Sete Centrais Sindicais encaminharam nesta quarta-feira (13) carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que este se manifeste contra a apreciação do parecer do deputado Celso Maldaner, que tenciona incluir na Medida Provisória 927 “itens da extinta Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo”.
As entidades sindicais afirmam que esses itens não são de caráter emergencial, procedimento definido na Casa que priorizou votação de ações de combate direto à pandemia do coronavírus. As Centrais declararam que o parlamentar se aproveita da crise da pandemia para alterar os direitos trabalhistas em combinação com o Executivo, imobilizado pela crise política.
O pedido encaminhado à Câmara foi assinado pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Confira a carta na íntegra:
São Paulo, 13 de maio de 2020.
EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASÍLIA – DF
Senhor Presidente,
Temos acompanhado com preocupação e indignação o noticiário acerca da intenção do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da Medida Provisória nº 927, de reintroduzir no seu parecer itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo.
As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra do relator da MP 927, que segundo informações da imprensa, atua em combinação com o Palácio do Planalto, de aproveitar-se do ambiente conturbado gerado pela pandemia de COVID-19 e da crise política que imobiliza o Executivo, para reiteradamente tentar alterar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.
Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia de COVID-19, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner, visto que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia, e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.
Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.
Atenciosamente,
Por Railídia Carvalho
