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Direitos da Mulher – Muito se avançou, muito ainda há para conquistar

Rogerlam Augusta de Morais, presidenta da Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais, brilha com seu discurso no evento

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) saúda todas e todos aqui presentes e reverencia de forma especial a Federação Sindical Mundial (FSM) por essa iniciativa política e ao mesmo tempo, agradecemos por essa oportunidade.

Essa programação expressa uma sintonia política da FSM, desde a sua fundação, com o crescente e revolucionário papel das mulheres, particularmente no mundo do trabalho. Reflete uma concepção sindical atenta aos fatores importantes que compõem o desenvolvimento da força de trabalho. Sabe também que nós mulheres, historicamente e contemporaneamente, somos força decisiva para as grandes transformações da sociedade.

Constatamos que a FSM ao mesmo tempo que valoriza nosso papel, reconhece que as nossas participações nas representações políticas estão aquém de nossa capacidade e representatividade. O nosso protagonismo político se impõe como uma necessidade histórica irreversível e para tal, exige-se uma política dirigida para superar essa defasagem no sindicalismo classista. Estamos dispostas a efetuar essa tarefa.

A CTB nasceu, em 2007, animada pelo espírito de luta classista que atravessa a história moderna, descrevendo uma epopéia de glórias, conquistas e avanços no sentido da humanização das relações sociais, libertação dos povos e combate ao colonialismo e neocolonialismo. A CTB tem a convicção de que sem a emancipação das mulheres não haverá emancipação da classe trabalhadora. A importância da igualdade de gênero fica evidente ao destacar em seu nome a representação de trabalhadores e trabalhadoras. Nasceu como uma central sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de massas, compromissada com alguns princípios, dentro os quais destacamos aqui dois importantes para esse momento:

Combate à discriminação

Não aceitamos os preconceitos, as discriminações e as intolerâncias, seja de cor, raça, etnia credo, origem, geração, classe social, gênero ou orientação sexual. Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre do machismo, da dominação de classe, do racismo e da homofobia, males estimulados pelo capitalismo que maculam e enfraquecem os ideais de igualdade e justiça social na sociedade brasileira.

Emancipação das mulheres e dos negros

Compartilhamos a convicção de que sem a emancipação das mulheres, dos negros e outros segmentos oprimidos e discriminados da nossa sociedade não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tampouco será aberto o caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.

Direitos das Mulheres no Brasil – As amarras que ainda precisam ser superadas!

O Brasil, com pouco mais de 201 milhões de habitantes, sendo a maioria mulheres (51,5%), apresenta a segunda maior população negra fora da África. Ainda assim, essa parcela da sociedade está submetida às piores condições de trabalho, salários, moradia, saúde, mobilidade urbana e acesso à cultura.

Algumas amarras que ainda precisam ser superadas! As mulheres e os homens devem ajudar a transformar as condições de gênero em fator de avanços na luta sindical e política. E, para isso, o conjunto do movimento sindical deve compreender melhor esse tema para superarmos a questão de gênero na sociedade.
O Congresso da FSM desde a sua fundação deu muita importância ao papel da mulher trabalhadora, por isso uma das principais resoluções contidas nas atas do congresso diz o seguinte:

“…, a necessidade de dar às mulheres um lugar maior no movimento sindical em seus respectivos países, lamentando verificar o número insuficiente de mulheres representadas na conferência, não sendo esta representação proporcional ao papel que as mulheres assumiram na vida econômica, social e intelectual em todos os países. Convidamos urgentemente os delegados a colocar em prática os princípios da igualdade social, prestando atenção ao problema da educação sindical das mulheres, já que deveriam ter, como os homens, participação ampla em cargos de responsabilidade social “.

Todas as conquistas feministas até aqui foram diárias a custo de muita luta, sofrimento e mortes e, por isso, devemos ressaltar alguns avanços com muito orgulho. Destacamos aqui o direito ao voto que no Brasil só foi permitido às mulheres em 1932, há apenas 84 anos. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República (15/11/1889), foi ainda aprovado parcialmente, já que somente mulheres casadas (com autorização dos maridos) e viúvas e solteiras que tivessem renda própria, poderiam exercer esse direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Assista vídeo da fala de Rogerlam:

 

Em 1827 surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que frequentassem as escolas elementares; as instituições com ensino mais adiantado, eram proibidas a elas. Somente em 1879 as mulheres tiveram autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior. No entanto, as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que pesquisa concluída em 2013 demonstram que no último decênio as mulheres são maioria no ingresso e na conclusão de cursos superiores.
Nesse quesito nós estamos liderando… E a violência contra mulheres? A Lei 11.340 entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher. Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Essa Lei é em homenagem à Maria da Penha que em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa última tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

A Pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (Ipea, março/2015) apontou que 100% das brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha e que ela fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, o que “implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país.

Segundo a última pesquisa Data Senado sobre violência doméstica e familiar (2015), uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex.
Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. (o inimigo está dentro de casa)

Hoje, nós mulheres, temos direito de estudar; direitos políticos de votar e ser votada; podemos optar se queremos casar e com quem casar; se queremos filhos… temos direito à independência financeira tambem. Muito foi conquistado a duras penas e pagamos um preço alto por nos arvorarmos a querer mais, a querer direitos iguais aos dos homens. Muitas mulheres, por travarem essa luta, morreram, foram aleijadas, torturadas e apontadas na rua como pessoas de moral duvidosa. Mas, com tudo isso, ainda não conquistamos direitos iguais aos dos homens!

A partir dos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) 2012, o estudo do IBGE revela que em 2002, o rendimento das mulheres era equivalente a 70% do rendimento dos homens. Dez anos depois, em 2012, a relação passou para 73%. Mesmo em setores em que as mulheres são maioria, como os setores de saúde, educação e serviços sociais, há uma desigualdade maior entre homens e mulheres. Nessas áreas, o rendimento das mulheres em cargo de chefia corresponde a 60% do rendimento dos homens.

Nas relações sindicais também ocorrem práticas discriminatórias. Apesar do aumento da participação feminina, os principais cargos de direção ainda são exercidos por homens e, mesmo integrando algumas diretorias, as mulheres raramente têm voz. A democratização das relações sindicais no Brasil será possível a partir da sua inclusão e da incorporação das demandas de equidade de gênero. De acordo com estudo realizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), mulheres representam 37,8% dos dirigentes, enquanto homens somam 62,2%.

Apesar de alguns avanços, as últimas eleições demonstram dados desanimadores: para o cargo de deputado federal, por exemplo, foram eleitas somente 51 mulheres (9,9%), ao passo que se elegeram 462 homens (90,10%); no Senado foram 5 mulheres (18,5%) e 22 homens (81,5%). Considerando então o Parlamento como um todo (540 cargos), as mulheres representam apenas 10,37%. Portanto, ainda não conquistamos direitos iguais aos dos homens!
A Constituição Federal do Brasil de 1988, assegura a igualdade de direitos:

“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição”.
Em relação à sociedade conjugal, a Constituição retira a chefia antes conferida ao homem e equipara o homem e a mulher em direitos e deveres:
Art. 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(…)
§ 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Mas, tudo isso não foi suficiente: Ainda não conquistamos direitos iguais aos dos homens!
Dados de pesquisa do Mapa da Violência Contra a Mulher mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia, em média, no Brasil – uma a cada duas horas – e que as mais desprotegidas são as mais pobres e as negras. Essas mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres.

Recentemente, no dia 25 de maio, ocorreu um crime brutal contra uma menor, de 17 anos. A jovem foi estuprada por 33 homens, em uma comunidade no Rio de Janeiro e a notícia reacendeu o debate sobre a cultura de estupro e a naturalização deste crime. Depois de passar horas violentando a jovem, os criminosos divulgaram vídeos e fotos na internet vangloriando-se do fato. Uma barbárie!
Lamentavelmente neste mesmo dia, o Instituto Patrícia Galvão informou que em quatro anos dobrou o número de abusos sexuais no metrô de São Paulo. Teve repercussão também o crime de estupro coletivo cometido por cinco rapazes, em face de uma moça de 17 anos na cidade de bom Jesus, no sul do Piauí. Estes fatos deixam claro que passou da hora de combater a cultura de estupro no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil.

Em repúdio a esses crimes a ONU Mulheres Brasil, emitiu uma nota de repúdio em que se solidariza com as vítimas e pede que os crimes sejam investigados sob a perspectiva de gênero: “ (…)Além de serem mulheres jovens, tais casos bárbaros se assemelham pelo fato de as duas adolescentes teriam sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de drogas ilícitas. Nesse sentido, a ONU Mulheres solicita, aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí, que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização.”

Desafios postos à sociedade brasileira

-Mesmo com muitos avanços, alguns desafios estão postos para conquistarmos a autonomia das mulheres:
-Ampliar a participação das Mulheres nos setores mais estruturados do Mercado de Trabalho;
-Ampliar a negociação coletiva de temas relacionados a relações compartilhadas;
-Ampliação de creche nas empresas ou convênios com creches públicas ou particulares;
-Aprofundar os programas redistributivos e emancipatórios – com foco nas mulheres;
-Ampliação da participação das mulheres nos sindicatos;
-Ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão política;
-Implementação de creches na zona rural;
-Melhorar deslocamento entre casa e escola na zona rural;
-Estrutura física precária das escolas rurais que muitas vezes funcionam em locais arranjados ou estruturas construídas para outros fins.

A luta contra o golpe

Na atualidade, todas as energias da CTB são direcionadas para barrar o processo de impeachment que a Presidenta Dilma Rousseff está sofrendo, que é injustificado, já que a Presidenta não cometeu crime de responsabilidade. Tal processo é um golpe perpetrado pela elite gananciosa e rancorosa que não aceita o resultado das eleições que elegeram Dilma Rousseff Presidenta do Brasil em 2014. O presidente em exercício fez um verdadeiro desmonte dos Ministérios e, nesse desmonte ao formar seu novo ministério não nomeou nenhuma mulher e nenhum negro, o que comprova o seu caráter elitizado, discriminatório e a desvalorização de um projeto de inclusão social que estava sendo gestado no país.

Esse golpe tem o objetivo de interromper o projeto de reafirmação da nação e voltar a aplicar o projeto neoliberal, ou seja, acabar ou restringir direitos sociais, reprimir trabalhadores(as) e tentar concluir o ciclo de privatizações interrompidas, especialmente da Petrobras, dos bancos públicos (Brasil, Caixa Econômica) e do o sistema elétrico, além de um esforço exagerado de alcançar ajuste fiscal a qualquer custo, visando preservar os interesses do sistema financeiro, mesmo que isso signifique colocar em risco políticas públicas fundamentais e conquistas trabalhistas históricos.

Diante desses desafios postos à sociedade brasileira as mulheres têm sido protagonistas indo às ruas e liderando manifestações denunciando o golpe armado pelos que foram derrotados nas urnas eleitorais em 2014.
Por isso, a CTB denuncia ao mundo o governo golpista que tem ameaçado a democracia e os direitos sociais no Brasil!!!

Delegação da CTB na 105ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT

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