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Comissão de deputados volta a discutir o projeto Escola sem partido nesta terça (13). Assista!

Publicado 13/11/2018

A comissão especial que analisa o projeto Escola sem partido na Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (13), às 9h30, no Anexo 2, Plenário 2. “Estão tentando impor esse projeto irracional de todas as maneiras”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

Assista:

“Os fundamentalistas escolheram os professores como inimigos para acabar com a possibilidade de os filhos dos mais pobres terem consciência de que podem melhorar de vida se souberem o que lhes impede de progredir”, acrescenta. E para conseguir a simpatia da “parcela menos informada da população apelam para as questões de gênero, fortalecendo o preconceito para mascarar o real propósito de censurar o livre pensamento e a transmissão de conhecimento”. A tentativa de impor regras restritivas à educação vem gerando muitas controvérsias. “O Escola sem partido fere todos os preceitos constitucionais sobre uma educação democrática, inclusiva e laica”, acentua. Tanto que o jornal Folha de S.Paulo publicou nesta segunda-feira (12) uma reportagem sobre os inúmeros vetos que os tribunais de justiça dos estados vêm dando à proibição ao estudo das questões de gênero. De acordo com a reportagem, somente neste ano, tribunais de cinco estados suspenderam essa proibição em textos do Escola sem partido aprovados em diversos municípios. Tanto que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a proibição de as escolas debaterem as questões referente à sexualidade. Como no caso de Taquaritinga (SP) que visava proibir “atividades pedagógicas que reproduzam o conceito de ideologia de gênero”. O Tribunal de Justiça respondeu que “qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo”. Para Marilene, “as pessoas que se preocupam com o país e com o futuro dos seus filhos farão todos os esforços possíveis para impedir a destruição da educação pública e a demonização dos professores que trabalham muitas vezes sem recurso nenhum do Estado”. A reportagem da Folha menciona também que o ministro Edson Fachin pediu destaque à primeira ação nesse sentido da PGR contra uma lei de Novo Gama (GO), que entrou em julgamento virtual. Com isso, a discussão irá ao plenário do STF. “Estamos lutando para a rejeição desse projeto inaceitável sobre o ponto de vista pedagógico e muito mais ainda humano”, afirma Marilene. “Mas esperamos também que o Judiciário não permita mais essa violação à Constituição”. Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

O Escola sem partido pretende “censurar as educadoras e educadores proibindo o debate sobre tudo o que diz respeito à vida de todo mundo”, alega a sindicalista. “Não se pode ensinar sem liberdade e é isso o que esse projeto pretende”.

O texto do projeto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior, entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder Público “não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos” nem permitirá “qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão” na abordagem das questões de gênero.

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Portal CTB

Tags: Câmara dos deputados, escola sem partido, Folha de s.paulo, Secretaria de Políticas Educacionais, Supremo Tribunal Federal