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Fazendeiro condenado por assassinato de sem terras continua livre

O fazendeiro Adriano Chafik Luedy foi condenado na madrugada desta sexta-feira (11) a 115 anos de prisão acusado de ser o mandante de chacina ocorrida em novembro de 2004, conhecida como Massacre de Felisburgo (MG), onde foram mortos cinco sem terra e feridos 12, no acampamento Terra Prometida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Chafik e o capataz Washington ouvem a sentenaça no tribunal em Belo Horizonte

O juiz Glauco Fernandes, do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, começou a leitura da sentença à 1h59 e terminou às 2h24. O fazendeiro não saiu do tribunal para a cadeia, no entanto. Chafik ficou preso por pouco tempo até 2005, quando foi beneficiado por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em agosto passado, ele foi preso novamente, diante de manobras da sua defesa que adiou o julgamento pela terceira vez no ano.

Mais uma vez o STJ o livrou da prisão com um novo habeas corpus, medida que beneficiou também outros três réus, entre eles o capataz agora condenado. O processo tem mais 12 réus que ainda irão a julgamento. Todos eles são acusados de homicídio, tentativa de homicídio, formação de quadrilha e incêndio. Durante todo o processo, Chafik negou a premeditação do crime e disse que atirou para se defender dos ataques que sofrera dos sem terra.

O MST ocupou uma área de 568 hectares da fazenda Nova Alegria que foi considerada devoluta pela Justiça. A terra devoluta pertence ao Estado, embora sem uso público. Por esse motivo, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) demarcou as terras griladas pela família Chafik.

Ao ser questionado sobre essa apropriação indevida durante o julgamento, o fazendeiro disse ao juiz que as terras foram registradas em cartório com o aval do Estado e que “Isso aqui é Brasil”. 

Foi durante a tramitação do processo do que ocorreu o ataque ao acampamento. Além dos disparos de armas de fogo, 27 casas e a escola dos filhos dos sem terra foram incendiadas. Entre os feridos a bala estava uma criança, que perdeu um olho.

Também foi condenado a 97 anos e seis meses de prisão o capataz Washington Agostinho da Silva, que há 22 anos trabalha para o fazendeiro. Ele também ficará livre aguardando o julgamento dos recursos já apresentados pela defesa dos réus.

O STJ mantém o fazendeiro em liberdade, apesar da condenação, através da concessão de habeas corpus. O Ministério Público, contudo, pediu a cassação do passaporte do fazendeiro, para tentar evitar eventual fuga. O juiz deve decidir até segunda-feira (14).

Portal CTB com Portal do MST e agências

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