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CTB Pará debate, na ALEPA, o desenvolvimento regional e a geração de empregos.

A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/Pará participou, nesta quinta-feira (11/07), da sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, coordenada pelo deputado estadual Carlos Bordado – PT, os secretários de Estado de Emprego e Renda, Casa Civil e as Centrais Sindicais.

Para a CTB o diálogo é fundamental e com a responsabilidade de defender o desenvolvimento estadual do Pará, levando em considerações suas regiões e sob a ótica da classe trabalhadora, soma-se a todos que veem o desenvolvimento Estadual/regional, neste momento adverso dentro do contexto nacional, ameaçado em sua soberania, democracia, com a desvalorização do trabalho, ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, portanto, tendo o compromisso de trabalhar os variados potenciais de forma integrada, no sentido de dirimir os gritantes desníveis regionais, objetivando o rompimento das amarras do fascismo, neoliberalismo e do neocolonialismo nacional e internacional.

O presidente da CTB/Pará, Cleber Rezende, ressaltou o combate de todas as formas de ataques aos direitos previdenciários e de retrocessos, todas as medidas de resquício neoliberal e de fascismo autoritário, e que entende que para o Pará avançar nas conquistas, com geração de empregos e distribuição de renda, é necessária uma aposta na construção de um pensamento e de uma prática que desenvolva o Estado valorizando a Amazônia a partir de suas particularidades, complexa e diversa. Para Rezende, “o Pará e a Amazônia precisam serem compreendidos não como celeiros, almoxarifados ou reservas estratégicas do capital, mas enquanto pontos geopolíticos de alto significado no mundo, de desafios a novos paradigmas de desenvolvimentos, de desafios à ciência e novas tecnologias, de inclusão de sua gente”.

O Pará é de uma riqueza natural incomensurável. Possui todos os elementos e potencialidades indispensáveis ao desenvolvimento: energia, minérios, água, terra fértil, biodiversidades, gente laboriosa e um acúmulo de saberes. A região tem o que o mundo se ressente, provocando motivo de cobiça e alerta constante, diante da sanha do capital financeiro e da ação agressiva do imperialismo. Porém, toda essa potencial disponível não serve a seu povo. É a região mais saqueada, que mais concentra riqueza, com os menores PIBs per capita e IDHs do país, só o Pará tem 10% dos miseráveis. A região sofre com a lógica da rapina e de complementação subalterna da economia nacional e mundial.

A relação da região com o país sempre foi pautada pelas demandas do mercado externo e/ou para resolver as crises internas. Desde as drogas do Sertão, passando pela borracha, chegando ao minério de ferro, produção de alumina e alumínio, madeira e o agronegócio. São grandes projetos e enclaves que não se interligam, não se potencializam provocando uma grande desigualdade intrarregional.

A CTB ainda destacou que todos os projetos de integração leia-se ocupação, mais agravaram a dilapidação, promoveram a concentração de riquezas e provocaram problemas sociais e ecológicos inerentes. A região é a maior exportadora de matéria-prima somada a insumos e grãos, que a Lei Kandir, como ironia cruel, isenta de ICMS, para garantir a balança de pagamentos. Penalizando o amazônida/paraense, o Estado e os municípios que ficam sem capacidade maior de investimento.

Sendo afirmado que há dois grandes desafios: 1) A formulação de um pensamento paraense/amazônida, portanto unificado, sobre seu desenvolvimento regional e a justa integração com o projeto nacional; 2) A construção de unidade da vontade política, que supere a divisão e o preconceito entre o Estado e o nacional, garantindo força política necessária para concretizar os objetivos acima.

Indubitavelmente, cabe à classe trabalhadora, aos movimentos sociais e Centrais Sindicais, às forças políticas progressistas e de esquerda, a setores produtivos a iniciativa nesse importante processo, mobilizando a sociedade civil, o Governo do Pará, prefeitos e bancada parlamentar estadual e federal através de inúmeras atividades de debates e proposições, sobre diversos temas, mas focado na visão de conjunto, de projeto regional integrado e inclusivo.

Para a CTB e seus Sindicatos filiados, essa construção de médio e longo prazo inclui o debate e as proposições para o desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de rendas. É preciso aproveitar esse momento de debates entre Governo e sociedade civil, destacando os movimentos sindicais da classe trabalhadora, para realizar o debate político, propor, fazer as cobranças, mostrar o Pará e a Amazônia na sua real importância para o Brasil. Sem resvalar para as ilusões de classe, compreendendo as limitações existentes, é preciso ser firme na defesa da efetivação das propostas apresentadas por esse plenário qualificado, nesta sessão especial.

Com essa compreensão a CTB/Pará apresenta as seguintes proposições:

a) Reconhecer e tratar o Pará e a Amazônia na sua real importância para o desenvolvimento do país, rompendo com a visão e prática neocolonial de rapina; garantindo uma justa integração regional e o bem estar de seu povo;

b) Incentivar a geração de emprego e renda, verticalizando a economia nas mais diversas áreas; integrando seus diversos projetos no sentido do mercado interno e exportação de bens industrializados;

c) Implementar infraestruturas que considerem a realidade regional, trabalhando o intermodal, com destaque para as hidrovias e portos, incrementando a indústria naval; garantir a derrocada do Pedral de Lourenço, no rio Tocantins;

d) A implementação de ferrovias que possibilite o transporte de cargas e passageiros, o transporte da produção agropecuária e florestal, não só a produção minerária em matéria prima;

e) Garantir importante parte da energia produzida na região para o seu desenvolvimento; baixando seu custo local; que as taxas de exportação sejam voltadas para gerar emprego e renda local;

f) Fim da Lei Kandir e ressarcimento dos prejuízos acumulados;

g) Reforma agrária – ocupação do latifúndio improdutivo, com incentivo ao médio produtor e à agricultura familiar; garantia de mercado e compra para a produção;

h) Ampliar e consolidar a Regularização Fundiária urbana e rural, fortalecendo os órgãos responsáveis no Estado;

i) Fim do trabalho escravo e infantil;

j) Criação de universidades nas diversas regiões do Pará para produzir o conhecimento científico, promover as inovações tecnológicas, constituir massa crítica, incentivar e apoiar o setor produtivo; com ensino, pesquisa e extensão voltados para as realidades regionais;

k) Trabalhar a preparação e a formação dos trabalhadores, proporcionando mais Institutos de ensino no Estado;

l) Fortalecer o SUS na região e adequá-lo a realidade amazônica;

m) Que os fundos de investimento privilegiem empreendimentos do setor de produção que amplie a geração de emprego e renda;

n) Que o Estado retome todas as obras paralisadas, seja as estaduais ou federais, em articulação com o governo federal, em especial os projetos do Minha Casa, Minha Vida, o Luz Para Todos e Minha Casa, Minha Vida rural;

o) Implementação de um arrojado programa de reformas e construções de escolas estaduais em todos os municípios paraenses;

p) Trabalhar a implantação das escolas de tempo integral e escolas técnicas, valorizando a formação profissional com as vocações resionais;

q) Garantir que os sistemas de seguranças privadas de empresas sejam realizados por empresas especializadas, com trabalhadores regularizados, coibindo os chamados “bicos” por agentes do sistema da segurança pública;

r) Incentivar e exigir a verticalização de parte da produção minerária e de madeira e seus derivados no Pará, reforçando o reflorestamento;

s) Valorizar e fortalecer a política do setor pesqueiro paraense;

t) Efetivar a Zona de Processamento de Exportações – ZPE de Barcarena.

A CTB/Pará envidará esforços junto aos Sindicatos filiados de cada município nas regiões, junto aos movimentos sociais, em particular a outras Centrais Sindicais, no sentido de construir um movimento em defesa do desenvolvimento integrado do estado do Pará e da Amazônia que garanta a riqueza gerada para o bem estar do seu povo. Assim como, cobrará do governo estadual a devida efetivação das propostas aqui apresentadas.

TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO PARÁ, UNI-VO-NOS!
POR UM PARÁ E UMA AMAZÔNIA DESENVOLVIDOS, COM JUSTIÇA SOCIAL E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO!

Certos da contribuição ao debate e defesa dos interesses Paraenses Amazônicos e pela retomada de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento do Brasil, saudações classistas.

Belém, 11 de julho de 2019.

CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB/PARÁ

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