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Joilson: “A democracia tem um custo”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que legaliza as centrais sindicais e mantém a contribuição sindical obrigatória dos trabalhadores. Representantes das centrais passaram quase o dia inteiro convencendo os parlamentares a aprovarem a proposta nos termos em que ela foi votada pelos senadores. 

Os representantes das centrais também comemoraram a rejeição de emenda que propunha o fim da contribuição obrigatória dos sindicatos de trabalhadores e mantinha a contribuição patronal. Foram 234 votos pela obrigatoriedade da contribuição e 171 contrários. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

Em entrevista para o Portal do Partido Socilista Brasileiro (PSB), secretário adjunto de relações internacionais da CTB e secretário nacional sindical do PSB, Joilson Cardoso, diz que “o resultado da votação foi o reconhecimento de um direito adquirido pela luta e pela coerência das centrais sindicais”.

Defensor da obrigatoriedade da contribuição sindical, ele faz uma comparação inusitada: “Vamos imaginar que os políticos tivessem que pedir, nas ruas, uma contribuição financeira de cada brasileiro para que as despesas dos parlamentos sejam pagas”, indaga, acrescentando que contribuições como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o próprio Imposto de Renda não funcionariam, se fossem facultativas.  “As contribuições têm que ser obrigatórias, porque é com elas que se mantém a autonomia das instituições democráticas. A democracia tem um custo, que deve ser um compromisso da democracia.”

Leia a íntegra da entrevista:

Portal PSB: O que muda efetivamente, com a aprovação do projeto que legaliza as centrais sindicais e mantém a obrigatoriedade do imposto sindical?

Joilson Cardoso: Houve o reconhecimento público das forças políticas do país pela importância do papel desempenhado pelas centrais sindicais brasileiras ao longo do processo histórico do país. As centrais sindicais não nasceram hoje, elas existem desde a década de 80, quando foi criada a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Agora, com a criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ao lado da UGT, da Nova Central Sindical, da Força Sindical e da CGTB, o trabalho vem se fortalecendo e é finalmente reconhecido.

As centrais viveram até agora como se fossem apenas ONGs (Organizações Não Governamentais), mas se examinarmos a história do Brasil perceberemos que as centrais sindicais exerceram, ao longo da história, um papel de extrema relevância. Elas possuem uma luta pela evolução da sociedade brasileira e pela redução das injustiças sociais do país. Podemos lembrar de um avanço concreto que conquistamos, que é o aumento real do salário mínimo, e também da nossa mais atual luta, que é a favor da redução da jornada de trabalho.

Portal PSB: Faça um resumo dessas duas bandeiras.

Joilson: Os reajustes reais do salário mínimo são mérito da luta das centrais sindicais e do governo Lula – que colocou o mínimo num patamar nunca antes existente. Há menos de cinco anos, nós lutávamos para que o salário mínimo chegasse pelo menos no valor de 100 dólares e hoje ele já ultrapassa em muito esse montante. Claro que não estamos satisfeitos, queremos mais… No entanto, o próprio salário mínimo já é um sinal da importância dessa luta que nós desenvolvemos em favor da classe trabalhadora.

Quanto à redução da jornada de trabalho, já realizamos diversas marchas públicas com objetivo de chamar a atenção e incentivar debates sobre o tema. Estamos coletando milhões de assinaturas em defesa do projeto que tramita no Congresso Nacional, assinado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Esse avanço vai gerar milhões de empregos no Brasil, levando o país a um patamar que as centrais desejam, que é o pleno emprego e a seguridade social ao maior número de pessoas possível. É inadmissível a grande quantidade de pessoas que estão hoje sem emprego ou na informalidade. Só por esse legado das centrais sindicais já valeria a pena o seu reconhecimento.

Portal PSB: Mas as centrais não se limitam à defesa dessas duas idéias…

Joilson: Exatamente. Durante a ditadura militar, as centrais lutaram pela anistia e pelas eleições diretas. Enfrentaram a censura, seus líderes foram perseguidos mas lutaram pela democracia neste país. Eles lutaram – e ainda lutamos – para preservar o patrimônio brasileiro, na busca de conscientizar os trabalhadores para o perigo das privatizações… Portanto, as centrais sindicais já fizeram muito pelo país. Reconhecê-las é dar, a quem de direito conquistou com sua história, com sua luta política, um espaço oficial na sociedade brasileira.

Portal PSB: Os líderes sindicais acompanharam a votação até a madrugada de terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Qual era o clima, naquele momento?

Joilson: O clima era de confiança, muito embora existisse também o medo porque vimos claramente a luta ideológica em que, de um lado, se postavam aqueles que querem fragilizar a luta dos trabalhadores, para que o capital avance sobre o trabalho e, de outro lado, a nossa defesa. Acreditamos que nós temos que fortalecer a organização dos trabalhadores: fortalecer os sindicatos significa fazer justiça social. Ao final, a aprovação do projeto com a margem expressiva que foi, significa para nós a coroação pelos longos anos de luta e de uma conquista que já existia na sociedade mas que, de agora em diante, é Lei. Para nós, socialistas, é o reconhecimento de um direito adquirido pela luta e pela coerência das centrais sindicais.

Portal PSB: Como foi a votação, por bancada partidária?

Joilson: Nós temos consciência de que nós, do Partido Socialista Brasileiro, e também os companheiros do Partido Comunista do Brasil, que tem nos apoiado na maioria de nossas iniciativas, somos minoria dentro do Congresso Nacional. Os partidos do Bloco de Esquerda, formado por PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB, votaram fechado a favor da legalização das centrais e  da manutenção do imposto sindical. O líder do PSB na Câmara, deputado Márcio França, se empenhou de forma destacada pela aprovação da proposta, bem como todos os deputados do partido. O PT e o PMDB também votaram favoravelmente. Os partidos que votaram contra foram o PPS, o PSDB e o DEM – que abriram o voto para que seus parlamentares votassem de acordo com seus interesses.

Portal PSB: De forma geral, houve um grande entendimento pela aprovação do projeto?

Joilson: Sim, diferentemente da vez anterior, quando o projeto foi votado na Câmara antes de ser remetido ao Senado. Daquela vez, por uma série de fatores, a proposta foi votada sem articulação nenhuma e nós tomamos um grande susto. Havia uma emenda fascista, de um deputado do PPS, que propunha acabar com o imposto sindical obrigatório para os trabalhadores mas mantinha para os patrões. Um absurdo, com o pretexto de defender a autonomia sindical, que na verdade não se baseia apenas na contribuição e sim em vários outros aspectos.

Portal PSB: E como foi a votação?

Joilson: Vimos a junção de forças que se dizem contrárias. É bom ficar claro que o fim do imposto obrigatório levaria ao fim dos pequenos sindicatos, porque os grandes, muitos deles, até dispensam o imposto obrigatório – como é o caso do meu, que é o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação). O Sepe devolve o dinheiro do imposto, pois possui receita suficiente para se manter. Mas os pequenos sindicatos não têm condições de desenvolver seus trabalhos sem o imposto sindical obrigatório, principalmente os sindicatos de trabalhadores rurais.

Daí se explica o empenho do deputado Caiado em acabar com o imposto – dos empregados rurais, é bom destacar. Ele nem sequer mencionou a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical dos empresários rurais. É impressionante com os opostos se atraem: de um lado a direita, representada pelo Caiado, e de outro a esquerda, representada pelos parlamentares do Psol. O imposto sindical é fundamental para garantir a autonomia e a luta dos sindicatos em defesa dos trabalhadores.

Portal PSB: Assim como é para os patrões…

Joilson: Da mesma forma. Aliás, o Brasil é uma exceção. Na maioria dos países do mundo os patrões não têm organização sindical. Porque, veja bem: o patrão já possui o poder do capital, que lhe dá a segurança de negociar como quiser, enquanto que os trabalhadores não têm poder algum que lhe garanta, a não ser o sindicato. Isso é um avanço conquistado no século passado, ou seja, na história recente do mundo, do qual não se pode abrir mão. Sem sindicatos de trabalhadores fortes, na hora de negociar salário e horas de trabalho, a classe patronal entra com a guilhotina e o empregado com o pescoço. Aqui no Brasil, além de ter organização sindical patronal, eles têm imposto obrigatório e arrecadam cinco bilhões de reais. Os sindicatos de trabalhadores arrecadam apenas um bilhão.

Portal PSB: O projeto agora vai à sanção presidencial e sabemos que o presidente Lula é favorável ao resultado obtido no Congresso. Ainda há possibilidade de a proposta sofrer novas investidas, por parte dos que foram contrariados com a votação?

Joilson: Sim. As centrais sindicais estão fazendo uma discussão, junto com o governo e com o empresariado, objetivando melhorar a forma de exercer essa contribuição. Acredito que o presidente Lula aprove o projeto do jeito que está. Mas há propostas de se modificar a forma de contribuição. Nós, sindicalistas do PSB e da CTB, estamos abertos a discutir isso, mas somos radicalmente contra o fim da contribuição. A não ser que toda a classe trabalhadora fosse totalmente consciente da importância do imposto.

Mas pagar um imposto por consciência… Então vamos propor também que o Imposto de Renda seja uma contribuição facultativa. Aliás, mais do que isso: vamos propor que a contribuição cobrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seja facultativa, que os advogados pagassem de acordo com as suas consciências de que a OAB defende seus direitos e sua organização profissional…

Ou imaginar que políticos como os deputados, para convencer os brasileiros de que seu trabalho é importante, tivessem que pedir nas ruas e rodoviárias uma contribuição para que as despesas dos parlamentos e os salários deles pudessem ser pagos. Seria isso! As contribuições têm que ser obrigatórias, porque é com elas que você mantém com autonomia as instituições democráticas. A democracia tem um custo, que deve ser um compromisso da democracia. Quanto mais essas entidades tenham autonomia financeira para produzir a sua política e defender a sua classe ou os interesses da sociedade, melhor para a democracia.

Fonte: Portal PSB

 

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