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Contag exige providências sobre assassinato de trabalhador no PA

NOTA DE PESAR E REPÚDIO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vem a público manifestar sua indignação, revolta, tristeza e pesar por mais um crime envolvendo trabalhadores(as) rurais. Dessa vez, as vítimas são do estado do Pará. Na última segunda-feira (22), o trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, líder do acampamento situado na Fazenda Gaúcha, coordenado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetragri-PA), em Bom Jesus do Tocantins-PA, foi assassinado. Outros quatro trabalhadores foram baleados e se encontram internados no hospital do município. Um dos feridos é Mateus Sousa Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rrurais (STTR) de Bom Jesus.

Cerca de 300 famílias estão acampadas na área há seis anos e produzem e comercializam alimentos na região. Há também uma escola com mais de 100 alunos funcionando no local. Devido às péssimas condições das vias de acesso à propriedade, o prefeito liberou um trator para fazer a recuperação da estrada usada pelas famílias para escoar a produção. O gerente da sede da Fazenda impediu a passagem da máquina e, ao tentar negociar a liberação da estrada, os trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados(as) foram recebidos a tiros.

Em menos de um ano (10/2013 a 09/2014), foram registradas 10 ocorrências na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA) por trabalhadores(as) que residem na área, todas contra o gerente Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como “Neném”. As ocorrências relatam ameaças, abordagens violentas, porte de armas e outros crimes. Não há informação se a DECA tenha investigado as denúncias feitas.

A Fazenda Gaúcha possui 17 mil hectares e é constituída na sua totalidade de terra pública federal. A área foi arrecadada e matriculada pelo Incra, no entanto, somente três anos após a ocupação, ocorrida em 2010, foi que o Instituto ingressou com uma ação na Justiça Federal de Marabá para retirar o fazendeiro da área. A Vara Agrária de Marabá e o Tribunal de Justiça do Pará negaram por duas vezes o pedido de liminar feito pelo latifundiário com o objetivo de despejar as famílias, pois os órgãos entendem que a terra é pública. O processo que o Incra ingressou contra o fazendeiro tramita na 2ª Vara Federal de Marabá há quatro anos, sem decisão final. Para a Fetagri-PA, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o STTR de Bom Jesus, a morosidade do Incra, da DECA e da Justiça Federal gerou o conflito que resultou na morte e no ferimento dos trabalhadores.

Com mais esse caso, a CONTAG reforça que a impunidade e fragilidade do Estado em solucionar definitivamente os problemas causadores dos conflitos agrários, como a grilagem e a concentração fundiária, estimula o crescimento da onda de violência praticada contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais. Segundo dados da CPT, a quantidade de assassinatos de homens e mulheres do campo em 2014 já ultrapassou o número registrado no ano passado, que foi 21. Em pouco mais de um mês foram quatro assassinatos e outros atentados envolvendo trabalhadores e trabalhadoras rurais coordenados pela Contag, federações e sindicatos. Em agosto, foram mortos três em Mato Grosso, lideranças que lutavam pela terra e que fizeram denúncias de irregularidades na emissão de títulos e exploração ilegal de madeiras na região. Agora, ocorreu esse crime no Pará, outro estado onde a violência no campo persiste, tendo casos de grande repercussão como o assassinato do Dezinho e do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, ainda impunes.

Portanto, a Contag exige providências para a efetiva punição dos responsáveis, bem como a agilidade na conclusão do processo de regularização da área para o assentamento das famílias.

Reafirmamos que a solução definitiva dos conflitos pela posse da terra é a realização de uma reforma agrária, ampla e massiva e capaz de democratizar a propriedade da terra e criar bases para a construção da mudança do atual modelo de desenvolvimento que é excludente, predatório, concentrador da terra, da renda e do poder por um modelo sustentável e solidário.

Brasília, 24 de setembro de 2014.

A Diretoria da Contag

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