O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que pretende tornar feriado nacional o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro.
“Seria uma justiça para com a história tornar essa data feriado nacional, porque estaríamos reconhecendo a importância da herança africana em nossa formação”, diz Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
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A Lei 12.519, decretou o Dia da Consciência Negra, em 2011, mas ficou a cargo dos legislativos estaduais e municipais a decisão. Somente seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima) e pouco mais de mil municípios decretaram o 20 de novembro feriado.
Além desse PLS, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA)que tem o mesmo propósito (Leia mais aqui). O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi, último líder do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido de nossa história, que teve a duração de cerca de um século. A corte portuguesa moveu um esforço bélico gigantesco para destruí-lo. Conta a história que Zumbi dos Palmares foi morto no dia 20 de novembro de 1695.
“Um dos mais importantes heróis da luta popular em defesa da nação brasileira. Zumbi representa a luta do nosso povo pela libertação e pela superação do escravismo que tanto mal fez aos seres humanos trazido á força da África”, reforça Custódio.
O PLS tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e se aprovado irá direto a plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. “O estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, afirma Rodrigues.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy
