CTB-RJ repudia retrocessos no combate ao trabalho escravo

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro manifesta, através da presente nota, seu repúdio diante de mais um retrocesso imposto pelo governo golpista de Michel Temer aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil. O alvo, agora, é o combate ao trabalho escravo. Pela Portaria 1129/2017 fica modificado o conceito de trabalho escravo e os mecanismos de divulgação da lista suja. As medidas, na prática, dificultam o combate a essa prática nefasta e transportam o Brasil, que já havia sido enviado para o atraso de antes da CLT pela Reforma Trabalhista, para o atraso anterior à Lei Áurea de 1888.

Essa portaria, tal qual foi editada, acaba com a imagem de combate ao trabalho escravo conquistado nos últimos anos, durante a gestão dos governos democráticos e populares. Agora, com essa portaria, o governo golpista de Temer reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente.

Em busca de salvação das denúncias de corrupção que ameaçam seu mandato ilegítimo, Temer dá as mãos a quem escraviza em busca de votos a seu favor. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT.

Nós da CTB RJ repudiamos a nota, exigimos sua revogação e chamamos o movimento social à luta e à fiscalização. Num momento em que os retrocessos são inúmeros e que até o combate ao trabalho escravo é atacado pelo governo, a pressão e fiscalização dos movimentos sociais são a única arma que temos para enfrentar os inimigos da classe trabalhadora.

Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2017

Paulo Sergio Farias
Presidente da CTB-RJ