Carta em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do transporte coletivo de Ponta Grossa – PR

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil vem a público se solidarizar  com os trabalhadores e trabalhadoras do transporte coletivo de Ponta Grossa que estão há dois meses sem receber seus salários.

 Trágico é observar uma empresa como a Viação Campos Gerais deixar 1100 famílias ao relento neste momento difícil que o mundo e o país atravessam em função da pandemia.

A Viação Campos Gerais opera o Sistema de Transporte de Ponta Grossa desde seu nascimento em 1962.  Antes dela a Empresa da Família Mezzomo, que deu origem a VCG após esta ser adquirida pela Família Gulin, era que detinha as principais linhas de transporte da cidade, ou seja, desde o início dos serviços de transporte coletivo na cidade que o grupo trabalha na área e tem mais de 50 anos de operação com atual nome e composição societária, grande parte dela operando em monopólio.

Os Sistemas de Transporte Coletivo nas maiores cidades do Paraná tiveram nos últimos 15 anos uma mudança profunda com a concentração de cerca de parte significativa do setor nas mãos de dois grupos empresariais: o da Família Gulin e da Família Constantino. Esta concentração é baseada em concorrências que hoje estão sob investigação pelo Ministério Público Federal. Tudo isso levou à alta das tarifas, que operaram quase sempre acima da inflação oficial, levando a ganhos portentosos das empresas operadoras.

Este Sistema tem entrado em crise nos últimos anos porque os maus serviços prestados e as altas tarifas têm diminuído o número de usuários que de forma recorrente tem sido resolvido com subsídios dado pelo poder público. O advento dos aplicativos entre outros modais de transporte tem aumentado a pressão pela elevação de preço e da concessão de mais subsídios para o setor.

A Pandemia é mais um ponto nesta história de quase uma década, mas não podemos concordar que empresas monopolistas tenham entrado em situação falimentar de uma hora para outra sem ter usado todo seu patrimônio acumulado nesses anos todo de operação.

Neste período assistimos no Paraná greves em Paranaguá, São José dos Pinhais, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu além da nossa Ponta Grossa. Em todas as cidades o enredo é o mesmo. A empresa anuncia que não tem dinheiro para manter sua operação e em ato contínuo para de pagar seus funcionários e funcionárias, o que leva a conflagração de greves. Durante estas greves as empresas pressionam as prefeituras para conseguirem subsídios. Curitiba ano passado usou seu Fundo de Emergência para dar mais de 300 milhões para as empresas que operam o seu sistema. O Sistema de Curitiba tem 70% de sua operação nas mãos do Grupo Gulin, que é o mesmo controlador da Viação Campos Gerais. Este mesmo grupo depois da greve conseguiu subsídios em Paranaguá, pressionou para ganhar em Foz do Iguaçu e Ponta  Grossa e já ganhou em Curitiba. Ultrajante é a maneira desrespeitosa de ter acesso aos subsídios recorrendo à tática de pagar seus funcionários e funcionárias. Neste jogo de conseguir recursos públicos para as empresas de transporte, trabalhadores e trabalhadoras são desrespeitados e abandonados à própria sorte.

Outro ponto negativo neste processo é o jogo combinado que boa parte dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras. Na formatação das planilhas de tarifas este modelo de concessão vigente em boa parte das cidades do Paraná traz uma contribuição para os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras e a partir daí se forma uma parceria em que os que saem perdendo são empregados e empregados das empresas de transporte e os usuários como um todo.

Quem acompanha a trajetória de lutas de muitos destes sindicatos notou que muitas batalhas importantes para a classe trabalhadora foram renegadas e no contraponto muitas lutas de interesses empresariais levaram a manifestações destas organizações sindicais. Tivemos luta contra os direitos previdenciários, o da reforma Trabalhista e sindical e grande parte dos sindicatos, como é o caso do SINTROPAS de Ponta Grossa, nada fizeram. Nem mesmo quando da luta contra a extinção dos cobradores e cobradoras levaram a uma ação mais forte dos sindicatos.

Outro episódio bastante negativo é a demissão e ou perseguição das oposições sindicais e líderes de movimentos que foram feitos em defesa da classe trabalhadora. Perto dos processos eleitorais dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras notamos a estranha e esdrúxula parceria entre dirigentes sindicais e empresários na demissão de lideranças de oposição, fato que impede a renovação na representatividade, atenta contra a democracia sindical e enfraquece a luta da classe trabalhadora.

Quanto à prefeitura de Ponta Grossa esperamos ajuda neste processo e que use suas prerrogativas legais para dar cabo a esta disputa que não atende os interesses das trabalhadoras e trabalhadoras e da sociedade como um todo.  Defendemos a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do Transporte Coletivo da cidade no programa do Vale Mercado recém anunciado pela prefeitura bem como todos os Programas de Assistência Social que minimizem a situação de penúria pela falta do pagamento de salários. Conclamamos por último que a prefeitura precisa usar todos os meios legais para fazer a VCG quitar os salários das trabalhadoras e trabalhadores do Transporte Coletivo da cidade. O próprio contrato de concessão obriga no seu Artigo nono parágrafo segundo que  é obrigação da concessionária a contratação da mão de obra e pagamento de todos os direitos sociais e seus respectivos saldos mensais, dando autorização até para a administração municipal pedir a caducidade do contrato e levar a prefeitura a assumir a gestão do Sistema de Transporte. Esperamos atitudes.

Em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do fortalecimento da luta sindical!

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Direção Estadual do Paraná