Sem categoria

Conferência de Comunicação mineira tem saldo positivo

Em Minas Gerais é comum o chavão que diz: "os mineiros respiram liberdade". Mesmo a publicidade governamental costuma se beneficiar desse lema. Justamente a reivindicação por mais liberdade tornou emocionante a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, realizada na Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte.

Após três dias de trabalho, a Conferência terminou neste domingo (15/11). Aproximadamente 700 propostas serão encaminhadas para a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom), que vai acontecer em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro.

O saldo é positivo para os movimentos sociais e forças progressistas. Foram bem recebidas propostas como a descriminalização das rádios comunitárias, apresentada pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).  Contrariando o neoliberalismo sem regulamentação, outras propostas da sociedade civil também apontam a urgência do controle público sobre os meios de comunicação.   Minas Gerais vai enviar a Brasília 64 delegados pela sociedade civil, 64 pelo empresariado, 16 dos poderes públicos municipais e estadual. Outros 16 serão ainda indicados pelo governo federal. Participaram da mesa a deputada federal pelo PC do B, Jô Moraes, e Carlin Moura, deputado estadual pelo mesmo partido. Representou o governo de Minas Gerais o Subsecretário de Comunicação, Sérgio Esser.

A Conferência também pôde contar com os diretores da CTB. O presidente da Central no estado, Gilson Reis, foi eleito delegado para a etapa nacional.

Política Estadual de Comunicação

Não foram votadas propostas nos Grupos de Trabalho, um impedimento de regulamento nacional, segundo a mesa diretora. Já as moções puderam ser debatidas e votadas em plenário. Foram aprovados 16 dos 19 documentos apresentados.

O destaque é a crítica à censura sobre os veículos de comunicação, pelo governador Aécio Neves (PSDB). Agitados, os presentes aprovaram a moção, gritando por "liberdade", enquanto a plenária era transmitida, sem cortes, para 300 municípios, pela TV Assembléia.

Para fugir da camisa-de-força imposta pelo regulamento nacional, os delegados aprovaram ainda a Carta de Minas. O documento será encaminhado aos deputados estaduais. De acordo com defesa do jornalista Luiz Carlos de Assis Bernardes, a Carta pode viabilizar o Conselho Estadual de Comunicação, já previsto pela Constituição mineira.

Outra moção aprovada pede um Projeto de Lei (PL) que institua a Política Estadual de Comunicação Social.  Entre os objetivos, está a garantia de investimentos continuados na Rádio Inconfidência e Rede Minas, controladas exclusivamente pelo poder executivo. Segundo a proposta, a  Política Estadual de Comunicação deve instituir um sistema de participação democrática da sociedade civil nos conselhos gestores das emissoras.

(Verônica Pimenta para o Portal CTB).

Compartilhar: