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Em nota, Contag exige a apuração de fraudes e a devolução das terras ocupadas irregularmente

Em nota divulgada nesta quarta-feira (06), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) analisa uma denuncia feita que envolve a ocupaçãoirrecular de terra da reforma agrária. 

Para a Contag, é necessária uma ação imediata que envova a apuração das denuncias e a condenação dos culpados. No documento, a entidade frisa a importância da eforma agrária para as familias do campo, que conquistam, também, as condições de produzir e obter renda, de ter acesso à moradia, à educação, ao crédito, à organização associativa, dentre outros benefícios que, além de transformarem positivamente suas vidas, contribuem estrategicamente para a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar.

Confira a nota na íntegra:

Contag exige apuração de fraudes e a devolução das terras ocupadas irregularmente

No último dia 3 de janeiro, o programa Fantástico da Rede Globo veiculou uma reportagem especial denunciando fraudes na ocupação de terras de assentamento da reforma agrária, identificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU, envolvendo casos desde o ano de 2000.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) condena as irregularidades, reconhece a importância do trabalho desenvolvido pela CGU e exige uma ação imediata e eficaz dos órgãos públicos na apuração das denúncias e na solução definitiva desta prática que, infelizmente, vem ocorrendo ao longo da história da reforma agrária, a despeito de inúmeras denúncias apresentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas organizações representativas.

A Contag exige a mesma determinação da CGU e dos demais órgãos para ampliar a investigação e adotar medidas que atinjam os milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais que, sistematicamente, vêm sendo griladas por grandes fazendeiros, inclusive nas áreas de fronteiras. Da mesma forma, é urgente adotar medidas que impeçam a tomada de terras brasileiras pelo capital internacional, muitas vezes valendo-se de brasileiros laranja para se livrar das restrições da lei.

O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), coordenado pela Contag, junto com outras organizações sociais do campo lutam pela reforma agrária, conscientes que, com o direito à terra, as famílias conquistam, também, as condições de produzir e obter renda, de ter acesso à moradia, à educação, ao crédito, à organização associativa, dentre outros benefícios que, além de transformarem positivamente suas vidas, contribuem estrategicamente para a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar.

Por isso, defendemos que toda terra que esteja irregularmente ocupada seja destinada às famílias sem terra, para que produzam alimentos e assegurem a produção e a reprodução da vida digna no campo.

Defendemos também o aumento de investimento no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente no Incra, para que seja capaz de exigir o cumprimento da função social, combater a grilagem e a estrangeirização e fiscalizar as formas de uso da terra e do território. Para tanto, é necessário melhorar as condições de trabalho, especialmente com a contratação de mais servidores e o desenvolvimento tecnológico do Instituto para assegurar a capacidade de registrar e monitorar os dados, controlar a estrutura fundiária nacional e os cadastros dos futuros beneficiários(as) da reforma agrária, e fiscalizar os assentamentos, além de levar políticas públicas a essas áreas visando o seu pleno desenvolvimento.

Nesse sentido, vale ressaltar que, ainda com baixo investimento por parte do Estado, cerca de 1 milhão de famílias assentadas compõe o grupo da agricultura familiar que produz mais de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro, garantindo a sustentabilidade ambiental com geração de trabalho e renda, e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

Ainda, por entender a importância dessa luta e de buscar as melhorias necessárias nesta política estruturante, a Contag, as Federações e Sindicatos definiram pela realização de uma grande ação de massa em 2016 pela Reforma Agrária. Esta “marcha” terá um caráter de protesto e de negociação para exigir, principalmente, a atualização do Plano Nacional de Reforma Agrária, o assentamento de 130 mil famílias acampadas e o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento.

Precisamos avançar na luta pela terra e combater práticas criminosas que visam enfraquecer esta política, uma das mais importantes para as populações do campo, da floresta e das águas. Reforma Agrária Já!

Brasília, 5 de janeiro de 2016.

Diretoria da Contag

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