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Convocação Pernambuco

A etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação acaba de ser convocada em Pernambuco. Publicada no diário oficial de hoje, 16, a convocatória prevê que a Conecom/PE seja realizada nos dias 13, 14 e 15 de outubro no Recife.

Apesar de satisfeita com a convocatória, a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação considera a data imprópria para realização da etapa estadual, visto que com o curto prazo de mobilização não poderão ser realizadas etapas preparatórios e o processo pode ser descaracterizado com deficiência na mobilização.

Outro problema identificado pela Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação foi a ausência da formação de uma Comissão Organizadora Estadual composta por sociedade civil e poder público para que seja encaminhado o processo de forma participativa e democrática.

Hoje, após o ato puxado pelas juventudes pró-conferência de comunicação, foi feita uma conversa inicial com um dos assessores do secretário de comunicação Evaldo Costa. E todas estas questões foram passadas. Um conversa com o secretário foi mercada para a próxima sexta-feira, 18, pela manhã.

Segue a convocatória e a carta encaminhada pela Comissão ao Governo.

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco – CONECOM/PE, a ser realizada no Município do Recife, neste Estado, nos dias 13 a 15 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Imprensa.

Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da Comunicação.

Art. 3º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá como Presidente o Secretário Especial de Imprensa do Estado.

Parágrafo único. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco – CONECOM/PE contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil, bem como de delegados representantes do Poder Público.

Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, aprovado por Portaria do Secretário Especial de Imprensa, disporá sobre a sua organização, o seu funcionamento e o processo eleitoral dos seus delegados, bem como as suas etapas preparatórias.

Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de setembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

JOSÉ EVALDO COSTA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

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