Por Marcos Aurélio Ruy
Como se não bastasse ter liberado a utilização de mais de 2 mil agrotóxicos, em seus 3 anos de mandato, o presidente Jair Bolsonaro apoia o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que está na pauta da Câmara dos Deputados. Apelidado por ambientalistas e por quem trabalha no campo, de Pacote do Veneno, porque, entre outras coisas, transfere todo o poder de decisão de aprovação sobre a adoção de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Muitos desses agrotóxicos liberados aqui, são proibidos na Europa e em outros países ricos, porque causam danos severos à saúde das trabalhadoras e trabalhadores do campo e a saúde de quem consome esses produtos, além de causar perdas irreversíveis à natureza, já tão maltratada por esse governo.
Com isso, retira o poder de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre os efeitos dos famigerados agrotóxicos sobre a saúde das pessoas e os efeitos prejudicais ao meio ambiente.
“Sem uma lei tão favorável aos interesses dos grandes produtores, que não dão a mínima para a preservação ambiental e não têm nenhuma preocupação com a qualidade de vida de quem trabalha no campo, o governo liberou mais de 500 agrotóxicos somente em 2021, imagine com legislação favorável”, questiona Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
A entrevistada desta semana do Portal CTB, afirma ainda que “temos que ficar atentos aos sinais que o planeta vem dando de que não estamos cuidando dele da maneira como deveríamos” e “em relação ao Pacote do Veneno é importante saber que temos projetos de lei como o de número 6.670, de 2016, que deveria ser votado em regime de urgência e aprovado”.
O PL 6.670 visa criar uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, além de monitorar o nível de contaminação por pesticidas na água e nos alimentos, assim como, incentiva a pesquisa sobre técnicas de produção sustentável, com assistência técnica às produtoras e produtores, essencialmente aos pequenos.
Leia a entrevista na íntegra:
O governo Bolsonaro já liberou mais de 2 mil agrotóxicos em apenas 3 anos. Como o uso excessivo de agrotóxicos afeta a saúde de quem trabalha no campo?
Sandra Paula Bonetti: Se sem uma lei tão favorável aos interesses dos grandes produtores, que não dão a mínima para a preservação ambiental e não têm nenhuma preocupação com a qualidade de vida de quem trabalha no campo, o governo liberou mais de 500 agrotóxicos somente em 2021, imagine com legislação favorável.
Vale registrar que nenhum outro governo liberou o uso de tantos agrotóxicos quanto o atual. A princípio nem sei se é possível numerar o quanto é prejudicial termos tantos agroquímicos sendo usados e principalmente como isso afeta a saúde das pessoas e como prejudica a natureza e a humanidade. Já não basta tanta destruição com queimadas e desmatamentos?
A utilização desenfreada desses produtos afeta a saúde das pessoas de muitas maneiras, além dos prejuízos para o meio ambiente com contaminação do solo, da água e dos alimentos. Não podemos esquecer das trabalhadoras e dos trabalhadores que manipulam esses agroquímicos com grande risco de se contaminar.
A produção agropecuária pode sobreviver sem a utilização de agrotóxicos?
Infelizmente com o cenário atual não caminhamos para isso. Porque muitos dos grandes produtores, do agronegócio, só pensam em seus lucros a curto prazo e em exportar os seus produtos. Muitas vezes rejeitados em outros países, justamente por não levarem em conta a necessidade de se produzir alimentos saudáveis. Não estão preocupados com a vida humana e com o planeta.
Por isso, precisamos urgentemente de leis e políticas públicas que incentivem a redução do uso de agrotóxicos. É necessário promover a agroecologia e as práticas e formas sustentáveis de produção. Mas para isso precisamos de assistência técnica qualificada aos pequenos produtores para aí sim multiplicar as práticas que muitas agriculturas e agricultores familiares já têm em larga escala.
Com a proibição de utilização de seus produtos na Europa e em outros países, as grandes produtoras de agrotóxicos veem na atitude do governo brasileiro a salvação de seus lucros?
É claro que temos um jogo de interesses por trás de tantas liberações. Muitos desses agrotóxicos são de produção europeia, e já não são comercializados em seus países. Temos que tomar muito cuidado porque em vez de aumentar e impulsionar a produção sustentável, podemos causar problemas sanitários futuros no sentido de nossa produção agropecuária ser barrada em diversos países consumidores.
A devastação da natureza e o uso indiscriminado de agrotóxicos afetam a mudança climática, inclusive. O que fazer para barrar o Pacote do Veneno nesse Congresso?
Somente com muita pressão popular, Pode parecer clichê, mas temos que ficar atentos aos sinais que o planeta vem dando de que não estamos cuidando dele da maneira como deveríamos. Em relação ao Pacote do Veneno é importante saber que temos projetos de lei como o de número 6.670/2016, que deveria ser votado em regime de urgência e aprovado para o bem-estar das brasileiras e brasileiros. Infelizmente não é o que acontece porque esse PL não atende aos interesses do atual governo e do agronegócio, mas sim das pessoas e da natureza.
Conheça o PL 6.670 completo aqui.
Quais as principais consequências de uma aprovação do Pacote do Veneno para a sociedade e para a natureza?
Já vivemos um cenário que é muito difícil e o PL 6299/2002 traz vários aspectos que pode nos prejudicar cada vez mais. Um deles é a liberação permanente, ou seja, uma vez liberado o agrotóxico sempre será comercializado.
Outro ponto se refere à liberação passar a ser responsabilidade somente do Ministério da Agricultura, comandado por uma grande produtora do agronegócio. Atualmente, é preciso a chancela da Anvisa e do ICMBio para essa aprovação.
Também querem mudar o nome de agrotóxico para pesticida e assim suavizar o seu impacto na opinião pública para parecer que causa menos danos. Além de permitir combinações de agrotóxicos, os quais não se sabe qual impacto teria. Esses são uns dos pontos agravantes do Pacote do Veneno.
