É preciso barrar as demissões dos trabalhadores do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia

A diretoria do Banco da Amazônia, a mando do governo federal genocida, baseada em mentiras, em mais uma tentativa de enfraquecer o Banco da Amazônia que tem um papel estratégico e necessário para fomentar o desenvolvimento da nossa região, decidiu demitir os trabalhadores do Quadro de Apoio do BASA. Trata-se de bancários concursados, de maior tempo na instituição, ocupando funções com qualificações acumuladas ao longo da carreira.

A diretoria do BASA alega que a decisão de demitir o pessoal do Quarto de Apoio decorre de determinação do SEST, que é o órgão federal de controle das estatais, em função de limitação na composição do quadro de funcionários do banco, sob a alegação de que pelo limite estabelecido, é necessário demitir os funcionários mais “velhos” para que deem lugar a técnicos bancários novos, destinados a suprir carências em outras áreas, sobretudo na de TI. Ou seja, descartam trabalhadores com cerca de 30 anos de serviços prestados, para substituir por outros trabalhadores mais novos (e mais baratos), sem considerar que esses trabalhadores, em média de 50/60 anos de idade dificilmente conseguirão retomar o trabalho e condenados a situação de dificuldades e humilhação. 

Na realidade esse golpe é parte do processo de desmonte do banco público e destruição das políticas públicas, de desrespeito aos trabalhadores. O Banco não apresentou, em nenhum momento, sequer um documento com essa recomendação. Em nenhum lugar existe a afirmação de que o BASA precise demitir seu Quadro de Apoio.

Além de tudo esconde que, se precisa de funcionários novos, já poderia realizar contratações. O Banco tem hoje um grande número de trabalhadores aprovados no seu último concurso público, tendo um claro de 143 vagas em seu quadro de trabalhadores, considerando os limites do SEST, já que o limite apontado por aquele órgão é de 2.961 empregados para o Basa e o próprio banco afirma que tem 2.818 funcionários.

Além dessas 143 vagas disponíveis para imediata contratação, existe uma previsão de mais 81 trabalhadores atuais do Banco que, em decorrência da reforma da Previdência, devem pedir desligamento, o que permitiria a existência de 224 vagas e, de acordo com a informação que circula na empresa haveria a necessidade de contratação de 150 trabalhadores. Essa situação mostra que é mentirosa a alegação do BASA.

Os problemas no BASA não são decorrentes do trabalho dos bancários do Quadro de Apoio ou de outro segmento da carreira de bancários. As culpas são de gestão e da insanidade de um governo que quer destruir o Banco da Amazônia, a Petrobrás, o Banco do Brasil e toda nossa infraestrutura que assegura a soberania nacional.

Não aceitamos a demissão dos bancários do quadro de apoio, como não aceitaremos a demissão dos demais bancários que tudo indica serem o plano do governo federal. O projeto em curso é pela destruição do patrimônio público e impossibilitar que as empesas nacionais realizem a sua função social.

Trata-se de demissão imotivada, de empregados públicos do banco do fomento e desenvolvimento da Amazônia. A falta de sensibilidade desse governo é tão revoltante que o anúncio dessas demissões, um ato de total crueldade, ocorreu em setembro de 2021, em pleno clímax da pandemia de Covid, com milhares de mortes e milhões de brasileiros com profunda dificuldade de manutenção.

No dia 25/05 ocorreu uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, onde a luta dos empregados do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia (Basa) contra as demissões foi reforçada com a unidade de diversas entidades sindicais e associações de trabalhadores e parlamentares que hipotecaram apoio à luta desses trabalhadores.

O presidente da BASA, Valdecir Tose, apesar de ter recebido convite para participar da audiência pública, fugiu de estar presente para não ter que esclarecer a motivação da empresa.

O Sindicato orienta os integrantes do Quadro de Apoio a não assinarem o campo de recebimento dos Avisos de Desligamento.

No dia 31/05/2022, o Sindicato foi comunicado de que o Banco da Amazônia começou a entregar os Avisos de Desligamento aos colegas integrantes do Quadro de Apoio, tendo dado início efetivo à já anunciada conduta de demissão coletiva e abusiva do quadro.

O Sindicato orienta os integrantes do Quadro de Apoio a não assinarem o campo de recebimento dos Avisos de Desligamento, anotando em espaço em branco a seguinte justificativa:

“Registro que deixo de assinar o Aviso de Desligamento por entender que a iniciativa pela minha dispensa configura tentativa de demissão ilegal praticada pelo Banco da Amazônia S.A., na medida em que contraria a constituição e outras leis federais vigentes. Por fim, registro que a conduta do banco ensejou demanda já sob análise do Ministério Público do Trabalho (Procedimento nº 001272.2021.08.000/2), em procedimento ainda não finalizado e em plena tramitação”.

Por fim, o sindicato informa que a audiência com o MPT é nesta sexta (03/06) e reafirma que está à disposição da categoria para eventuais dúvidas em todos os seus canais de atendimento.

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