Sem categoria

Criada CPI para investigar violência contra a juventude negra e pobre

 A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quinta-feira (26) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a violência contra a juventude negra e pobre. O autor da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com base no Mapa da Violência de 2014, diz que o Brasil é o campeão de assassinatos de jovens. A situação é tão grave que somente em 2012 foram registrados aproximadamente 30 mil jovens assassinados no país, sendo 76,5% negros ou pardos.

Por isso, “uma CPI que investigue os milhares de assassinatos cotidianos de nossa juventude, em maioria absoluta composta por negros, pobres e moradores da periferia e sem nenhuma passagem pela polícia, é essencial para o aprimoramento da vida democrática no país”, defende Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB. Segundo a sindicalista carioca, “a criação da CPI pode ser importante também para mostrar a realidade da juventude pobre, onde faltam políticas públicas do Estado brasileiro que lhes dê perspectivas de uma vida melhor. Além disso, a maioria dos estados e municípios não faz a sua parte em criar condições para que a juventude possa usar sua criatividade para o bem”.

De acordo com Lopes, o Mapa da Violência de 2014 revela que das 56.337 pessoas assassinadas no Brasil em 2012, mais de 30 mil vítimas foram jovens. Mônica realça a importância de se debater com profundidade a violência contra a juventude. “Chacinas ocorrem todos os dias com o braço armado do Estado torturando, prendendo em massa e exterminando a juventude negra e de periferia em todo o país. Precisamos dar um basta em tudo isso”, ataca.

Ela acredita na necessidade de extinção das polícias militares e da criação de uma polícia civil, bem preparada e controlada pela sociedade. “A primeira coisa a ser feita é a provar o Projeto de Lei (PL) 4.471/2012 que põe fim ao famigerado auto de resistência. Esses autos são o álibi dos policiais para executar jovens e não responderem por isso”, acentua.

Reduzir maioridade penal é inconstitucional

Além de se acabar com os autos de resistência, Mônica mostra preocupação com a pressão conservadora para aprovar projeto de lei que reduz a maioridade penal para 16 anos. “Diminuir a idade para a responsabilidade penal não resolve o problema da violência e ainda reforça a tese de repressão e vingança de setores reacionários da sociedade”, defende. “Em nenhum país onde essa medida foi adotada a violência diminuiu”, garante. Os dados comprovam a assertiva da cetebista. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos mais de 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

diga nao a reducao da maioridade penal

Muitos juristas afirmam que a questão da maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição e por isso para se alterada somente com uma Assembleia Nacional Constituinte. Além desses dados contundentes, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, afirma se aprovado esse projeto “poderá ser questionado ante o Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, deverá declará-la inconstitucional”. Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros, “essa medida apenas tira a oportunidade de direcionar nossa juventude para um futuro mais digno. São necessárias ações preventivas que se voltem para a criação de mais oportunidades para a juventude. Lugar de adolescente é na escola, não na cadeia”, enfatiza.

 Vídeo da Casa da Juventude SJ

A pressa para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a PEC, como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 14h30. “É uma grande irresponsabilidade e inversão de valores”, preconiza Mônica. “A juventude quer uma vida melhor, com escola integral, moradia digna, atendimento médico-hospitalar e odontológico, além de acesso à informação, à cultura e ao esporte”, defende.

Segundo especialistas custa muito mais caro manter um prisioneiro, em torno de R$ 5 mil por mês do que um estudante na escola, menos de R$ 2 mil por mês. Para Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, “a pátria educadora não pode se transformar na pátria encarceradora. A incapacidade da justiça de entender o que acontece no país leva à prisão em massa e extermínio da juventude negra”. Os dados confirmam o que diz Capilé. E como apenas 1% dos homicídios dolosos, 1,5% do total de roubos e 2,6% dos latrocínios são causados por menores de idade como apontam pesquisas “reduzir a maioridade penal é condenar nossa juventude à prisão e reconhecer que a sociedade brasileira falhou”, revolta-se Mônica.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Compartilhar: