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Minc defende legislação ambiental diferenciada para a agricultura familiar

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender nesta quarta, dia 27, o tratamento diferenciado para a agricultura familiar em relação ao agronegócio na discussão de mudanças no Código Florestal. Minc participou de ato em frente ao Ministério do Meio Ambiente, promovido pelos trabalhadores rurais que estão em Brasília para o Grito da Terra.

– Não é correto tratar o agricultor familiar, que tem 50 hectares e trabalha com a família, da mesma forma que aquele que tem 100 mil hectares e às vezes emprega boias-frias e até trabalhadores em situação análoga à escravidão – defendeu, em discurso em cima de um trio elétrico para um público de cerca de 3 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar.

De acordo com o ministro, entre as possibilidades de concessões para os agricultores familiares na mudança do Código Florestal estão a soma da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo, e a simplificação da averbação da reserva legal.

Com um boné da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades que organizam o Grito da Terra, Minc afirmou que tem uma “ligação histórica” com a reforma agrária.

– A boa aliança é com o meio ambiente, com a preservação. Os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora fingem defender a agricultura familiar. É conversa para boi dormir. Não se deixem enganar. Não é a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) que fala em nome da agricultura familiar, é a Contag e outros movimentos sociais – afirmou.

O presidente da Contag, Alberto Broch, disse ao ministro que a entidade apoia a proposta da área ambiental, mas pediu o fim da criminalização dos pequenos agricultores. Segundo ele, alguns já perderam propriedades inteiras por causa de multas ambientais.

– Sabemos que a batalha será árdua, inclusive dentro do governo. A proposta que a Contag apoia é a do ministro Minc. Vamos trabalhar juntos, fazer um mutirão para viabilizá-la.

Portal CTB com Agência Brasil

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