém, tornou-se evidente que o governo não tem disposição ou possibilidade de oferecer uma resposta que contemple as preocupações dos trabalhadores. Escondidos sob um falso tecnicismo, os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência mantiveram a alegação de que o sistema atual é deficitário – algo que Pascoal afirma ser falso e que é repetido à exaustão a fim de desviar o foco da discussão.
“É necessário separar o que é aposentadoria e o que é assistência social. O que acontece hoje é que o governo junta tudo, e aí a previdência aparece como deficitária. No cálculo da poupança dos trabalhadores e do que é gasto nas aposentadorias, o resultado é sempre superavitário, então não se pode penalizar os trabalhadores”, explicou. A movimentação deficitária surge, entre outros motivos, pelas atribuições de seguridade social cobertas pelo INSS: auxílio-velhice, auxílio-reclusão, licença-saúde, pensões militares, etc.
“Nesse sentido, nós vamos fazer pressão para que o relator do Orçamento não confunda alhos com bugalhos. É necessário separar e fazer um debate sério, que leve a uma reforma que interesse aos trabalhadores, à sociedade e que seja sustentável”, diz Pascoal.
Ele destaca que mesmo imbuídos na defesa da aposentadoria do trabalhador, ninguém está cego para a realidade. “Se a gente for pegar a relação de sobrevida em relação à década de 70, hoje estamos vivendo muito mais tempo – se avançou muito na medicina, e isso é fundamental na área da previdência. Mas nem por isso podemos fazer uma reforma que acabe com essa conquista da sociedade e com a instituição da previdência”, disse, defendendo que a proposta precisa ser debatida com a sociedade e apresentada aos políticos e ao governo.
DRU
Para Pascoal, uma das saídas para alinhar o orçamento é acabar com a DRU, sigla para Desvinculação de Receitas da União. Trata-se de um mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.
“A DRU é um câncer para a sociedade”, falou Pascoal, explicando que o governo acaba usando indiscriminadamente os fundos e prejudicando a proteção social. A CTB é crítica à faixa dos 20% da DRU e contra o seu aumento para 30%, como quer o governo federal. A Central defende que, para equilibrar o orçamento, o governo pare de inteferir no uso dos fundos com finalidade própria, como o da Previdência, do Codefat e do conselho curador do FGTS, todos eles compostos pela contribuição mensal dos trabalhadores. “Não pode ter a mão da DRU nesses fundos – liberdade de atuação é uma coisa, agora você retirar fundos que são constitucionalmente dos trabalhadores, isso nós não podemos aceitar. O governo pode mexer em tudo o que está dentro do Tesouro, mas o Condefat é dos trabalhadores, meu amigo. Esse orçamento é dos trabalhadores”, diz o secretário.
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Por Renato Bazan – Portal CTB
