Arouca: “Escola da CTB deve preparar avanços. No campo trabalhista, nem a ditadura fez pior!”

A CTB inaugurará no próximo dia 5 de julho sua Escola Nacional de Formação, concretizando a visão do presidente Adilson Araújo e da secretária nacional de Formação e Cultura, Celina Arêas.

Para celebrar o acontecimento, a CTB convidou o Dr. José Carlos Arouca, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e autor de diversos livros sobre a Justiça do Trabalho, para conceder uma aula inaugural à primeira turma da Escola.

Os interessados em participar do curso podem se inscrever aqui mesmo, no Portal CTB, através deste formulário digital.

Arouca abordará o tema “Repensando o Sindicato nos Momentos Atuais”, e será seguido por exposições sobre o funcionamento da Escola, o currículo pretendido pelo espaço, a apresentação de seu conselho diretor, e o planejamento para os próximos quatro anos da nova gestão, a ser eleita no 4º Congresso Nacional. O tema do primeiro ciclo, “Direito do Trabalho no Brasil”, dará uma abordagem historiográfica à questão do desmonte dos direitos sociais promovido pelo governo Temer.

Abaixo, segue uma entrevista em que ele discute a oportunidade de ministrar a aula magna.

Por que o senhor definiu sua aula inaugural com o tema “Repensando o Sindicato”?

Eu sugeri um nome de um livro meu, publicado pela LDR: “Repensando o Sindicato”. É o mesmo nome. Eu pretendo desdobrar minha fala a coisa em três partes: na primeira, uma parte histórica, mostrando a organização sindical no Brasil, desde o surgimento até a Constituição de 88; a segunda parte será uma avaliação da organização sindical nos dias de hoje; e a terceira parte será sobre a reforma sindical. A Reforma Trabalhista envolve também a Reforma Sindical, porque interfere na contribuição sindical, nas homologações, no negociado sobre o legislado, e daí por diante.

Qual a posição do senhor sobre a Reforma Sindical?

Radicalmente contra! Radicalmente contra! Porque é um atentado, feito por um governo ilegítimo e um Congresso acusado de ter um grande número de corruptos. E temos ainda o ministério do presidente em exercício, vários deles respondendo a processo. Então bastaria isso já para dizer que essa reforma é inconstitucional.

Aí nós temos uma série de coisas… a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, a Associação dos Procuradores do Trabalho, a Associação Nacional dos Inspetores do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, a Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas – quer dizer, toda essa nata que lida com o Direito do Trabalho – se manifestou contrariamente à Reforma. Agora saiu um manifesto assinado por 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho acusando inconstitucionalidade. Ainda temos o Janot agora, arguindo a inconstitucionalidade da Lei de Terceirização da Atividade-Fim. Então há um mundo de coisas que nós podemos arguir à inconstitucionalidade dessa lei.

Nós temos tudo para dizer que essa Reforma Sindical é inconstitucional, incluindo aí a falta de separação de Poderes e de atribuição de cada Poder. O próprio relator dela, que representa no caso o Poder Legislativo, diz que o projeto tem pelo menos cinco pontos de ilegalidade: o trabalho da gestante e da lactante em local insalubre; o contrato de trabalho intermitente; o negociado sobre o legislado; e a representação do trabalhador nos locais de trabalho. Tudo isso ele considera ilegal ou impróprio, mas ao invés de ele rejeitar o projeto, como teria a obrigação de fazer, ele não faz isso e manda para o Executivo, sugerindo que vete todos esses pontos. Isso é uma inconstitucionalidade absoluta!

O senhor acredita que é possível reverter essa batalha?

Há uma história muito interessante, que me contou o Boaventura [de Souza Santos] – aquele sociólogo português. Ele me disse: “Em Portugal, já teve uma situação parecida. Só que nós reagimos, elegemos um Congresso de esquerda e conseguimos revogar toda essa legislação corporativista fascista”.

Então esse é projeto de lei que não vai durar muito, não. Nós vamos amargar isso, porque esse projeto foi promovido, na verdade, pela Confederação Nacional da Indústria, do Comércio e do Transporte. Você vê páginas inteiras da FIESP, da CNI, da Confederação do Comércio defendendo a Reforma. E quem está contra a Reforma? Exatamente as organizações de trabalhadores, as centrais.

Tudo isso me leva a afirmar peremptoriamente que se tratar de um projeto ilegal, inconstitucional, e criminoso, porque procura inibir o acesso do trabalhador à Justiça para defender direitos. Daria para falar muito tempo sobre a ilegalidade, considerada em seus vários vários aspectos – por exemplo, acabar com a homologação das rescisões contratuais… coisas absurdas, que premiam os maus patrões!

Quais são as suas recomendações para a Escola Nacional de Formação da CTB?

É um projeto que tá nascendo agora. Acho que deveria ser adotado também pelas demais centrais, pelas confederações e pelas entidades sindicais, né? Tem que debater tudo isso, e debater dessa forma aberta. Durante a minha aula, eu vou levar várias cartilhas que escrevi numa linguagem simples, para o trabalhador ler e entender.

A minha sugestão para a Escola é que busque conscientizar seu público-alvo de duas coisas: primeiro, da irresponsabilidade do Congresso e do Executivo no tratamento desse projeto criminoso; segundo, que é preciso se preparar para avançar no futuro, sabendo que nós não temos condições de impedir a aprovação desse projeto, e atuar no sentido de revogar essa legislação.

Na ditadura nós tivemos um grande tranco, que foi a perda da estabilidade em troca do fundo de garantia. Isso nunca garantiu coisa nenhuma, não é? Acabou sendo uma simples indenização, que já vinha da lei antes do Fundo de Garantia. Temos que anotar a lição disso, e se preparar para enfrentar amanhã o movimento de restabelecimento do direito.

Nós teremos no futuro próximo um novo Congresso, talvez melhor, e um novo presidente, por certo um presidente melhor. Precisamos estar prontos para revogar essa legislação de exceção! Nem no tempo da ditadura nós tivemos coisa pior (no campo trabalhista).

Muito obrigado, doutor Arouca.

Por Renato Bazan – Portal CTB