Portaria tenta cercear liberdade de expressão

O governo Bolsonaro tenta de todas as formas enfraquecer a liberdade de expressar as insatisfações sobre as medidas tomadas pelo Executivo. Nesta terça-feira (16/04), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicou portaria que convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, pelos próximos 33 dias.

A medida vem às vésperas de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador e atos contra a reforma da Previdência. Portanto, além de afetar diretamente os atos, a portaria foi publicada sem nenhuma justificativa e ainda pode ser prorrogada.

Contra a medida abusiva, parlamentares apresentaram nesta quarta-feira (17/04), um projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão da Portaria que ataca a liberdade de manifestações populares.

A atitude é uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, não cabendo a Força Nacional atuar para reprimir os protestos.

 

Com informações de bancariosbahia.org.br

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