Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou, nesta segunda-feira (3), durante a 294ª Reunião Ordinária, na sede do Ministério, em Brasília, a redução da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,7% ao mês.
O antigo limite, de 2,14% ao mês, vigorava desde o ano passado. Já teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a redução beneficiará aproximadamente 8 milhões de beneficiários. Hoje, cerca de 1,8 milhão de contratantes chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
“É uma vitória muito significativa. É um resultado muito importante. Ainda que não seja a taxa de juros dos nossos sonhos, a redução é muito significativa”, afirmou Rolando Medeiros, que representa a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no CNPS. De acordo com o diretor cetebista, a diminuição valerá exclusivamente para os novos contratos assinados, pois “todos os assinados anteriormente estão mantidos”.
No encontro, que contou com a participação de representantes do governo, dos usuários, dos trabalhadores, dos aposentados e do patronato, o ministro Carlos Lupi recebeu um manifesto assinado pelas centrais sindicais com a defesa da redução, negada apenas pelos integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresários do setor de comércio de bens e serviços.
Enquanto o próprio presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, pediu a sensibilidade do mercado financeiro sobre o papel social da Previdência, e Lupi exemplificou que o custo do produto no Brasil é quatro vezes superior ao cobrado nos Estados Unidos, os banqueiros deixaram no ar a ameaça de que poderão deixar o sistema.
Na avaliação de Rolando, os bancos privados têm mais garantia de receber os valores dos aposentados e pensionistas, não só porque o desconto é feito na folha de pagamento, mas porque o próprio governo assegura os contratos.
“Durante a pandemia, o governo que se findou fez um empréstimo ao sistema financeiro de trilhões de reais, com a garantia de uma segunda cota do mesmo valor, por conta do prejuízo que o sistema financeiro teve com a pandemia, principalmente pela inadimplência dos principais tomadores de empréstimos e financiamentos junto aos bancos privados. Na contramão da posição do governo, a mesma Febraban e conglomerado de bancos que trabalham com empréstimo consignado receberam rigorosamente em dia os repasses por parte da Previdência Social das mensalidades que são descontadas por conta dos empréstimos consignados. A taxa de risco de inadimplência dos aposentados e pensionistas é ínfima perto dos empréstimos e financiamentos da iniciativa privada”, comparou.
Ainda na reunião, foi definida a constituição de um grupo de trabalho, com prazo máximo de 90 dias, para discutir a proposta do cartão de benefícios, que concede aos beneficiários do INSS descontos em produtos e serviços, como passagens aéreas, farmácias e cinemas, além da suspensao do crédito rotativo do cartao de crédito consignado.
