Com apoio da CTB e da CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) lançou uma campanha nacional para denunciar o crescimento dos indeferimentos nos pedidos de aposentadoria encaminhados por trabalhadores e trabalhadoras ao INSS. Além de prejudicar quem tem direito ao benefício, a nova orientação do órgão aumenta a judicialização ao forçar o ingresso na Justiça para ter acesso ao direito.
Não se trata de um problema isolado. Na opinião do presidente da Contag, Aristides Santos, o governo Bolsonaro está promovendo um “processo de desmonte do Estado. Acabou com o programa Mais Médico, reduziu o orçamento da agricultura familiar, desfigurou o Plano Safra”.
Em relação ao INSS ele observou que primeiro o órgão deixou acumular milhões de pedidos de aposentadoria sem analisá-los e definir uma posição. Diante das denúncias, com forte repercussão na mídia, acelerou a análise dos casos, mas elevou consideravelmente o número de indeferimentos, conforme mostram dados estatísticas da própria Previdência referidos abaixo numa nota da Secretaria de Políticas Sociais da confederação.
O INSS está há quatro anos sem concurso público, notou o presidente da Contag. O objetivo do governo é privatizar a Previdência, instituindo o chamado regime de capitalização. Como ainda não conseguiu isto, em função da resistência social, trata de ir precarizando o atendimento e negando ou protelando a concessão de direitos.
Confira abaixo a análise da Secretaria de Políticas Sociais sobre o tema:
Dados estatísticos da Previdência Social demonstram aumento no numero de benefícios rurais negados pelo INSS
A quantidade de pedidos benefícios negados pelo INSS vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de 2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos estão quase se tornando equivalentes. Em anos anteriores os dados mostram que o número de benefícios concedidos foi superior em, no mínimo, vinte por cento ao número de benefícios indeferidos. Já no ano de 2020 esse percentual tem sido de apenas cinco por cento.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS
| ANO | BENEFÍCIOS CONCEDIDOS | BENEFÍCIOS INDEFERIDOS | RELAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS |
| 2017 | 4.995.623 | 3.950.436 | + 21% |
| 2018 | 5.123.777 | 3.889.600 | + 24 % |
| 2019 | 5.190.239 | 4.201.320 | + 20 % |
| 2020 (janeiro a junho) | 2.302.638 | 2.204.915 | + 05 % |
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
O cenário é tão crítico para os segurados(as) da previdência social, que no primeiro trimestre de 2020 (meses de janeiro a março) o número de benefícios indeferidos ultrapassou o número de benefícios concedidos, conforme a tabela abaixo. Ao menos nos últimos quinze anos, não se tem notícia de que tal fato tenha ocorrido.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS (1º TRIMESTRE DE 2020)
| MESES | BENEFÍCIOS CONCEDIDOS | BENEFÍCIOS INDEFERIDOS | RELAÇÃO ENTRE BENEFÍCIOS CONCECIDOS E INDEFERIDOS |
| Janeiro/2020 | 355.917 | 391.407 | – 09 % |
| Fevereiro/2020 | 390.220 | 414.120 | – 06 % |
| Março/2020 | 331.338 | 391.671 | – 18 % |
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Os(as) segurados(as) rurais, tantos os agricultores(as) familiares quanto os assalariados(as) rurais são os mais penalizados com os métodos de análise de benefícios implantados pelo INSS, já que os documentos de prova dos seus direitos ainda ficam sob uma análise interpretativa e subjetiva dos servidores do INSS. A estes segurados(as), observa-se uma redução significativa no número de benefícios concedidos nos últimos anos, principalmente no primeiro semestre de 2020, embora neste período o INSS tenha intensificado a análise dos pedidos de benefícios, reduzindo assim o número de processos represados[1].
QUANTIDADE TOTAL DE BENEFÍCIOS RURAIS CONCEDIDOS NOS ANOS DE 2017 A 2020
| ANO | BENEFÍCIOS RURAIS CONCEDIDOS | MÉDIA /MÊS |
| 2017 | 911.497 | 75.958 |
| 2018 | 855.220 | 71.268 |
| 2019 | 775.855 | 62.987 |
| 2020 (janeiro a junho) | 341.949 | 56.991 |
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Com a elevação da quantidade de benefícios indeferidos, muitos segurados(as) acabam recorrendo à via judicial para tentar reverter a decisão do INSS e muitos tem obtido êxito. Vale lembrar que os processos judiciais contra o INSS acarretam maiores custos para o erário público, além de exigir e sobrecarregar ainda mais o poder judiciário.
Ao se analisar os principais benefícios rurais, por espécie, concedidos nos 06 (seis) primeiros meses de 2020, observa-se que no segundo trimestre (meses de abril, maio e junho) houve uma queda acentuada na concessão desses benefícios, dando-se ênfase para o auxílio doença, aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade.
É notório também, que um número significativo de segurados(as) rurais só estão conseguindo acessar seus benefícios na medida em que procuram o poder judiciário. De acordo com os dados extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6, conforme as tabelas abaixo, mais de 30% (trinta por cento) dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por idade concedidos nos últimos meses, ocorreram por força de decisão judicial. Isso demonstra o quanto está difícil para os segurados/as rurais terem acesso aos seus direitos previdenciários pela via administrativa.
BENEFÍCIOS RURAIS DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
| MESES | AUXÍLIO – DOENÇA | CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL | GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO |
| JANEIRO/2020 | 10.400 | 1.514 | 14,6% |
| FEVEREIRO/2020 | 11.683 | 1.884 | 16,1% |
| MARÇO/2020 | 11.549 | 1.845 | 16,0% |
| ABRIL/2020 | 6.103 | 2.354 | 38,6% |
| MAIO/2020 | 4.532 | 1.669 | 36,8% |
| JUNHO/2020 | 8.982 | 2.753 | 30,7% |
BENEFÍCIOS RURAIS DE APOSENTADORIA POR IDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
| MESES | APOSENTADORIA POR IDADE | CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL | GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO |
| JANEIRO/2020 | 24.822 | 5.920 | 23,8% |
| FEVEREIRO/2020 | 28.014 | 5.928 | 21,2% |
| MARÇO/2020 | 25.118 | 6.696 | 26,7% |
| ABRIL/2020 | 24.352 | 6.890 | 28,3% |
| MAIO/2020 | 19.771 | 6.113 | 30,9% |
| JUNHO/2020 | 18.442 | 7.148 | 38,8% |
BENEFÍCIOS RURAIS DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
| MESES | PENSÃO POR MORTE | CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL | GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO |
| JANEIRO/2020 | 7.043 | 970 | 13,8% |
| FEVEREIRO/2020 | 10.344 | 1.177 | 11,4% |
| MARÇO/2020 | 10.689 | 1.305 | 12,2% |
| ABRIL/2020 | 8.817 | 1.332 | 15,1% |
| MAIO/2020 | 8.365 | 1.081 | 12,9% |
| JUNHO/2020 | 8.087 | 1.293 | 16,6% |
BENEFÍCIOS RURAIS DE SALÁRIO MATERNIDADE CONCEDIDOS NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020 E GRAU DE CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
| MESES | SALÁRIO MATERNIDADE | CONCESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL | GRAU DE JUDICIALIZAÇÃO |
| JANEIRO/2020 | 15.371 | 1.000 | 6,5% |
| FEVEREIRO/2020 | 18.884 | 1.029 | 5,4% |
| MARÇO/2020 | 17.514 | 1.339 | 7,6% |
| ABRIL/2020 | 13.961 | 1.554 | 11,4% |
| MAIO/2020 | 8.144 | 1.453 | 17,8% |
| JUNHO/2020 | 9.681 | 1.952 | 20,0% |
Os dados apontados no presente documento só reforçam as reclamações provenientes dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do país. Fica claro que o INSS não está fazendo uma análise coerente dos processos de benefícios rurais e os erros de análise estão resultando numa quantidade maior de benefícios indeferidos de forma indevida.
Brasília/DF, 26 de agosto de 2020.
Secretaria de Políticas Sociais da Contag
[1] Conforme matéria publicada, em 01/07/2020, pela jornalista Marta Cavalinni no portal G1, o estoque de processos de benefícios represados no INSS em janeiro/2020 era de 2,032 milhões de processos. Em junho/2020, o estoque reduziu para 1,380 milhão de processos.
