Justiça reconhece legitimidade do Sindicatos dos Guardas Municipais de Macaé (RJ)

Os trabalhadores e trabalhadoras da Guarda Municipal de Macaé conquistaram uma importante vitória. O Sindiguarda, entidade que liderou uma grande greve da categoria há meses atrás, foi finalmente reconhecido com legítimo representante da categoria, através de decisão da 2ª Vara de Trabalho de Macaé.

A decisão vem em virtude de processo movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da cidade, que questionava a legitimidade do Sindiguarda e tentava se colocar como único representante de todos os servidores da cidade. Para Viana, vice-presidente do Sindiguarda, a decisão apenas confirma o que eles já sabiam desde que receberam a carta sindical do Ministério do Trabalho:

“Hoje a gente acordou com uma boa notícia da justiça reconhecendo a legitimidade do Sindiguarda de Macaé, através de um processo que foi movido pelo Sindicato dos Servidores que tentava tirar nossa legitimidade. Nós sempre tivemos a convicção de que o Sindiguarda é um representante classista dos trabalhadores da Guarda Municipal de Macaé e, a gente, seguiu lutando e travando nossas lutas como sempre travamos. Essa decisão confirma uma convicção que já tínhamos há tempos, desde o recebimento da carta sindical pelo MTE e, daqui pra frente, nossa luta continua, mais legitimada com esse processo, e continuamos na luta em defesa dos trabalhadores da Guarda Municipal de Macaé.”

De acordo com o despacho judicial, “não houve violação ao princípio da unicidade sindical”, pois com a criação do Sindiguarda “e o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho, houve o desmembramento da categoria dos Guardas Municipais da categoria dos Servidores Públicos”. O despacho ainda deixa claro o porquê do desmembramento ao afirmar que “as especificidades e as peculiaridades das funções dos guardas municipais justificam e legitimam tal desmembramento”.

Da CTB-RJ