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APLB-Sindicato intensifica a campanha para reaver os precatórios do Fundef

Depois de realizar um encontro estadual em setembro, a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia intensifica a campanha cobrando o repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para a Educação Básica (Fundef).

“Estamos viajando por diversos municípios baianos para debater com prefeitos e vereadores a melhor forma de termos esse dinheiro aplicado novamente na educação, de onde nunca deveria ter saído”, afirma Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.

Uma Comissão Estadual foi eleita para encaminhar essa campanha e Oliveira escolhido o seu presidente. O último encontro aconteceu na cidade de Candeias (foto destaque_. “Há uma estimativa de R$ 57 bilhões para serem repartidos pelos estados do Norte e Nordeste”, conta Oliveira.

“Estamos mobilizando os profissionais da educação para termos os nossos direitos respeitados”, anuncia. Porque pela regra da proporção do Fundef, 60% desse montante deve ser repassado para os profissionais do ensino fundamental em efetivo exercício, de 2,2 mil municípios da região.

“Somente a Bahia deve ficar com cerca de R$ 30 bilhões, por isso temos uma audiência pública com o governo do estado na terça-feira (9) para encaminharmos o pagamento desses precatórios o quanto antes”, diz Oliveira.

Ele garante que as educadoras e educadores entrarão na Justiça se for necessário, fazendo inclusive greve para ter “o que é nosso por direito”.

Acontece na tarde desta quarta-feira (4) um novo encontro na sede da APLB-Sindicato de Ilhéus (foto abaixo), onde cerca de 250 representantes do magistério debatem os encaminhamentos do movimento. 

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Entenda o caso

O recurso fazia parte do Fundef, implantado em 1996, cujo cálculo por aluno não respeitou a média nacional e gerou a complementação cobrada em juízo. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa para os municípios prejudicados desde a implantação da Lei em 1996 até 2007 e o valor será devolvido para os estados e municípios.

Portal CTB

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