Ruralista é condenado a 14 anos e três meses de prisão por assassinato de Sebastião Camargo. Estado brasileiro foi responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo crime
A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba condenou o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná Marcos Prochet pelo assassinato do trabalhador sem-terra Sebastião Camargo. Nesta que é a terceira condenação, em julgamento concluído nesta quinta-feira (24), em Curitiba, o ruralista foi condenado a quatro anos e três meses de detenção, em regime fechado.
Para os jurados, Prochet foi o autor do disparo que matou o Sebastião Camargo em 1998. O ruralista poderá recorrer em liberdade pela condenação pela morte do sem-terra. As condenações anteriores, em 2013 e 2016, foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná.Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que, apesar do sentimento de morosidade e de revolta em relação a todo esse tempo com impunidade, é um dia em que a Justiça prevaleceu. “Nos traz algum conforto, porque a gente percebe que, passe o tempo que passar, passem os recursos que passarem, as decisões tomadas pelo povo em júri popular sempre vêm no sentido de trazer justiça, ainda que tardia. Isso não nos traz o Sebastião de volta, isso não nos tira a marca de tanta violência pela qual a gente passou nos anos 90, mas traz muita fortaleza de saber que a história é justa e traz a verdade à tona”, afirmou a dirigente, minutos após o anúncio da sentença.
Despejo ilegal
Sebastião Camargo foi assassinado aos 65 anos, com um tiro na cabeça, no dia 7 de fevereiro de 1998, durante despejo ilegal em um acampamento do MST na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, noroeste do Paraná. Havia 300 famílias na área. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas ficaram feridas, inclusive crianças.O advogado Darci Frigo, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), acompanhou presencialmente o júri. “Só houve, até agora, a punição de executores e de alguns intermediários, mas nunca se chega realmente aos chefes dessas organizações […]. O resultado veio muito tarde, essa é a terceira tentativa”, disse.
E só chegou, segundo Frigo, porque “houve um esforço sobre-humano de organizações que atuaram no caso”. Entretanto, o advogado e defensor de direitos humanos avalia que, apesar de tardia, a sentença reafirma que crimes como estes não podem mais ocorrer.
“Essa decisão é importante para sinalizar que os latifundiários também devem responder pelos seus atos e seus crimes, para que não haja efeito de repetição da violência”.
Durante o julgamento a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ticiane Louise Santana Pereira, afirmou que o caso é singular na Justiça brasileira. Além de ter tido dois júris populares anulados, pela duração de 23 anos do processo e principalmente pela responsabilização do Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro em 2009, em razão da lentidão e não responsabilização dos envolvidos pelo sistema de justiça brasileiro.
Ruralistas e milícias
Principal testemunha, a camponesa Antônia França viu Prochet assassinar Sebastião Camargo. Ela estava deitada ao lado da vítima no momento em que foi executado. “Chegou um caminhão cheio de jagunço, tudo armado, foram pegando as pessoas, nos barraquinhos e foram levando para o portão. Onde a gente olhava tinha gente encapuzada, de preto, tinha bastante gente, um caminhão cheio”, relatou a camponesa, que na época tinha 28 anos. Antônia participou deste terceiro júri de maneira remota.
Ela contou que não houve resistência à ação da milícia. “Ninguém atirou, a gente estava tudo desarmado. Seu Sebastião não andava armado”. Assim como outros trabalhadores do acampamento, ela foi obrigada a deitar no chão de barriga para baixo. “Eu estava do lado do Sebastião, deitada. Quando saiu o tiro, aí que eu olhei para cima. O tiro foi pertinho dele, estava uns dois, três metros”, relatou. Após o disparo, a camponesa foi atingida por pólvora e vestígios do ferimento que matou Sebastião Camargo. Os vestígios de pólvora no corpo da camponesa foram atestados em perícia.
Sebastião foi assassinado porque não conseguia ficar deitado de costas, com a cabeça voltada para baixo, devido a um problema de coluna. E o assassino não queria ser reconhecido.
Jagunços encapuzados
Como os jagunços estavam encapuzados, dona Antônia confirma ter reconhecido Marcos Prochet primeiro pela voz, e depois ao tiro que vitimou o agricultor, ela viu o rosto dele – já que ele levantou o capuz. “Eu conhecia ele. Eu estava na frente dele, ele estava na frente com outros, ele estava armado […]. Na hora que ele atirou, ele tirou o capuz. Não sei porque ele fez isso, talvez pela fumaça. Era uma arma grossa, grande”, relatou a agricultora em juízo.
Ela contou que conheceu o líder da UDR meses antes, quando estavam acampados na fazenda Dois Córregos, de propriedade do ruralista. “Ele ia lá quando a gente ocupava, ia com a polícia para tirar a gente de lá”, explicou.
A camponesa e os dois filhos seguiram na luta pela terra após aquele 7 de fevereiro. Há cerca de 4 anos foram assentados no município de Carlópolis (PR), onde produzem principalmente milho e mandioca.
Durante o júri a promotoria destacou a contradição presente nos relatos dos álibis de Prochet, que apontavam, por exemplo, que ele estava às 9h15 (horário próximo do crime) em locais diferentes. A promotoria ainda destacou a procura do ruralista ao advogado no sábado, dia do crime, nas primeiras horas da manhã “quando ninguém cogitava que ele havia cometido o crime”.
No entanto, Prochet foi mencionado nos depoimentos das testemunhas como autor do crime apenas três dias depois.
Pistoleiros acampados
No dia seguinte ao crime, o delegado de polícia que acompanhava o caso recebeu uma denúncia anônima de que pistoleiros estariam acampados na fazenda Figueira. A área estava localizada em Guairaçá, nas proximidades das outras duas fazendas onde haviam sido feitos despejos.
O ofício solicitando a transferência do delegado partiu do deputado Accorsi, primo de Hugo Accorsi, vice-prefeito de Nova Londrina, que mantinha relação próxima e elogiosa à UDR, conforme ata da própria entidade.
Após uma visita à ocupação na fazenda Boa Sorte, em 20 de novembro de 1997, para averiguar a realidade da área, o delegado relembra: “Eu vi que eram pessoas que queriam terra, que queriam ser assentadas, não armamento. […] Aquelas famílias que eu vi lá queriam terra e não estavam armados, famílias com maridos, mulheres e filhos”, trecho resgatado pela promotoria durante o júri.
A área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário. Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca R$ 1,3 milhão pela propriedade, área onde hoje está localizado o assentamento Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado.
‘Direito de propriedade’
O ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” – é a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, no entanto, não foi preso porque a pena prescreveu.
Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão.
Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também foi apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.
Fonte: Desacato, com informações da organização Terra de Direitos
