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Com nova campanha do TST, o combate ao trabalho infantil ganha reforço no Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta segunda-feira (14) a sua nova campanha contra o trabalho infantil. Você Não Vê, Mas Existe (saiba mais aqui) é o nome da campanha. “É muito importante que o TST endosse a nossa luta contra essa prática”, diz Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

Levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que cerca de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre 5 e 17 anos, ainda trabalham no Brasil. “É relevante notar que as políticas públicas do governo federal nos últimos anos têm feito esse número cair, embora no último levantamento tenha voltado a crescer”, reforça Rogério.

Para ele, isso ocorre porque “as campanhas de esclarecimento devem ser intensificadas para mostrar o grande prejuízo que o trabalho infantil causa ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”.

Além de que “uma grande parte para de estudar, o que prejudica o futuro desses pequenos brasileiros”, acentua o dirigente da CTB. E “os que não deixam a escola se sacrificam enormemente em jornada abusiva”.

Ele explica ainda que as piores formas de exploração do trabalho infantil ocorrem no meio rural e no ambiente doméstico, mas “o pior está na exploração sexual, quando crianças são obrigadas à prostituição e sofrem a maior de todas as violências”.

De acordo com o IBGE, nos últimos 5 anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças. Mas a situação pode ser ainda pior porque “poucas crianças que fazem trabalho doméstico aparecem nas estatísticas”, diz Rogério.

A campanha conta com seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark. “Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil”, destaca a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. “Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo”.

Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade.

Já Rogério lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também possui o seu Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (aqui). “Ao defender a extinção do trabalho infantil, a OIT pretende que as crianças e jovens precisam de escola pública de qualidade”.

O governo federal mantém o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (aqui) e tem recebido elogios da OIT nesse quesito. Mesmo assim, “a sua erradicação é dificultada pela cultura brasileira de que se deve começar a trabalhar cedo, pois isso ajudaria na formação das pessoas. O que é uma grande mentira”, diz.

Segundo ele, a CTB se soma à todas as campanhas de combate ao trabalho infantil. “Justamente num momento em que a juventude ocupa escolas em favor da educação pública, temos que caminhar junto para que crianças e jovens se preocupem mais com o seu desenvolvimento e não sejam submetidos à exploração do trabalho ainda precocemente”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Vídeo de Criança Não Trabalha, de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit:

 

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