A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) repudia o arquivamento do Projeto de Lei 2295/00 que defende a jornada das 30h para a enfermagem. O PL estava na Casa Legislativa desde 1995, ou seja, já se arrastava por 28 anos.
A enfermagem nos últimos anos sofreu com a sobrecarga de trabalho que adoeceu a categoria, fato que se agravou com a pandemia de Covid-19. Agora a categoria recebe a notícia de que a mesa diretora da Câmara arquivou o PL.
Algo impossível de aceitar, de acordo com a presidenta da FNE, Solange Caetano. “Este é um projeto que tramita desde 1995. Já havia sido aprovado pelo Senado Federal e só aguardava passar pela câmara. É uma das bandeiras da enfermagem que vamos recorrer para que seja desarquivado” , criticou a sindicalista.
Entenda
No dia 4 de agosto de 2022, o site da Câmara noticiava: “Câmara aprova novas regras para arquivamento de propostas dos parlamentares”. As novas regras tratavam do arquivamento de proposições de parlamentares ao final de cada legislatura.
“A ideia é promover o equilíbrio entre uma tramitação longeva das proposições de autoria dos deputados e o arquivamento daquelas que não se mostraram aptas a atrair o apoio suficiente de setores da sociedade” , disse Soraya Santos, na época deputada relatora.
No trecho, “(…) o arquivamento daquelas que não se mostraram aptas a atrair o apoio suficiente de setores da sociedade” , faz crer no descaso com os profissionais de enfermagem ao declarar que o PL das 30h não possui apoio da sociedade.
“Estamos sobrecarregados e a sociedade entende isso” afirmou Solange.
Substituição
Para reaver o arquivamento do PL 2295/00 nos termos do art. 105 do RICD, os parlamentares a favor da enfermagem pediram que fosse realizado o desapensamento aos PLs 6091/2016 e 2295/2000.
