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Juventude rural defende políticas públicas no campo

Uma Carta Aberta à sociedade e aos poderes públicos foi entregue na tarde de sexta-feira (6), em Santa Maria, no encerramento do 4° Congresso Estadual da Juventude Trabalhadora Rural, promovido pela Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais  da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura).

O documento defende políticas públicas para a juventude rural e a implantação do "Programa Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário" – PADRSS, alicerçado na produção e disseminação de tecnologias sustentáveis.

Na próxima semana o presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Alberto Broch, vai entregar a carta ao ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Trabalhadores rurais conquistam vitória no novo Código Florestal

A Contag e os movimentos sociais do campo conseguiram resultado positivo nas negociações com os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário sobre as mudanças no Código Florestal. Após meses de debate, dois decretos que vão beneficiar a agricultura familiar foram encaminhados à Casa Civil no início desse mês.

Um dos decretos cria uma forma simplificada para registro em cartório das áreas de reserva legal para propriedades de agricultura familiar. A norma regulamenta ainda o uso econômico dessas áreas, onde é permitida a prática do manejo florestal, extrativismo e outras atividades que não causem danos à vegetação original.

O segundo decreto cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental para Imóveis Rurais. O Agricultor terá um prazo de até três anos para aderir ao programa. Ao participar desse, o trabalhador não poderá ser penalizado imediatamente pelas irregularidades da propriedade e terá um novo prazo, além de apoio do governo para regularizar a situação.

A secretária de meio Ambiente da Contag Rosicleia dos Santos diz que para que os decretos tenham resultado prático, é preciso que o governo crie uma medida provisória para que a agricultura familiar seja reconhecida pelo Código Florestal. "A gente entende que sem a MP (Medida Provisória) fica difícil esses decretos terem a efetividade que eles passam a ter com a publicação dessa MP que trata de dois pontos cruciais, que é a questão da junção de reserva legal com a APP e o reconhecimento da agricultura familiar de acordo com a lei de agricultura familiar", destaca a dirigente.

Os decretos precisam ainda ser assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso não sejam assinados, o prazo para os agricultores se regularizarem de acordo como Código Florestal válido atualmente vence no dia 11 de dezembro. A adoção das medidas provisórias está sendo negociada com o Governo Federal.   

Fonte: Iara Balduino – Agência Contag de Notícias

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