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CTB e o trabalho Doméstico

A CTB, através da secretaria de mulher, participou de reunião  promovida pela OIT Brasil com as centrais e as trabalhadoras domésticas, dia 30 de março,na escola do Dieese, para debater Projeto de Convenção sobre o trabalho Decente para trabalhadores domésticos e trabalhadoras domésticas.

O trabalho doméstico representa 15,8% do total dos ocupados, segundo dados PNAD-2008. Destes, 93,6% são mulheres, 61% são negras e 26,8% não têm carteira assinada. Elas tem uma jornada média de 36 horas de trabalho, recebem baixos salários e não tem garantidos vários direitos, como por exemplo o FGTS que é facultativo. O trabalho doméstico é considerado como não trabalho, não tem um produto mensurável economicamente, é visto como natural da mulher e como um trabalho que não precisa de capacitação.

Desde 2009, a OIT iniciou um processo de consulta aos 183 países membros, nos segmentos: governo, empregadores e empregados. Em junho de 2010, por ocasião da 99ª Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho foi colocado em pauta o tema do trabalho decente para trabalhadores/as domésticos/as.

No Brasil estes trabalhadores possuem direitos diferenciados de todos os outros trabalhadores do país. “No artigo 7º da constituição Federal expressa essa diferenciação ao excluir as trabalhadoras domésticas dos conjuntos de direitos do trabalho, tratando-as de forma particular, dos 34 direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, apenas nove foram estendidos também à categoria dos trabalhadores domésticos e domesticas”, segundo OIT.

O Brasil esteve presente nos debates com uma delegação tripartite e também representação das trabalhadoras domésticas na condição de observadoras e defendeu a adoção de uma convenção acompanhada de uma recomendação. Na primeira rodada de discussão, a comissão tripartite aprovou a elaboração de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico que deveria tomar a forma de uma convenção acompanhada por uma recomendação a ser apreciada na segunda rodada de discussão que ocorrerá em junho de 2011 e caso obtenha 2/3 dos delegados e delegadas presentes, passa a ser um instrumento adotado para posterior ratificação pelos países.

O projeto versa sobre temas fundamentais: como definição de trabalho doméstico sendo” trabalho realizado em um domicílio ou em domicílios,ou para os mesmos” ,”toda pessoa empregada para realizar trabalho domestico no marco de uma relação de trabalho”; sempre com a preocupação de atender  diaristas e outras trabalhadoras em situação precária análoga; a definição de jornada de trabalho( de férias anuais, de períodos de descanso diários e semanais,etc),  regime mínimo de salário, condições de emprego; respeito a saúde e segurança dos trabalhadores(as);regimes de proteção social- inclusive aos migrantes ; a necessidade de legislações nacionais;agencias de emprego, direito a privacidade, dentre outros.

Dia 27 de abril é o dia Nacional do (a) trabalhador (a) doméstico (a). Esta data é em homenagem a Santa Zita, que faleceu em 27 de abril de 1278.

Ela era filha de camponeses pobres e nasceu em Monsagrati, Itália, no ano de 1218, começou a trabalhar como doméstica aos doze anos, sendo maltratada e humilhada durante os 48 anos que trabalhou para a mesma família na cidade de Lucca.

No Brasil se homenageia a companheira Laudelina de Campos Melo, que no ano de 1936 fundou a primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas, na cidade de Santos/SP.

Por Marcia Viotto- assessora CTB

 

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